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Brve Histórico do Constitucionalismo.

CONSTITUIÇÃO DE 1988: “A CONSTITUIÇÃO CIDADÔ.

Natalia Estrella P. Lima

RESUMO:
Este texto trata de forma sucinta, porém, coerente das modificações e evoluções do Direito Constitucional no âmbito mundial e nacional. Através de um pequeno histórico, viajamos por acontecimentos decisivos que culminaram em especial no Brasil, no estabelecimento do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, essa com forte caráter social.
Constitucionalismo, Cidadania, Direito Constitucional.

 INTRODUÇÃO

     A história mundial relata uma constante luta por direitos que emanam de necessidades naturais do ser humano. Esses direitos ao longo do tempo puderam ser garantidos e institucionalizados através das Constituições, que nada mais são do que o reflexo político social da comunidade pertinente. Esse trabalho vem desvendar alguns desses acontecimentos, que deram base à nossa atual Constituição que tem um caráter mormente social, garantidora de direitos individuais e coletivos.


DESENVOLVIMENTO

     O Estado Jurídico de Direito foi uma das maiores conquistas da humanidade. Com o advento da Revolução Francesa, e as várias conquistas institucionalizadas por ela na Declaração do Homem e do Cidadão (26 de Agosto de 1789) a política mundial, mesmo que a passos lentos, foi se modificando. Esse foi um dos maiores marcos da História Universal e se transformou em pilar para a democracia moderna. Apesar de tantos avanços, ainda era muito pouco, e a Declaração do Homem e do Cidadão ainda privilegiava de forma notável uma classe abastada, a burguesia, foram poucas as conquistas que efetivamente beneficiavam toda a população. A Revolução Francesa, elucrava dimensões restritas, ou seja, a possibilidade das liberdades individuais e o Estado abstecionista que foi impelido ao não envolvimento na vida particular das pessoas.
      Essas características liberais, contudo, não eram o bastante para que fosse satisfeita todas as necessidades sociais. Novos clamores se levantaram, e já no século XX, por volta de 1910 uma nova onda de movimentos revolucionários se iniciou, exemplo disso é a Revolução Mexicana que ocorreu nesse mesmo ano, ainda com repercussão mundial, a Famosa Revolução Russa que mais tarde foi espelho para diversas revoluções na América Latina. Essas Revoluções tinham como princípio teórico idéias de Karl Marx e Frenderich Engels, que no Manifesto Comunista publicado em 1848 defendiam a justiça social, a possibilidade de intervenção do Estado na economia para que haja a diminuição das desigualdades sociais e econômicas, respeito à dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa e livre e extremamente solidária.
       Após a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, mais que um desejo nacional ou político de países, a necessidade da observação de Direitos Humanos se tornou um alarido mundial. Nesse contexto, à criação das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que enfatiza o respeito aos direitos básicos para a sobrevivência e desenvolvimento humano: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. I, 1948).
    O constitucionalismo brasileiro teve seu início em 1824, e foi amplamente influenciado por todos os acontecimentos mundiais supracitados. Nossa primeira constituição, que foi outorgada pelo então Imperador D. Pedro I, era fruto do despotismo esclarecido e constitucionalizou a monarquia. A segunda Constituição, inaugural do Regime Republicano, em 1891 e estabelecia a República e a forma do Estado Federal, note-se que não houve participação popular. Em 1934, o Brasil conheceu um salto, uma nova Constituição inovadora que observava as necessidades sociais, principalmente os direitos trabalhistas, essa Constituição foi claramente influenciada pelo modelo social – democrata alemão. Já em 1937 a idéia do intervencionismo estatal se tornou o foco do governo e a Constituição do Estado Novo reforçou as prerrogativas presidencialistas baseada em ideais totalitarista, a exemplo de Benito Mussolini na Itália e Adolph Hitler na Alemanha.
     Com o término da Segunda Guerra Mundial, e a queda dos regimes totalitários em toda a Europa, fomos influenciados e houve o início de uma nova Constituição em 1946 onde o Brasil retornou ao regime democrático pluralista. A partir de 1967 o cenário político brasileiro foi modificado, com o golpe de Estado Militar, vivemos em nosso país um regime de exceção consagrado e institucionalizado pelos Atos Institucionais, em especial o A.I. 5/1968 que partir de 1969 (ficou conhecido popularmente como Constituição de 1969) deu total poder ao Chefe do Executivo, esse tinha poderes praticamente ilimitados e absurdos, como por exemplo, o de poder suspender direitos políticos de qualquer cidadão, tornando nosso país vítima de um regime autoritário e violento, que foi combatido de forma veemente durante duas décadas.
      Em 1986 uma nova possibilidade começou a fazer parte do contexto político social brasileiro, foram iniciados os trabalhos para que fosse confeccionada uma nova Constituição. Essa seria uma baliza e iria consagrar o Estado Social de Direito, em 1988 um novo tempo no Constitucionalismo do Brasil se deu e passamos a viver sob a égide da apelidada “Constituição Cidadã”, que não obstante, a tendência mundial vislumbra uma preocupação proeminente com os direitos sociais e as liberdades, dando fim ao autoritarismo anterior e se absorve com a construção de uma democracia forte, baseada no Estado Democrático de Direito que garante a igualdade de oportunidades e o acesso à justiça a todo cidadão.
      A Constituição de 1988, assegura em seu texto principalmente: direitos inerentes ao homem trabalhador sem distinção de sexo; seguridade social; direito à cultura e a educação; à família, criança, adolescente e idoso; ao meio ambiente. Tendo no art. 5º um rol extenso de garantias, consideradas fundamentais pelo Constituinte, essas Garantias Constitucionais tem o condão de dar ao cidadão segurança jurídica, possibilitando uma convivência mais harmoniosa em sociedade. Têm caráter de Direito Natural, mesmo positivado, por que parte de premissas essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, sem as quais seria impossível a estabilidade.
       Hoje já falamos de direitos, chamados de direitos da quarta geração, que consiste no direito à autodeterminação, direito ao patrimônio comum da humanidade, direito a um ambiente saudável e sustentável, direito à paz e ao desenvolvimento. Esses são tendências que consideram não mais os cidadãos como apenas nacionais, apesar da Soberania Estatal defendida na Constituição, mas sim cidadãos participantes de um regime político-jurídico global, que devem ser solidários nas mesmas preocupações e objetivos. Está claro que a cidadania tão querida desde a Grécia antiga foi uma conquista gerada durante milênios, e o Estado Democrático de Direito é a fiança para os direitos do cidadão.
       Para alcançarmos, no entanto, essa aquisição nossa Constituição se preocupou em validar preceitos como o voto universal e o muitíssimo importante acesso à justiça, pois, por esse mecanismo o cidadão têm a possibilidade de lutar contra arbitrariedades e imposições ilegais, nesse sentido: "O reconhecimento constitucional dos direitos fundamentais não é suficiente, desde que não vem acompanhado de garantias que assegurem a efetividade do livre exercício de tais direitos. As liberdades adquirem maior valor quando existem garantias que as tornam eficazes.
     O sistema de proteção dos direitos fundamentais concretiza-se na sua viabilização em sede jurisdicional. O bloco garantista consagra mecanismos variados, alguns têm caráter abstrato. Certos instrumentos ou previsões constitucionais não estão vinculados a uma vulnerabilidade real e concreta de um direito fundamental, mas são condições e requisitos, de caráter geral, para atuação dos poderes públicos ou que limitam sua atuação." (BARACHO, 2000a: 100 – 101).
      Atualmente, há uma apreensão muito grande na população mundial, em especial no Brasil, como fazer com que esses direitos conquistados sejam realidade no cotidiano? A resposta é simples, porém, sua aplicabilidade se mostra complexa por falta de fatores como: vontade política, e principalmente por que fazemos parte de uma comunidade nacional despreparada, pouco lúcida e crítica em relação à suas obrigações e direitos. Realidade será a Constituição, tão bem construída, se tomarmos parte e nos conscientizarmos do poder que detemos enquanto cidadãos e sujeitos de direitos e deveres.

CONCLUSÃO

       Pretendeu-se neste trabalho proporcionar, de forma muito sintética, mas objetiva e estruturante, uma familiarização com os principais aspectos que subsumiram o período que vivemos, e prioritariamente a conquista grandiosa pelo povo brasileiro da cidadania plena, que foi estabelecida pela Constituição de 1988 que é alcunhada por “Constituição Cidadã”, tendo em vista sua característica precípua que é o estabelecimento de normas completas que defendem direitos fundamentalmente sociais.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, Rio de Janeiro. Normas ABNT sobre documentação. Rio de Janeiro, 2000. (Coletânea de normas).

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Jurisdição Constitucional da Liberdade. In: LEITE SAMPAIO, José Adércio (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 537 p.

CARVALHO NETTO, Menelick de. A Hermenêutica Constitucional e os desafios postos aos direitos fundamentais. In: LEITE SAMPAIO, José Adércio (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
Natalia Estrella
Enviado por Natalia Estrella em 23/06/2008
Código do texto: T1047861

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Sobre a autora
Natalia Estrella
Vila Velha - Espírito Santo - Brasil, 28 anos
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