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EMANCIPAÇÃO DA MULHER – A LUTA PELOS DIREITOS

EMANCIPAÇÃO DA MULHER – A LUTA PELOS DIREITOS
Oliete de Souza Ramos*


RESUMO


A luta da mulher pela conquista de seus direitos, na busca de autonomia e igualdade de direitos com os homens, vivendo liberta de padrões opressores baseados em normas de gênero. Na luta pelo reconhecimento e aceitação no mercado de trabalho sem, no entanto, deixarem de suas atividades domésticas. A educação como ponto fundamental para abrir o caminho para a sua libertação e evolução profissional.

Palavras Chave: Mulher, educação, luta, direito, conquista

INTRODUÇÃO

O século XIX foi um período no qual despertou em algumas mulheres o desejo de sair de suas vidas rotineiras, isto é, serem somente dona de casa, ser submissa aos homens, pois, as mesmas foram em busca de sua inserção na sociedade, atrás de seus direitos que até então estavam destinadas a serem rainha do lar, casamento e trabalho domésticos, controle de pais e maridos.
Estas primeiras manifestações desafiaram as ordens machistas conservadora, no qual colocava a mulher como subordinada ao lar. A ela cabia somente parir, criar, educar e cuidar do lar e do marido; elas eram postas como inferiores aos homens, não tinham poder de escolhas de decisão em nada em suas vidas.
A igreja “toda poderosa” exercia forte pressão sobre o comportamento da sociedade, Principalmente da mulher; e como forma de repressão cabia ao homem exercer a autoridade e o domínio sobre a mesma. Ressaltando que a mulher era posta como individuo sem direito e apenas com deveres a serem cumpridos.
Destarte a partir do século XIX, eclodiram grande manifestações em busca dos direito femininos, inserção no mercado de trabalho, salários igualitários, redução de horas de trabalho, direito de votar e serem votadas, vindo de encontro com o capitalismo vigente, conquistando espaço até então usufruído pelos homens. “Na medida, porém, em que a mulher aspire à atuação no âmbito público, usurpando os papéis Masculinos, transmuta-se em força do mal e da infelicidade, dando lugar ao desequilíbrio da história (CARDOSO - orgs, 1997, 275)”
Nos anos 60, o movimento feminista insurge com o objetivo da consolidação da participação da mulher no mercado de trabalho, sua inserção na sociedade e na política bem como a reivindicação dos mesmos direitos assegurados pela constituição existente em seu país, lutando pela igualdade de salários e a conquista do direito de cidadania, combatendo o preconceito e os valores tradicionais.
A luta pela equidade e igualdade de direitos das mulheres interviram na política ativa, e sobretudo, o direito ao voto, no qual foi designado como Movimentos Sufragistas, pois, a raiz desta luta pela igualdade de oportunidades políticas entre homens e mulheres permitiu que grandes tensões se instaurassem na sociedade capitalista, pois, muitos homens se viam confrontados com inúmeros impedimentos que travavam o direito de voto da maioria da população, mesmo da masculina quando estes não eram alfabetizados.
Assim sendo, a emancipação feminina foi uma causa impopular na história da América Latina. A Igreja Católica Romana se opôs ao movimento na região, pois, para ela, cabia a mulher a eterna obediência aos seus pais e maridos assim como a obediência a Deus.
Com o avanço do movimento feminista em outros países, surge no Brasil à primeira Legislação favorecendo a mulher o direito de assistir e ministrar aulas, esta lei foi a de 15 de outubro de 1827, no qual abordou sobre a questão educacional. Esta lei ressalta nos Art 6º, Art 7º, Art 11, Art 12 e Art 13 os seguintes:
 Art. 6º. Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil.
Art. 7º. Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados publicamente perante os Presidentes, em Conselho; e estes proverão o que for julgado mais digno e darão parte ao Governo para sua legal nomeação.
Art. 11. Haverão escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento.
Art. 12. As Mestras, além do declarado no Art. 6o, com exclusão das noções de geometria e limitado a instrução de aritmética só as suas quatro operações, ensinarão também as prendas que servem à economia doméstica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquelas mulheres, que sendo brasileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do Art. 7o.
Art. 13. As Mestras vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos Mestres.

Porém, está educação foi limitada, restringia-se a uma educação para o lar e etiquetas para um bom comportamento em sociedade. Essas escolas funcionavam em conventos, que guardavam as meninas para o casamento e outras particulares em casas de professoras ou ensino individualizado, seguindo um único método da preparação para ser uma boa rainha do lar.
Portanto, algumas mulheres receberam educação diferenciada, levando a conhecimento público suas indignações, anseios, questionamentos e desejo por uma justiça igualitária.
A partir dessa época, algumas mulheres passaram a escrever e publicar livros, entre essas mulheres, surge Dionísia Gonçalves Pinto 1810 a 1885 (Nísia Floresta Brasileira Augusta), nascida no Rio Grande do Norte, foi uma das mulheres a romper com os limites dos espaços privados a publicar livros que questionavam a cultura machista bem como ensinava as mulheres alguns direitos no livro publicado em 1832 Direitos das Mulheres e Injustiça do Homem, dando idéias para o enfretamento do preconceito da sociedade patriarcal brasileira reivindicando direito de igualdade.
Nísia discorda com a teoria das mulheres terem sido criadas para serem “escravas dos homens” com uma única obrigação a de serem submissas a eles. Sua maior preocupação é sobre a educação da mulher, pois, de acordo com a sua teoria o ensino poderia ser capaz de mudar a história feminina. Denunciava a condição de submetimento em que viviam as mulheres no Brasil e reivindicava sua emancipação colocando a educação como ponto fundamental para o crescimento feminino.
Entretanto, a sociedade não aceitava a luta feminina, questionavam sua incapacidade para a luta física ou mental bem como para a política, classificando o movimento feminista “como diversão passageira de meninas teimosas que quere, sobressair” (PRIORI, 2002, p. 407).
Portanto, outras mulheres ergueram a bandeira do movimento feminista, tais como a professora Maria Firmina dos Reis, conhecida como Mestra Régia (1847) grande educadora uma das primeiras concursadas a ter o direito de lecionar em sala de aula; a abolicionista e admiradora das idéias liberais européias Nárcisa Amália de Campos (1870), grande poeta foi escritora em vários jornais da época, ela consagrou a independência e ao feminismo, à liberdade educacional e artística da mulher.
Outro exemplo de mulheres guerreiras foi o fato ocorrido em 08 de março de1857, na cidade de Nova Iorque, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação social aos colegas, homens, de trabalho. Esta manifestação foi reprimida com uma violência brutal, levando em óbito 130 mulheres trabalhadoras, através de um incêndio provocado na empresa.
No Brasil, com o avanço da revolução industrial (1890 a 1930), muitas mulheres foram contratas principalmente nas fábricas têxtil, para trabalharem de forma desumana, pois, para os grandes industriários era viável contratarem mulheres, pois, o custo era menor e o retorno era maior, já que as mesmas tinham carga horária iguais e o salário inferiores aos dos homens, ela é usada como objeto de barganha para o rebaixamento salarial, sendo descritas como “mocinhas infelizes e frágeis”. Porém, vale ressaltar que a mão-de-obra feminina foi numerosa e fundamental para o desenvolvimento da indústria têxtil, a qual esteve no centro desse processo de transformação.
A massificação da mulher no mercado de trabalho e o impacto proporcionado pela ação política do movimento feminista provocaram na sociedade capitalista grande revolta e passaram a tratar estas mulheres com desprezos, deixando-as vulneráveis aos olhos da sociedade e a mercê da ambição masculina, tantos dos industriais intransigentes, quanto da própria autoridade policial. “Elas eram “frágeis e infelizes” para os jornalistas, perigosas e “indesejáveis” para os patrões, passivas e inconscientes para os militantes políticos, perdidas e “degeneradas” para os médicos e juristas (PRIORE, 2002, p. 579)”
Em 1932, o movimento sufragista de 1919 no Brasil, culminou com a conquista do direito ao voto pelas mulheres, mas, não foi suficiente para que elas superassem o processo de exclusão. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminada com o Código Eleitoral em 1934 e tornou-se obrigatório em 1946. A primeira mulher a se alistar foi à professora Celina Guimarães da cidade de Mossoró (Rio Grande do Norte).
Entretanto, esta situação irá mudar a partir do final da década de 80 em virtude do crescimento industrial e da inserção da mesma nos cursos de nível superior, aumentando assim o leque da atuação feminina no Brasil, seja no parlamento, seja na área jurídica ou administrativa, chegando a se organizarem politicamente firmando, fortalecendo o movimento feminista.
Até a década de 1970, muito se discutiu acerca da passividade da mulher, frente à sua opressão, ou da sua reação apenas como resposta às restrições de uma sociedade patriarcal. Em oposição à história “miserabilista” – na qual se sucedem “mulheres espancadas, enganadas, humilhadas, violentadas, sub-remuneradas, abandonadas, loucas e enfermas...” – emerge a mulher rebelde. Viva e ativa, sempre tramando, imaginado mil astúcias para burlar as proibições, a fim de atingir os seus propósitos. (SOIHET, 1997, p.278)

A década de 70 a 90 é um período em que as mulheres irão se reunir em diversos setores seja estadual, municipal, para a construção de seus ideários que difundem proposições que reafirme o princípio de equidade entre os sexos, no entanto, que em 1986 é criado a Comissão da Questão da Mulher Trabalhadora no nível Nacional da Central Única dos trabalhadores, e em 1992 é instituído a Secretaria Nacional da Mulher, do Adolescente e da Criança, fortalecendo o sufrágio feminista para alcançando a equidade social.
Em 1928, assume a um cargo eletivo, a primeira mulher no Rio Grande do Norte, Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, mas, não concluiu o mandato, pois, a Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres. Cinco anos depois, 1933, Carlota Pereira de Queiroz, é eleita Deputada federal, foi à primeira mulher a votar e ser eleita deputada e em 1935 a primeira mulher a ser diplomada Deputada Estadual foi eleita pelo voto popular foi a Senhora Maria do Céu Fernandes.
Daí por diante, varias mulheres, votaram e puderam ser votadas e assumiram cargos políticos de pequeno e grande porte. Hoje, as mulheres estão à frente de vários cargos públicos desde Ministra a Senado, e elas vem lutando para alcançarem o cargo mais alto de nosso País, a Presidência.
Além do direito, de votar e serem votadas, segundo a ONU – Organização das Nações Unidas, as mulheres passam a ter outros direitos, tais como: direito à vida; direito à liberdade e a segurança pessoal; direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; direito à liberdade de pensamento; direito à informação e a educação; direito à privacidade; direito à saúde e a proteção desta; direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família; direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los; direito aos benefícios do progresso científico; direito à liberdade de reunião e participação política; direito a não ser submetida a torturas e maltrato.
Em 1988, é promulgada no Brasil a Constituição Federal Brasileira, no qual veio integrar ao sistema jurídico de nosso país uma série de Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos que dentre as garantias fundamentais estabelecidas por nossa Lei Maior, encontra-se em seu Artigo 5º, o princípio da igualdade, no qual garante a todos os cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a igualdade formal perante a lei, ou seja, “a generalidade na atribuição de direitos e na imposição de deveres, isto é, os direitos a todos devem beneficiar e os deveres a todos, e em seu inciso I coloca a igualdade entre homens e mulheres conforme descrito abaixo:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (BRASIL. C.F1988, 2006, p15)

É a partir do advento da Constituição de 1988 que ganham maior espaço e instrumentalidade em nosso país as lutas contra todos os tipos de discriminação seja ela racial, cultural, de gênero..., inclusive contra as existentes no âmbito das relações empregatícias, já que no período anterior a 1988, o que havia eram referências legais que beneficiavam apenas aqueles que estavam no poder e a classe dos homens.
Em 2006 foi sancionada a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha representa a tenacidade, a luta contra o pátrio poder do homem sobre a mulher, contra a violência doméstica, biopsicossocial, sexual, numa manifestação inconteste do sentimento sublime em favor da vida, em favor da igualdade, em favor da justiça, aumentando a rigor nas punições das agressões contra a mulher.
Além desses, outras conquistas deram-se nos mais diversos setores da sociedade brasileira, área de saúde, educação, justiça, meio ambiente, Agrário, etc. e continuam galgando inúmeros e diversos degraus para seu reconhecimento e crescimento profissional.
No dia 31 de Outubro de 2010, mais um ato histórico aconteceu no Brasil, pela primeira vez uma mulher é eleita pelo voto direto a presidência do Brasil. Dilma Vana Rousseff, nascida em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte (MG), Formada em Economia, a nova presidente, no Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Dilma Rousseff assumirá um país em desenvolvimento, que busca por equilíbrio em sua economia e em fase de forte expansão, mas ainda com velhos problemas, como a desigualdade social, como também irá enfrentar barreiras no seu governo bem como será criticada por ser mulher e “por não ter competência suficiente” para comandar uma nação. Entretanto, terá aliado que lhe darão forças para combater o machismo, o preconceito existente em nossa sociedade e lutará para que em seu governo haja o crescimento na economia do Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Hoje, apesar das vitórias alcançadas, a mulher ainda encontra barreiras que tentam impedi-las de conquistar novos horizontes, ser mulher e ser mãe se colocam como desafios a serem enfrentados dia a dia, o machismo que ainda encontra-se mascarado na sociedade, vem tentando dar lugar oportunidade para a mulher mostrar a sua competência em setores ainda predominados pelos homens.
Assim sendo, pouco a pouco as mulheres vão ampliando seus espaços conquistados, entretanto, o grande desafio ainda está em revertes o quadro da desigualdade salarial entre homens e mulheres.

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

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Etie Souram
Enviado por Etie Souram em 14/03/2011
Código do texto: T2847529

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Sobre a autora
Etie Souram
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