para o lançamento da obra jurídica:
SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL
do autor: João Wilton Alves
No próximo 5 de setembro de 2006,
a partir das 19 horas, no salão de recepções da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, localizado na Av. João Pinheiro nº467
será realizada uma noite de autógrafos
para o lançamento da obra jurídica do
Dr.João Wilton Alves sob o título
SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL,
com 301 páginas,
resultantes da consolidação de sete anos de pesquisas jurídico-científicas a respeito da
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS
conforme o que normatiza
a LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 51
de 20 de dezembro de 1985 em seu art. 1º inc.I,
a qual foi recepcionada pela
Constituição da República de 1988, que
nunca deixou de viger um só segundo
no Brasil para a sua finalidade,
mesmo em face da EMENDA CONSTITUCIONAL
nº 20 de 15 de dezembro de 1998
(Art. 40 parágrafo 4º),
que com a mesma se harmonizou completamente,
bem assim porque o remendo constitucional
não tem competência para revogar a LEI COMPLEMENTAR,
até porque somente o constituinte originário
poderia fazê-lo, negado portanto ao derivado
cassar direitos adquiridos e protegidos
pela cláusula pétrea (Art. 60 parágrafo 4º da CR),
aqui nas Gerais conseguiram estabelecer
uma babel jurídica revogando
a LC 51/85 através de resolução e notas técnicas.
Não existindo perante o guardião constitucional
até a presente data qualquer declaração
de inconstitucionalidade da referida lei,
inexiste em nosso direito positivo pátrio,
a não ser pela infidelidade
ao ordenamento jurídico nacional
e com a prática de crimes de responsabilidade
o Estado, que não foi excepcionado
para o cumprimento legal,
e que ainda integra,
o PACTO FEDERATIVO NACIONAL
também amparado em sentenças
contendo afirmativas
"contra legem" prejudica, hoje,
ao que se sabe, extra-oficialmente,
cerca de 1500 policiais civis mineiros.
O autor João Wilton Alves
que também é uma das vítimas
dessa desfaçatez CONVIDA a todos os
policiais civis mineiros,
que se encontram nessa aflitiva situação
para que compareçam, sem falta ao evento,
bem assim a todos os seus amigos,
conterrâneos, conhecidos e
colegas integrantes
da Família Jurídica Nacional,
pois este libelo é uma denúncia
pelo golpe de estado de que estão sofrendo
a nossa lei e a nossa constituição,
uma verdadeira
SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL onde,
para muitos e para outros apresenta-se
com aparência de legalidade,
porque os desmandos estão partindo
de poderes constituídos.
Na ocasião o artista plástico
PEDRO KIEFFER
fará uma exposição de telas
de sua autoria.
