Política de Estado

Nacib Hetti (*)

É um erro considerar o processo de desestatização um mecanismo para equilibrar as contas públicas, ou seja, para reduzir o rombo provocado pelo déficit fiscal. Arrecadar R$30 ou R$50 bilhões não resolve o problema estrutural. Sair da atividade empresarial, sim, é fator essencial para que o Estado retome sua verdadeira razão, que é dar dignidade à sua população, por meio de programas sociais como política de Estado. Além de reduzir seu custeio, o Estado precisa, também, recuperar sua capacidade de investimentos, em educação, saúde, segurança e infraestrutura. A persistir a ideia de “tapar o buraco fiscal”, em breve restará ao Estado somente uma enorme cratera.

Numa economia de mercado, é a iniciativa privada o setor da sociedade em melhores condições de carrear recursos para o desenvolvimento econômico, gerando empregos, crescimento do PIB e tributos para a sustentação das suas atividades. Os mecanismos de controle, para inibir os carteis e proteger o consumidor, são tarefas delegadas às agências do Estado, desde que não aparelhadas pelos partidos. O conceito das agências reguladoras tem como norma pétrea a administração profissional, com técnicos com mandato e independência política.

O Estado empresário é incompetente, falido e corrupto. Só sobrevive por ser estatal. Cedo ou tarde a verdade prevalece. O país precisa de parceiros para tirar da gaveta os grandes projetos econômicos. Não faz sentido desviar recursos e capacidade de gestão para as atividades que estariam melhores nas mãos da iniciativa privada, enquanto a população não tem, sequer, saneamento básico. FHC tem razão quando pede aos seus liderados para defender as privatizações ocorridas no país. Foi esse processo que permitiu o avanço econômico e tecnológico.

Na desestatização iniciada no governo Collor e continuada por Itamar e FHC, além do desenvolvimento tecnológico, ocorreram alguns outros fatos importantes: o governo parou de usar recursos do Tesouro para socorrer empresas deficitárias que estavam nas mãos do Estado, reduzindo sensivelmente a inflação e a corrupção. Para institucionalizar as concessões, o governo estruturou seus mecanismos de controle.

Posteriormente, o governo populista, pressionado pelos políticos, subverteu o caráter técnico das agências reguladoras, com a distribuição de seus cargos entre os partidos aliados, ensejando uma atuação espúria e sem compromisso com o consumidor. É preciso acabar com a hipocrisia com que se ataca a privatização como se fosse um pecado danado. A empresa estatal só interessa ao governante corrupto ou àqueles que defendem uma ideologia caduca e antidemocrática.

(*) Diretor da ACMinas