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DO 13 SALÁRIO.

Republico aqui uma circular da ANDES na qual podemos nos inteirar melhor sobre o "Décimo Terceiro Salário".

Circular Nº 108/2006 Brasília – DF, 6 de abril de 2006


Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros:

Com relação à matéria veiculada pela internet, sobre o fim do 13º salário, estamos encaminhado aos companheiros, para dirimir as dúvidas daí suscitadas, o texto do DIAP em que é desmentido o boato e dados esclarecimentos sobre o tema.

“ Boato Falso
Fim do 13º e outros direitos dos trabalhadores não são verdade; “notícia ‘internética’ é falsa”

Volta e meia circula na internet uma “informação” que desinforma. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que o Governo quer acabar com o 13º salário. A notícia é falsa. Diante das várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP decidimos veicular esta informação para lançar luz às desinformações sobre o “fim do 13º salário”.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL nº 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que há havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do mandato.

Resistência na Comissão de Trabalho
O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; ao ponto de a matéria não ser aprovada na comissão. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação desse projeto, enviou a Mensagem nº 78/03, pedindo o arquivamento do PLC nº 134/01. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.
O Senado Federal, por intermédio do Oficio nº 594, de 08/05/03, endereçado ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem nº 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/01.

A notícia, portanto, é falsa!”


Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais


Saudações Sindicais e Universitárias.



Prof Milena Martinez
1ª Secretária
Ary Carlos Moura Cardoso
Enviado por Ary Carlos Moura Cardoso em 08/04/2006
Código do texto: T135924
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
Ary Carlos Moura Cardoso
Palmas - Tocantins - Brasil
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Ary Carlos Moura Cardoso