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EMANCIPAÇÃO

Emancipação
    A menor idade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica apta a praticar os atos da vida civil.
    É possível a antecipação da capacidade plena, em razão da autorização dos representantes legais do menor ou do juiz, ou pela lei.
    A emancipação pode ser:
a) voluntária
b) judicial
c) legal
A emancipação voluntária ocorre pela conseção dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, desde que o menor haja completado dezesseis anos.  A emancipação é irrevogável, mas os pais podem ser responsabilizados pelos danos causados pelo filho emancipado.
A emancipação judicial é aquela concedida pelo juiz, ouvido o tutor, se o menor conta dezesseis anos completos. O juiz, nesses casos, deverá comunicar a emancipação ao oficial de registro, de ofício, se não constar dos outos haver sido efetuado este em oito dias. Antes do registro,a emancipação não produzirá efeito.
Hipóteses da emancipação legal:
Casamento:
Realizado o matrimônio, mediante autirização judicial, não há como deixar de reconhecer que poderá ocorrer, em situação excepcional, a emancipação do menor. Mesmo havendo a dissolução da sociedade conjugal, o emancipado não retorna à anterior situação de incapacidade civil. Só poderá retornar a situação de incapacidade a pessoa que agir de má fé ao contrair o casamento, sendo tal ato considerado nulo ou anulável.
exercício de emprego público efetivo:
O indivíduo que mantém, com o estado ou entidades de sua administração direta ou indireta, relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência. Esta forma de emancipação é difícil, pela circunstância de que dificilmente a lei admitirá o provimento efetivo em cargo público antes dos dezoito anos, até mesmo porque esta é a idade mínima admitida para a capacidade plena trabalhista.
colocação de grau em curso de ensino superior:
É causa legal de emancipação.Difilcilmente alguém se emancipará desta forma, dada a longa extensãodos cursos. Quando vier a receber o grau, o estudante terá certamente atingido a maior idade.
maior de dezesseis com economia própia:
Poderá se emancipar quando o maior de dezesseis possuir renda própia atrávez de emprego ou por meio da manutenção de estabelecimento comercial.
Paulo Marco
Enviado por Paulo Marco em 04/04/2010
Código do texto: T2177174
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Sobre o autor
Paulo Marco
Itaúna - Minas Gerais - Brasil, 24 anos
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