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Judiciário está fazendo a Reforma Política

 

            O Supremo Tribunal de Federal (STF) fez justiça ao declarar que, o mandato é do Partido e não do eleito. Afinal a legislação atual obriga o candidato a ser filiado em algum partido para concorrer a cargos políticos eleitorais.

            É importante ressaltar que cada partido político por teoria tem uma ideologia distinta, sendo assim quando alguém adere a determinado partido, teoricamente se acredita que tal político esteja com pensamentos afins a esta ideologia. Porém, o que vemos em nosso país é totalmente o contrario, o candidato filia-se num partido segundo suas conveniências políticas fazendo dele uma simples sigla, ou mesmo uma maneira de facilitar sua eleição, logo após o deixa, sem o menor compromisso ideológico. 

            Ainda que esta decisão do STF não vá atingir o objetivo dos partidos que é readquirir os mandatos aos seus eleitos infiéis devido ao pouco tempo de mandato restante dos vereadores na atual legislatura, dará aos novos postulantes a certeza que a partir de agora tal procedimento – mudanças de partidos – não se pode mais fazer, pois o mandato não pertence a ele e sim do partido.

            Um discurso sempre dito no mundo político é a reforma política. No entanto, o que podemos observar por este julgamento do STF é que, esta reforma política virá não pelos legisladores, mas sim, pelo entendimento da Lei já vigente, isto é, o judiciário em quem vai fazer esta reforma política acontecer. Porém, certamente isto somente acontecerá quando ela for interpelada por partidos políticos ou por qualquer cidadão comum.

            Os partidos pequenos acabam tornando partidos de aluguel quando a Lei não é cumprida, ou quando eles aceitam o jogo políticos dos grandes . Esta decisão do STF dá uma nova visão política para os partidos menores, e também um respeito maior para os eleitores, ainda que, normalmente os eleitores tenha um pensamento erroneio sobre a questão partidária, votando em candidatos e não em partidos. Esta interpretação da Lei vai fortalecer os partidos pequenos e fazer com que o eleito respeite o partido, pois, caso desvie da ideologia pode ser excluído, dando vaga ao suplente e assim sucessivamente. 

            Finalizando, o judiciário vem mantendo a democracia e dando o tom da respeitabilidade nas instituições. Três exemplos se destacam nesta atual legislatura. Primeiro quando não cedeu a manobra do legislativo não permitindo a Clausula de Barreira, acabando com os partidos menores. Segundo quando aceita a denuncia do Ministério Público Federal referente aos mensaleiros e por fim, esta interpretação da Lei quanto aos mandatos ser do partido ou do candidato.

            O que fica para a sociedade e entidades políticas é sempre buscar a justiça para interpretar a Lei e dar as diretrizes que não são respeitadas devido conveniência dos políticos.

Ataíde Lemos
Enviado por Ataíde Lemos em 06/10/2007
Reeditado em 07/10/2007
Código do texto: T683052
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Sobre o autor
Ataíde Lemos
Ouro Fino - Minas Gerais - Brasil, 52 anos
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