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O DIREITO E A BÍBLIA

Como Cristão e Bacharel em Direito, sinto-me credenciado a escrever sobre este fascinante tema que é a relação que se estabelece entre o Direito e a Bíblia, as leis humanas e divinas, o crime e o pecado.

Nas sociedades primitivas, quando alguém era agredido à força, o modo hábil para se reparar a agressão sofrida era através da própria força contra o agressor, pois vigorava a máxima de Talião: “olho por olho, dente por dente.” Em situações em que havia uma colisão de interesses, quer pessoais ou coletivos, ganhava a disputa o mais forte. A parte mais fraca ficava à mercê do mais forte, com um poderio econômico maior. A dominação do mais forte pelo mais fraco, afigurava-se em um modo eficaz de opressão, tal como sucede na lei da selva, numa verdadeira luta pela sobrevivência, implicando em uma seleção natural da espécie.

O Direito como ciência jurídica e social, surgiu como uma forma de regulamentar o convívio em sociedade, coibindo abusos, distorções e prevendo penas e reprimendas, em caso de descumprimento. O bem jurídico maior a ser preservado, antes da liberdade e do patrimônio, conforme Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e as Constituições de povos civilizados, é a própria vida. O maior dom divino é o dom da vida.

A Bíblia Sagrada refere no Velho Testamento, em Êxodo 20, que Deus deu a Moisés, no Monte Sinai, os dez mandamentos para que o povo hebreu cumprisse. Caso alguém descumprisse algum destes mandamentos estaria em desacordo com às disposições divinas, cometendo, portanto, pecado, ficando sujeito às sanções de ordem espiritual e de foro íntimo. Vale registrar que entre os dez mandamentos dados a Moisés, poderíamos citar o de não matar , não cometer adultério, não furtar, não dar falso testemunho, conforme previsto em Êxodo 20:13,16.

Segundo a doutrina clássica do Direito Penal, comete crime aquele que pratica um fato típico (previsto em lei), antijurídico (contrário ao Direito) e culpável (reprovável socialmente), assim uma vez cometido, sujeita-se o criminoso à aplicação de uma pena, variável de uma multa a restrição da liberdade, no sentido exegético do termo. Vale lembrar que entre os crimes previstos na legislação penal destacam-se: o homicídio (art. 121), aborto (art. 124), infanticídio (art. 123), furto (art. 155), roubo (art. 157), adultério (art. 240) e o crime de falso testemunho (art. 240).

Neste diapasão, existe uma certa analogia entre os fatos que, se cometidos em desacordo com a lei dos homens são considerados crimes e, simultaneamente, sob à ótica divina, biblicamente falando, são também considerados pecados. Estes últimos estão sujeitos a um juízo de reprovabilidade interna, dentro de uma escala axiológica, aqueles estarão sujeitos à penalidades legais, privando muitas vezes a própria liberdade do indivíduo. Sabe-se entretanto, que não somos livres quando a consciência nos acusa, ainda que tenhamos a liberdade física de ir e vir.

Por outro ângulo de vista, o Direito e a Bíblia possuem pontos de divergência bastante acentuados. Enquanto que o Direito espelha a realidade social de um povo, tendo portanto sistemas jurídicos diferentes, variável de tempos em tempos, de acordo com o costume e a moral da época, a Bíblia, como código de conduta cristã, constitui em um dogma, e deve ser interpretada de forma clara e sem relativismos. Assim, por exemplo, em alguns países do mundo a proibição de matar não é absoluta, vez que legalizado o aborto e a pena de morte, enquanto que a Bíblia, nos impõe uma interpretação gramatical, pois Deus ordena ao povo, em Êxodo 20:13: “ não matarás.”

É palavra de Deus quando afirma que não quer que o perverso morra, mas que se converta e viva (Ezequiel 33:11). Interessante ainda, é referir que nem todos dez mandamentos previstos na Bíblia Sagrada estão previstos na legislação dos homens, como por exemplo, o dever de honrar pai e mãe, entretanto todo o regramento de conduta previsto na lei, também vigora nas Sagradas Escrituras, eis que Cristo nos deu um novo mandamento: “amai-vos uns aos outros, inclusive a vossos inimigos”( Lucas 6:32-36).

Ora, se quem ama ao próximo estará dentro das disposições divinas que são perfeitas, por certo, estará vivendo de acordo com as leis humanas que são falhas. Quem não peca contra Deus e contra o próximo não comete, de forma intencional (dolosa), qualquer crime ou ilícito penal.

Vale lembrar que para a desqualificação do crime e isenção da pena, em sede de Direito Penal, será necessário provar, por exemplo, o cometimento do ato em situação de legítima defesa ou estado de necessidade, entre outros, ou na impossibilidade desta tese defensiva, tentar-se-á a diminuição da pena, alegando-se a menoridade à época do fato ou o desconhecimento da lei, entre as hipóteses previstas no art. 65 do Código Penal. Entretanto, para o perdão dos pecados bastará tão somente o arrependimento sincero do pecador para com Deus, pois diz a oração do Pai Nosso: “perdoai as nossas ofensas, assim como nos perdoamos a quem nos tenha ofendido.”

A lei dos homens, penalmente falando, baseia-se em critérios de primariedade e bons antecedentes, enquanto que, a graça divina se dá por pura misericórdia, pois Deus é amor.
pássaro poeta
Enviado por pássaro poeta em 02/03/2006
Código do texto: T117884

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Sobre o autor
pássaro poeta
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil
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