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CONDUÇÃO COERCITIVA


Não posso entender como pode continuar sendo de praxe, uma  prática que constrange, inclusive, os próprios Promotores ( e diversos são os casos conhecidos e relatados por alguns amigos meus ) ao se verem diante de pessoas de bem, que deveriam ser convidadas, e são, na realidade, obrigadas a comparecerem a determinadas reuniões promovidas pela Justiça.
Esse foi meu caso.
No final de uma  sexta-feira , de uma semana difícil , com muitas  atividades no colégio e outras mais,  ligadas às causas da  Cultura ,  recebi uma carta do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Eu , Cidadão Emérito de Ribeirão Preto , cumpridor dos meus deveres, residência fixa, pai de família exemplar , em dia com todos os meus impostos,   sou notificado  a comparecer  a uma Promotoria de Justiça para prestar  esclarecimentos sobre um assunto que desconheço completamente  e que , segundo a mesma carta , consta dos autos de um inquérito civil.
Ao final da carta,  algo que me parece  ameaça : palavra ou gesto intimidativo , promessa de castigo ou  malefício:
“Consigna-se que o não comparecimento  importará em condução coercitiva , através dos serviços e dos agentes da Polícia Civil ou Militar , nos termos do art. 26 , inc. I , letra “a” , da Lei no. 8.625/93 , sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência “ .
Não acreditei no que lia , e, preocupado de não estar entendendo o teor das palavras  — pois eu poderia estar recebendo um convite em linguagem jurídica, geralmente  criptografada , para nós , os leigos — trêmulo e indignado  consultei meu Aurélio
Coercitivo ou coercivo , que pode exercer coerção . Coerção : coação, repressão, coibição, a força que emana da soberania do Estado e é capaz de impor o respeito à norma legal . Repressão : ato ou efeito de reprimir . Reprimir : sustar a ação ou movimento de ; reter, coibir . Reter : ter ou manter firme , não deixar escapar da mão , deter . Deter : guardar em prisão !
Meu “crime” é ter meu nome na relação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural , representando a ARL – Academia Ribeirãopretana de Letras .
É inacreditável.
Penso , que eu deveria ser , primeiramente , convidado para uma reunião e/ ou audiência e,  somente depois  , diante de uma recusa sem motivo justificável, e tendo porventura sido eu responsável por alguma decisão irresponsável ou prejudicial a alguém , aí,  sim , ser ameaçado  , em negrito , como fui.
Pois vejamos .
Proponho-me a um trabalho em prol da minha comunidade, dedico meu tempo , graciosamente , para colaborar com os poderes públicos  — sou, por anos, membro do Conselho Municipal da Cultura, fui  membro do Conselho Municipal da Educação   e também do Conselho do Meio Ambiente — e ainda tenho que passar por esse constrangimento ?
Sempre achei que a Lei foi feita para ser cumprida , obedeço à Lei  e , de acordo com essa mesma Lei  que sempre respeitei , se eu não for à audiência e nem justificar , eu serei  levado à força de minha residência pela Polícia ? Não é um desrespeito, um abuso de autoridade ?
Não deveriam existir  notificações ( desse tipo para quem comete algum ato criminoso) e notificações ( menos ameaçadoras, para cidadãos que prestam serviços à sua comunidade) ?
Espero não estar infringindo nenhuma Lei ao escrever este artigo : é só uma sugestão .
Se o objetivo é fazer com que tenhamos    medo da Lei , e não respeito , pelo menos comigo , conseguiram .
Estou, pelos motivos acima,  pensando, seriamente, em me retirar  do CONPPAC.


Tórtoro
Enviado por Tórtoro em 24/09/2005
Código do texto: T53458
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Sobre o autor
Tórtoro
Ribeirão Preto - São Paulo - Brasil, 67 anos
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