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UMA ANÁLISE FILOSÓFICA DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL *

RESUMO: Faremos uma análise do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, com base em alguns preceitos filosóficos de Aristóteles, Cícero, John Rawls, Peter Singer, com ênfase na conduta ética e moral do servidor no desempenho de suas funções. Com destaque ao estudo do contexto histórico, das regras deontológicas, dos deveres, das vedações e das Comissões de Ética existentes como princípios norteadores e a garantia da devida aplicação no serviço público.
PALAVRAS-CHAVE: Ética, moral, deveres, bem comum.

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo de fazer uma análise filosófica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, com o intuito não somente de avaliar suas regras, mas também de discutir problemas relacionados à conduta e às ações dentro do espaço público. Serão apresentados alguns fatos que ocorreram na história recente do Brasil e que provocaram a indignação da sociedade e forçaram a criação dos códigos de ética.  Nesse contexto surgem inevitavelmente algumas questões: Mesmo havendo inúmeras regras delimitando a conduta a ser seguida pelos agentes públicos, será que os códigos de ética cumprem realmente seus objetivos, ou seriam necessárias regras mais severas? Qual deve ser a conduta do agente público ao representar instituições que se apresentam como zeladoras da moral e dos bons costumes? O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta da Alta Administração Federal são, de fato, instrumentos adequados para a correção moral dos agentes públicos? Como resolver a falta de confiança da sociedade na conduta ética desses agentes e recuperar a crença na probidade moral das instituições públicas?
O primeiro capítulo apresenta o “Contexto Histórico”, em que faremos uma introdução sobre os fatos que motivaram a criação dos códigos de ética e, em especial, as modificações feitas para seu aprimoramento. Além disso, procuraremos apontar a importância no que tange à delimitação do padrão de conduta a ser seguido pelos servidores. No segundo capítulo, faremos considerações acerca das “Regras Deontológicas”, procurando definir alguns conceitos e refletir sobre as regras do código de ética, utilizando alguns pensamentos filosóficos. Finalmente discutiremos, os “Deveres, Vedações e Comissões de Ética” no serviço público e suas implicações, com destaque ao papel e importância das instituições, pois: “[...] a forma institucional da sociedade afeta seus membros e determina, em grande parte, o tipo de pessoas que queremos ser, bem como o tipo de pessoas que são” (Rawls, 2000, p. 322). Assim, ainda neste último capítulo, nos esforçaremos para questionar as proibições e verificar se elas servem apenas de orientação, ou se realmente coíbem a improbidade dos agentes públicos. Finalmente, será estudado o papel das comissões de ética, visando deliberar sobre sua atual função e a evolução do processo de divulgação da ética no serviço público.

( * ) O referido artigo será publicado integralmente em uma revista especializada. Quando sair sua publicação informarei a revista e o link.
ROGÉRIO CORRÊA
Enviado por ROGÉRIO CORRÊA em 25/03/2010
Reeditado em 07/09/2010
Código do texto: T2158486
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
ROGÉRIO CORRÊA
Brasília - Distrito Federal - Brasil, 42 anos
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