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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Vivemos em um mundo em permanente conflito. Paz é a palavra de ordem. A violência praticada contra as pessoas, a crueldade dos métodos utilizados, penas desumanas tem causado indignação e perplexidade mundial. A violência contra a mulher não tem sido diferente, pois ela tem sido alvo constante de estupro, assédio sexual, agressões e humilhações, sendo que as estatísticas crescem a cada dia.

A violência contra a mulher, sobretudo no âmbito doméstico, tem aumentado nos últimos anos, causando grande impacto social, na medida em que fomenta o ódio, a exclusão e a discriminação, com reflexos psicológicos incalculáveis, projeção destrutiva na estrutura familiar, implicando até na morte da própria vítima.

Em que pese à mulher, gradativamente, estar conquistando o mercado de trabalho, espaço na política (quem sabe o comando do Estado, no próximo ano, não estará nas mãos de uma Governadora), a violência não tem diminuído, sendo inclusive objeto de discussão na mídia, pois não podemos esquecer que vivemos em uma sociedade com grandes desigualdades sociais e culturais. Vale lembrar que, recentemente, com a promulgação do novo Código Civil, o marido passou a não ser mais visto como o “chefe da família”, devendo a família ser administrada por ambos os cônjuges.

A vítima, em função de sua relação de dependência financeira, aliada muitas vezes à falta de instrução, ficava submetida aos caprichos do marido, do agressor e não raras vezes, sob a ameaça de um mal maior, como o abandono ou a própria morte, deixava de registrar a ocorrência na delegacia de polícia, restando a ação policial e da justiça comprometidas.

O marido ou companheiro sentia-se legitimado, inclusive pela própria lei (pela falta de punição mais severa), em prosseguir com a agressão, pois é sabido que a questão, juridicamente falando, resolvia-se com a doação de uma cesta básica, restando inexitosa a iniciativa da vítima em levar o fato ao conhecimento à autoridade policial. O agressor tinha a certeza de que a mulher optaria pelo silêncio, ao invés da denuncia-lo, tendo em vista a dependência econômica, falta de apoio familiar e de uma punição mais severa.

A problemática da violência contra a mulher, em que pese ser praticada no âmbito doméstico, representa um atentado contra os direitos humanos, pois o direito à vida e a integridade física são constitucionalmente assegurados e não podem ser violados.

O Estado deve garantir proteção à vítima, pois a família é a célula mater da sociedade e, nesse sentido, as organizações governamentais, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os próprios órgãos policiais devem assegurar políticas públicas, no sentido da inclusão da mulher na sociedade, como forma de diminuir a violência e garantir uma punição mais severa ao agressor, como forma de intimidação.

Nesse sentido, em boa hora, foi promulgada a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha. O legislador sensível a este grave problema social aprovou a referida lei, com a sanção do Presidente da República, sujeitando o agressor a uma pena mais severa, que não se resolverá com a simples doação de uma cesta básica, pois a nova lei prevê, inclusive, a possibilidade de prisão em flagrante. A lesão contra a mulher passa a ser vista como um crime e não mais como uma infração de menor potencial ofensivo, em que o agressor sujeitava-se à aplicação da Lei 9099/95 e processamento perante os Juizados Especiais Criminais.

A nova lei representa um avanço social, pois haverá punições mais severas para o agressor, bem como maior proteção à vítima e, com isso, trará um maior resgate à auto-estima feminina e aos filhos que, não raras vezes, assistem a cenas de terror em sua própria casa.

É sabido que não podemos viver a vida sob o império do medo, sob pena de seqüelas incalculáveis que não cicatrizam com o passar do tempo. O relacionamento das pessoas deve estar baseado no respeito e o diálogo e a compreensão são sempre os melhores caminhos, pois são eles que constroem os pilares da família e preservam a dignidade do outro.
pássaro poeta
Enviado por pássaro poeta em 05/10/2006
Código do texto: T257142

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Sobre o autor
pássaro poeta
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil
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