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A lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, que não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, foi aprovada com 85 votos favoráveis e 9 votos contrários na Câmara Geral (Câmara dos Deputados), e um contrário no Senado do Império, foi à sanção da regente Dona Isabel, em 13 de maio. A única alteração do projeto de lei do governo, feita pela Câmara Geral, foi introduzir no texto a expressão "desde a data desta lei", para que a lei entrasse em vigor imediatamente, antes de ser publicada nas províncias, o que costumava levar um mês, no mínimo. Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão de pessoas, para uma população total de quinze milhões de brasileiros.  Na primeira matrícula de escravos, concluída em 1872, inscreveu 1.600.000 escravos e a última matrícula de escravos, concluída em 30 de março de 1887, registrou apenas 720.000 escravos, um ano antes da Lei Áurea.

            

A Lei Áurea, aos 13 de maio de 1888, pôs fim à exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, embora, na prática, ainda hoje, possa ser constatado, no país, algumas formas contemporâneas de escravidão, de forma ilegal. A Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea foram sancionadas por Dona Isabel, quando seu pai estava na Europa.  Pela Lei Áurea, Dona Isabel foi premiada com a comenda Rosa de Ouro,  pelo Papa Leão XIII– autor de encíclicas favoráveis à abolição da escravatura. João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, ao cumprimentar a princesa logo após esta ter assinado a Lei Áurea, profetizou: “A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono.”
Durante muito tempo a Lei Áurea foi vista como um ato generoso de Dona Isabel que seguia os propósitos abolicionistas de seu pai o Imperador D.Pedro II e também vista como o resultado de uma longa campanha abolicionista, sendo bastante comemorada pela sociedade brasileira.
          

Porém, alguns pesquisadores recentes da historiografia brasileira têm outro ponto de vista sobre a abolição da escravatura e sobre a Lei Áurea. Afirmam eles que a abolição teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaçava a ordem imperial e escravista. Tal interpretação acentua o caráter ativo, e não passivo, das populações escravizadas. Historiadores afirmam que as rebeliões de escravos que estavam se generalizando no País, na época da abolição, gerando quilombos por toda a parte, como foi dito acima,após a abolição da pena de açoite, e, também, por causa da cumplicidade do exército brasileiro e da polícia paulista que não iam mais fazer a recaptura dos escravos fugidos, tornaram, então, inviável, política e economicamente, a escravidão. Eles procuram, com esta tese, minimizar o papel que Dona Isabel, os clubes abolicionistas, a imprensa e a maçonaria brasileira tiveram na abolição da escravatura no Brasil.  A idéia corrente de que somente ricos fazendeiros possuíam escravos e que a Lei Áurea atingiu e prejudicou somente as elites econômicas também tem sido questionada atualmente. Sabe-se que possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Também os pequenos fazendeiros de Minas, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas também tinham seus escravos. Mesmo os libertos, negros e mulatos (que haviam escapado da escravidão) também compravam seu próprio escravo se dispusessem de recursos. Há quem diga, que existem registros de escravos que possuíam escravos.

    

 

Iara Franco
Enviado por Iara Franco em 13/05/2011
Código do texto: T2968661
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Sobre a autora
Iara Franco
Rio Grande - Rio Grande do Sul - Brasil
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