Liberdade Religiosa e Pluralismo Religioso. Existe no Brasil?

Liberdade Religiosa e Pluralidade Religiosa – No Brasil

Até a Constituição de 1891, a primeira da era republicana, o Brasil viveu sob o regime do padroado. É que, desde as bulas dos papas Nicolau V (1452),Calisto III (1455) e Alexandre VI (1514), tinham sido dados aos reis de Portugal "poderes pontifícios" para administrar a instituição eclesiástica nos domínios portugueses. Ou seja, havia uma subordinação do Poder Atemporal ao Poder Temporal. Na verdade o que aconteceu foi uma aliança, um acordo entre os dois “poderes”. Neste acordo a Igreja Católica obteve vários benefícios, incluindo o direito de ser a única religião a poder construir edifícios, estabelecer ordens religiosas, receber doações, cobrar dízimos e ofertas, oficializar cultos e em especial, cuidar da educação. Na Constituição de 1891 o país se torna oficialmente laico e é abolido o padroado. O fim desse regime levou à perda do poder político, econômico e também religioso em um momento histórico que Igreja Católica no Brasil estava ameaçada pela expansão do Protestantismo e pela recente introdução do Espiritismo.

A população brasileira ainda hoje por forças históricas, declaradamente é católica e consequentemente “cristã”. No censo de 2010 declararam-se católicos 64% dos entrevistados e 22,2% posicionaram-se como evangélicos. O catolicismo “seguiu a tendência de redução observada nas duas décadas anteriores, embora tenha permanecido majoritária. Em paralelo, consolidou-se o crescimento da população evangélica, que passou de 15,4% em 2000 para 22,2% em 2010.”

O segmento evangélico foi o que mais cresceu no Brasil no período intercensitário. Em 30 anos passou de 6,6% para 22,2%.

Em 2010 o percentual daqueles que se declararam sem religião é de 8% ultrapassando 15 milhões de pessoas.

Os espíritas somam 3,8 milhões de pessoas, ou seja, 2,0% dos entrevistados.

Os adeptos da umbanda e do candomblé mantiveram 0,3%.

Os números não escondem aquilo que somente poucas pessoas conseguem ou querem enxergar, que é a questão tão propagada, mas questionável, de que o “Brasil é um país onde existe pluralidade religiosa!”, ou um pluralismo religioso com bases na Liberdade Religiosa. Depois destes números, obrigatoriamente algumas perguntas terão que ser feitas, como: Que pluralidade é esta? Plural pra quem? Qual segmento religioso conseguiu este pluralismo?

Tomamos como exemplo, o Hinduísmo com 5.675. E o islamismo que é a religião mais crescente no mundo, não passou de 36.000. Se formos comparar, só de evangélicos somos 42,3 milhões.

Mais uma vez os números apontam o quanto estamos como sociedade, distantes de sermos um país acolhedor do diferente em se tratando da Religião.

Com 86% da população declaradamente cristã sobrará pouco espaço para a VERDADEIRA Liberdade Religiosa e o chamado pluralismo religioso brasileiro. Pois onde existe Liberdade Religiosa haverá Pluralismo Religioso. A invisibilidade da barreira RELIGIOSA é visível nos números do IBGE. É certo que não temos uma Constituição com bases no Teocracismo, o meu grande temor, mas também é verdade que de fato e de direito não vivemos a plenitude de um Estado Laico, garantido desde 1891 pela Constituição; livre das amarras daquela que um dia foi a Religião Oficial. Veja as nossas repartições Públicas Municipais, Estaduais e mesmo Federais com seus amuletos e imagens do cristianismo. Veja as nossas escolas e seus Dirigentes doutrinados em enxergar a malignidade em qualquer expressão religiosa salvando, é claro, aquela que é detentora dos maiores números. A pluralidade infelizmente acontece SOMENTE dentro de um determinado e bem especificado grupo de fé, que se alternam na hegemonia das cidades, Estados, lugarejos e outros. Faça a leitura dos números no Site do IBGE.

Penso que um dos grandes desafios da nossa Sociedade é aceitar o diferente como irmão. Seja cristão, candomblecista, espírita, ateu, agnóstico, seja o que for.

É assim que o teólogo Faustino Teixeira explica o núcleo central em seu livro, Teologia e Pluralismo Religioso, publicado pela editora Nhanduti (2012).

Para Teixeira, que também é professor do programa de pós-graduação em ciência da religião da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e pós-doutor em teologia pela Pontificia Universidade Gregoriana, "assim como existe a grande e rica biodiversidade do planeta, que requer atenção, cuidado e vontade de preservação, assim há também a diversidade das religiões e opções espirituais que demandam semelhante simpatia e acolhida. Os bispos católicos da Ásia, em documentos de grande riqueza e significação, vêm apontando com firmeza a importância dessa diversidade religiosa, entendida como valor a ser preservado".

Filoliveira