Capa
Cadastro
Textos
Áudios
Autores
Mural
Escrivaninha
Ajuda
Textos
Texto

Sufrágio, Voto Secreto, Voto Aberto, Soberania Popular. São Representantes do Povo?

Sufrágio - Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Lê-se o Art. 1º A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes.

 “Assim, sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Esta minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e por-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo.

Quem duvida disso não conhece a Natureza Humana”.
Mikhail Bakunin (1814 – 1876)

Dessa forma, fica a pergunta: Nossos representantes devem  votar as decisões de nossas vidas secretamente?

Nota: Ficaremos sem saber o que nossos representantes legais estão fazendo de nossas vidas!

Deixe seu comentário e dissemine essa idéia.
Três meses após a cassação do mandato do então senador Luiz Estevão, ocorrida em junho de 2000, o senador Tião Viana (PT-AC) provocou o Senado a discutir o voto aberto no processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em março de 2003, substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/00 foi rejeitado com 37 votos "não", 29 "sim" e 3 abstenções, o que levou a matéria a ser arquivada. O tema voltou à baila, na semana passada, com a derrubada do projeto de resolução (PRS 53/07) que recomendava a perda de mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar, também em sessão secreta de discussão e votação.

De lá para cá, outros senadores trataram de colocar novamente o assunto em pauta no Senado. A proposta mais antiga em tramitação é a PEC 38/04, de autoria do então senador Sérgio Cabral, hoje governador do Rio de Janeiro, que estabelece o voto aberto não só nos casos de perda de mandato, mas também na aprovação ou exoneração de autoridades e na apreciação de veto do presidente da República a projetos de lei.

Nota acrescentado dia 17/09/07 depois de ter TV Senado!
Em 2006, foi a vez do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentar a PEC 50/06 para também pôr fim ao voto secreto no Congresso. No seu ponto de vista, a retomada da democracia torna desnecessária a ocultação do voto para livrar o parlamentar de eventuais represálias por suas opiniões.

Vai ser votado a PEC N.º 50 de 2007 por parte de um Senador do PT, e temos que procurara ficar a par disto.
Vamos fazer o dever de casa!
Hives Bittencourt
Enviado por Hives Bittencourt em 16/09/2007
Reeditado em 18/09/2007
Código do texto: T655293

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (Cite o nome do autor e link). Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.
Enviar por e-mail
Denunciar

Comentários

Sobre o autor
Hives Bittencourt
Salvador - Bahia - Brasil, 42 anos
109 textos (95064 leituras)
2 áudios (1044 audições)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 23/10/17 02:35)
Hives Bittencourt