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EDUCAÇÃO INCLUSIVA – UM BREVE COMENTÁRIO

          Alguns autores denotam o tema "inclusão" como um processo complexo, no qual se configura diferentes dimensões: ideológica, sociocultural, política e econômica.

          Outros estudiosos advertem que os determinantes relacionados ao tema em questão, comportam as denominadas interações, no tocante aos sentimentos, significados, necessidades diversas e ações práticas, fundamentadas por sua vez pelos determinantes materiais e econômicos que nada mais são que instrumentos catalisadores e necessários à viabilização e reestruturação da escola, dentro de uma concepção didático-institucional.

          Nessa linha de pensamento, a educação inclusiva deve ter como ponto de partida a visão do que seja o cotidiano. Pensando-se no coletivo, a escola e a classe comum, devem interagir de forma sensata, face ao contexto político-pedagógico, fazendo com que os alunos com necessidades educativas especiais ou não, possam aprender com qualidade, e por certo terem acesso ao conhecimento, à cultura, e principalmente, progredirem no aspecto pessoal e social.

          Observa-se, contudo, que certos conceitos e paradigmas, mesmo diante da evolução e do tratamento dispensado pela mídia, ainda resistem à mudança de foco. A abordagem sistemática da deficiência no país foi como um tratamento de choque, haja vista a constante busca de especialização profissional pelo corpo docente, que tem como fundamento inerente, a resultante amplitude visionária.

          Nesse contexto, importante se faz pontuar as necessidades do aluno, principalmente no processo ensino-aprendizagem, fazendo com que o meio ambiente possa estar adaptado às necessidades especificas deste educando, tanto no contexto escolar e familiar como no seu habitat natural, geográfico e comunitário.

          O artigo 58, do capítulo V da LDB/96 que trata da Educação Especial, em seus incisos 1º e 2º, preceitua:

          “Haverá quando necessário serviço de apoio especializado, na escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial”.

          “Atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua interação nas classes comuns do ensino regular”.

          A Declaração de Salamanca (1984) faz menção a “um novo pensar em educação especial”, da seguinte forma:

          “...deverá ser providenciada uma rede contínua de apoio, que se inicia com a ajuda mínima na classe regular, estendendo-se a programas adicionais dentro da própria escola e quando necessário, a assistência por professores especializados e apoio externo...”.

           E, ainda no Brasil, o Decreto nº 3.398, de 1999 que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência preconiza em seu artigo 2º das Disposições Gerais:

          “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo, à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”.

           Isso implica que as pessoas portadoras de necessidades especiais no país, devem estar amparadas pelo conjunto de políticas públicas e sociais que garantam a sua inserção ideal com ênfase à necessária formação cidadã. Na educação, esse processo deve ser encarado não apenas como um desafio, mas, de certa forma, como um compromisso ético na promoção da eqüidade social.

          A inclusão representa, portanto, a conjunção de oportunidades factíveis, tanto no ensino-aprendizagem, quanto na metodologia didática adotada pela escola, para que o fortalecimento de ações implique na sua própria condição cidadã.

          Todavia, sendo a educação o instrumento capaz de atuar sistematicamente na formação do indivíduo, como um legado para a seu constante aperfeiçoamento, é papel preponderante dos poderes públicos constituídos, escola e família, que o aluno com necessidades especiais seja visto como um cidadão capaz e integrado ao meio social, dentro e fora da escola. Isso é fato.


Marco Oliveira
Enviado por Marco Oliveira em 23/12/2007
Reeditado em 01/10/2011
Código do texto: T789023
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
Marco Oliveira
Pirapora - Minas Gerais - Brasil
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Marco Oliveira



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