A (in)segurança pública

No mês de abril tivemos mais mudanças na secretaria de defesa social. Uns sumiram, outros caíram para cima outros foram para baixo. Independentemente do quadro de funcionários os desafios continuam os mesmos, os atores mais ou menos os mesmos e os obstáculos mais firmes do que nunca.

Em primeiro pode-se esperar a famosa briga das Polícias Militar e Civil. A integração da gestão das polícias se não é uma falácia é pelo menos um momento de encontro que não deixa de ter importância. O problema é como levar a efeito as ações após, durante e no retorno das famigeradas metas. As metas acordadas para dias e meses não deixam de causar mal-estar aos comandantes e delegados, afinal nem eles sabem muito bem o que cada polícia tem a fazer. A questão é tão séria que a PMMG tem feito o trabalho antes somente da Polícia Civil e esta tem tentado correr atrás atuando até ostensivamente. Um caos.

Em segundo, é importante que a organizações sejam amparadas por informações fidedignas, trabalhadas e bem analisadas. A onda de homicídios e o aumento da criminalidade violenta no início do ano mostraram o quanto as agências policiais estavam engatinhando no que os administradores de polícia gostam de chamar de combate à criminalidade. O problema chegou à mídia e atingiu o legislativo, especialmente alguns deputados preocupados com a segurança pública. Estes denunciaram a maquiagem das informações e colocaram em xeque os dados dos últimos 10 anos. A mudança de nomes e cargos aparentemente revelou que alguns componentes do governo estavam andando para trás e que, de uma forma ou de outra, perderam o rumo, o controle, a autoridade e a legitimidade. Policiais não suportam pessoas que não carregam alguma autoridade ou que não comungam certas peculiaridades da subcultura policial. De todo modo, não deve ser fácil sentar em frente a órgãos diferentes e fazer com que um casal já em divórcio litigioso volte a se beijar.

Por último, a nova cúpula da segurança pública em Minas Gerais terá que enfrentar o significativo corte de verbas para projetos de prevenção. O governo federal acabou por não enviar importantes montantes para o programa “Fica Vivo” (em 2011 o projeto recebeu R$ 11,5 milhões, contra R$ 13,6 milhões em 2010) e para o GEPAR (Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco), o qual amargou um corte de R$ 200 mil entre 2010 e 2011. Na verdade, nem sei se os operadores da segurança precisam realmente delas: os salários dos policias em comparação a outras categorias do estado estão razoáveis, a PMMG, em comparação a outras corporações do País está bem equipada e o governo já despejou um bom montante de verbas em planos de segurança que caminharam o quanto puderam. Alguns estão fracassando, mas nada que não mereça um maior fôlego e outras oportunidades. Mas um fato ainda continua verdadeiro: a Polícia Civil continua na mesma. A PMMG foi favorecida no cenário da segurança em Minas e a Polícia Civil vem caminhando lenta e sem maiores mudanças no fazer policiamento. Não deve ser por acaso que vira e mexe eles entram em crise com a PM como se esta fosse a culpada das mazelas da segurança no Estado. Claro que não. A questão é política e tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil tem o seu valor e lugar obrigatório no cenário da segurança pública. O necessário é que tanto as autoridades como os administradores de polícia tenham a certeza disso.