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AUXILIO PARA IDOSOS

PARA OS IDOSOS COM IDADE A PARTIR DE 65 ANOS E PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA,QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS PARA PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO,ATRAVÉS DA DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU FALTA DE ACESSO A QUALQUER TIPO DE FONTE DE RENDA PARA SI , SEJA POR LIMITAÇÕES PESSOAIS OU EXTERNAS, E NÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE, É PREVISTO NA LEI NUMERO 8.742/93 ( LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ) , QUE REGULAMENTA, EMBORA DE FORMA RESTRITIVA,O ART.203,INC.V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, QUE ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA AS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES SUPRAMENCIONADAS GARATINDO-LHES,ASSIM, UM POUCO DE DIGNIDADE E RESPEITO NO CURSO DOS SEUS DIAS. PARA CONSEGUIR ESSE DIREITO, SUGIRO QUE PROCUREM O INSS E,NA NEGATIVA DO ENTE PREVIDENCIÁRIO, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA JUSTIÇA FEDERAL. OPORTUNO RESALTAR QUE ESTE PROJETO DE LEI É NO BRASIL.


      EDEGAR SOARES

      07 DE JULHO DE 2006
Edegar SOARES
Enviado por Edegar SOARES em 07/07/2006
Código do texto: T189597

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Sobre o autor
Edegar SOARES
Balneário Camboriú - Santa Catarina - Brasil, 58 anos
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Edegar SOARES