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LDB e Prouni: facas de dois gumes da educação brasileira

          O artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996) diz o seguinte: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”.  A partir de sua publicação, iniciou-se uma corrida dos professores em busca de cursos superiores de licenciatura e pedagogia. Na ausência de universidades federais e estaduais na maioria dos municípios brasileiros, ante a dificuldade em se conseguir ingressar nas universidades públicas, os nossos docentes partiram para as instituições de ensino superior particulares. Um prato cheio para uma outra corrida: a criação de faculdades particulares para cobrir tal lacuna deixada pelo governo ao longo de décadas. Curiosamente, o ministro da educação da época era e é uma pessoa bastante vinculada ao ensino particular.
O que ocorreu, então? A LDB fomentou, direta ou indiretamente, as faculdades particulares, que proliferaram aos borbotões por todo o país. Entretanto, ao longo dos anos começaram a apresentar, pelas avaliações do MEC, suas deficiências de ensino. Quantos e quantos professores mal formados continuaram nas e adentraram as salas de aula. O modelo de nossas licenciaturas já não era e ainda continua não sendo dos melhores e, com esse surgimento de cursos da noite para o dia, em faculdades sem estrutura alguma, as coisas pioraram ainda mais. Ademais, fomentou-se também – e com a anuência do próprio MEC – a cultura do diploma. Surgiu uma nova profissão: os ‘fazedores’ de monografia, muitos deles escondidos atrás das publicidades em jornais e outros meios como revisão gramatical e adequação às normas técnicas. Dez anos depois, muitas dessas faculdades foram fechadas, alunos foram lesados, mas os donos ficaram ainda mais ricos.
E o Prouni, o que tem a ver com isso? Também fomentaria instituições de ensino superior particulares? Vejamos. O texto diz que o Programa Universidade para Todos, criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, “tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa”.  Isto é, o programa – que deveria ser apenas um paliativo para um momento específico - paga para estudantes pobres estudarem em instituições privadas de educação superior, os quais, pelas circunstâncias da própria educação básica das escolas públicas e pelas circunstâncias sociais, são impedidos de adentrarem as universidades públicas para fazerem um bom curso de licenciatura. Portanto, também é mais um fomentador das instituições particulares.
Fica aqui a seguinte consideração: Por que não investir pesado nas universidades, com o dinheiro gasto com tais bolsas, para que elas atendam nas capitais e no interior e formem verdadeiros profissionais da educação?

Referências:
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9394.htm >. Acesso em: 10 out 2007.
MEC, Programa  Universidade para Todos – Prouni. Disponível em: < http://prouni-inscricao.mec.gov.br/prouni/Oprograma.shtm >. Acesso em: 10 out 2007.

* Prof. Maurício Apolinário
   é autor do livro “A arte da guerra para professores”.
Maurício Apolinário
Enviado por Maurício Apolinário em 20/10/2007
Código do texto: T702162

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Maurício Apolinário
Brasília - Distrito Federal - Brasil, 59 anos
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