Floresta Nacional de Caxiuanã
A Floresta Nacional de Caxiuanã foi criada, em 28 de novembro de 1961, por meio do Decreto Federal nº 239. Atualmente, a área da FLONA de Caxiuanã é de 322.694,34 hectares, abrangendo os municípios de Melgaço, Gurupá, Portel e Porto de Moz.
A Floresta Nacional de Caxiuanã está localizada nos municípios de Portel e Melgaço, na mesorregião do Marajó, no Estado do Pará. Ela se situa a 300 km da capital paraense, Belém, às margens da Baía de Caxiuanã, entre os rios Tocantins e Xingu. Essa baía é um alargamento do baixo rio Anapu, que deságua no estuário do rio Amazonas, e foi essa belíssima baía que inspirou o batismo da 1ª FLONA criada na Amazônia Legal brasileira.
A FLONA de Caxiuanã foi criada numa “área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, visando uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável”.
As Florestas Nacionais (FLONA) integram o grupo das Unidades de Conservação (UC) de uso sustentável, que objetivam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de seus recursos naturais. Ressalta-se que as Unidades de Conservação de uso sustentável englobam 07 (sete) tipos, que são: (a) Área de Proteção Ambiental –APA, (b) Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, (c) Floresta Nacional - FLONA, (d) Reserva Extrativista – RESEX, (e) Reserva de Fauna – REFAU, (f) Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS, e (g) Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
A FLONA de Caxiuanã foi criada para possibilitar o manejo florestal sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros, os parâmetros e indicações para que esta atividade ocorra devem ser contempladas em seu Plano de Manejo, inclusive a forma de exploração, que poderá ser por meio de Concessões Florestais, como especifica o Art. 48 § 2º da Lei Federal nº 11.284/2006.
A Floresta Nacional de Caxiuanã é considerada a mais antiga da Amazônia Legal e a 2ª mais antiga do Brasil. Ela está entre as Unidades de Conservação mais conhecidas do Norte do Brasil, e conta com significativa presença de pesquisadores nacionais e internacionais.
A gestão da FLONA de Caxiuanã é realizada, desde 2007, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), que conta 02 (duas) bases no interior dessa Unidade de Conservação. O ICMBIO é responsável pela execução das políticas públicas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal nº 9985, de 18 de junho de2000).
Essa gestão é feita por meio do Conselho Consultivo, presidido pelo ICMBIO, e formado por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais remanescentes de quilombolas do município de Gurupá.
Na área da FLONA de Caxiuanã residem comunidades tradicionais remanescentes de quilombolas que praticam o agroextrativismo de subsistência, principalmente pela produção de farinha de mandioca, castanha-do-pará e açaí. A equipe gestora de Caxiuanã tem que envolver essas comunidades nos trabalhos e ações desenvolvidas.
A Floresta Nacional de Caxiuanã possui um convênio entre o ICMBio, por força da Lei nº 11.516/2007, Art. 3º) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, representado por seu órgão Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), desde de 1990, cujo objeto foi estabelecer condições básicas e normas gerais para a utilização experimental em uma área aproximada de 33.000 ha (trinta e três mil hectares), localizada na parte nordeste da FLONA, município de Portel, no Estado do Pará, através de concessão de uso com finalidade de ali implantar uma estação de Pesquisa destinada ao desenvolvimento de Projetos Científicos nas áreas de atuação do MPEG/CNPq. Esse convênio é válido por 30 anos.
Por isso, o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), possui uma base de pesquisa na FLONA de Caxiuanã - a Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), que oferece aos pesquisadores uma ótima infra-estrutura de laboratórios e alojamento, o que tem gerado inúmeras publicações sobre uma grande variedade de temas biológicos.
Atualmente, 03 (três) grandes projetos de pesquisa - envolvendo fauna, flora e dados abióticos - estão em andamento na FLONA de Caxiuanã: TEAM (Tropical Ecology, Assessment and Monitoring Initiative), PPBio (Programa de Pesquisa em Biodiversidade) e ESECAFLOR/ LBA (Experimento em Grande Escala da Biosfera – Atmosfera na Amazônia). Por causa desses Projetos, a FLONA de Caxiuanã recebe um grande número de pesquisadores e estudiosos de diversas partes do país, e até mesmo do exterior.
O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Caxiuanã foi criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Sua criação aconteceu através da Portaria n.º 25, de 8 de maio de 2009, que foi assinada pelo presidente do ICMBIO, Engenheiro Rômulo José Fernandes Barreto Mello.
O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Caxiuanã é composto por 19 (dezenove) representantes das seguintes entidades: (1) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO; (2) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (3) Serviço Florestal Brasileiro – SFB; (4) Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG; (5) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER/PA; (6) Prefeitura Municipal de Portel; (7) Câmara Municipal de Portel; (8) Diretoria de Meio Ambiente de Portel; (9) Secretaria de Saúde de Portel; (10) Prefeitura Municipal de Melgaço; (11) Câmara Municipal de Melgaço; (12) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Portel; (13) Centro de Educação Ambiental de Portel - CEAP; (14) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel - STR; (15) Associação Comunitária de Comunicação de Portel; (16) Associação das Indústrias Madeireiras e Extrativistas de Portel - AIMEP; (17) Colônia de Pescadores Z-68 - Melgaço; (18) Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas de Caxiuanã - ATAC; e (19) Associação dos Agroextrativistas de Pedreira e Laranjal - AGROPEL.
Logo a seguir são apresentadas informações detalhadas da história dessa Unidade de Conservação, com destaque para a relação dos servidores que por ela passaram.
No ano de 1958, uma equipe da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), organizou uma expedição pelo rio Amazonas, onde identificou algumas áreas potenciais para serem protegidas. Assim, após retornarem para a Sede da FAO em Roma, Itália, os pesquisadores enviaram, em 1959, uma recomendação ao Brasil indicando a criação de 03 (três) Unidades de Conservação. As Unidades de Conservação sugeridas foram: FLONA Tapajós, FLONA Trombetas e FLONA de Caxiuanã. Curiosamente, tal recomendação indicava a criação da FLONA de Caxiuanã como prioritária. Nessa época, as Unidades de Conservação do Brasil eram administradas pelas Agências do Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR), do Ministério da Agricultura.
Em 1961, ocorreu a criação da Floresta Nacional de Caxiuanã, por meio do Decreto Federal nº 239, que ficava vinculada ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. Esse Decreto foi assinado pelo Tancredo de Almeida Neves, que na época era Presidente do Conselho dos Ministros (fase em que o Brasil tinha regime Parlamentarista). A partir de então, iniciaram as ações de implantação da FLONA de Caxiuanã
Em 1967, o IBDF foi criado pelo Decreto-Lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967, pela fusão do Instituto Nacional do Pinho (INP), Conselho Florestal Federal (CFF) e o Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR) do Ministério da Agricultura.
Em 2 de janeiro de 1968, o servidor Iranildo Alves de Oliveira foi contratado para atuar no IBDF, com lotação na FLONA Caxiuanã.
No início da década de 1980 havia 07 (sete) servidores na FLONA Caxiuanã, que eram: (1) Iranildo Alves de Oliveira (Chefe local), (2) José Bahia da Costa (Serviços Gerais), (3) José Campos (Comandante da Lancha), (4) Candido da Luz Ribeiro (Maquinista da Lancha), (5) Joel Gomes de Melo (Serviços Gerais), (6) Benedito de Araújo Lopes (Serviços Gerais) e (7) Jaimirton Luiz da Silva Vaz “Tinho” (Agente de Defesa Florestal).
Em 1993, foi inaugurada a Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn) que serve como base de pesquisa ao Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) para pesquisadores de diversas instituições. Com esse nome, a Estação presta uma homenagem ao naturalista fundador do Museu. Atualmente, a Dra. Graça Ferraz é a responsável pela ECFPn.
Em 1994, houve uma troca de postos de forma que o Engenheiro Florestal Nilson Francisco Pantoja de Souza passou a responder pela chefia da FLONA de Caxiuanã, e o servidor Iranildo Alves de Oliveira ficou respondendo pelo POCOF do IBAMA em Breves.
Por volta de 1998, o servidor José Campos (Comandante da Lancha) se aposentou.
No início da década de 2000, os servidores Iranildo Alves de Oliveira (Chefe local) e José Bahia da Costa (Serviços Gerais) se aposentaram. Nessa época, a Engenheira Florestal Maria Lucidéia Portal Vasconcelos chegou para substituir Iranildo Alves de Oliveira.
No concurso de Analistas Ambientais de 2002, chegaram para atuar em Caxiuanã 05 (cinco) servidores: (1) Luiz Carlos Landrelote, (2) Maria Lúcia Carvalho, (3) Humberto Cota Júnior, (4) Carlos Alberto de Souza Braga e (5) Valéria Penna Firme.
Em 2002, os servidores Luiz Carlos Landrelote e Valéria Penna Firme foram removidos para outras localidades.
Em 20 de setembro de 2003, o servidor Iranildo Alves de Oliveira aposentou, após 35 anos trabalhando a serviço da proteção do meio ambiente no Governo Federal.
Em 2005, no concurso de Analistas Ambientais do IBAMA, chegaram 03 (três) servidores: (1) Érika I., (2) Lílian Vieira Miranda e (3) Jorge Evandro Santos Gomes.
Em 2005, o servidor Humberto Cota Júnior foi transferido.
Em 5 de maio de 2007, o servidor Carlos Alberto de Sousa Braga assumiu o lugar do Marco Antônio Antas.
Em 2007, foi firmada uma parceria entre a FLONA de Caxiuanã e a Prefeitura Municipal de Portel que possibilitou que o servidor Roberto da Silva “Robinho” se tornasse parte da equipe de servidores da Unidade de Conservação.
Em 2008, a servidora Maria Lúcia Carvalho foi embora.
Nesse mesmo ano, com a criação do ICMBIO a gestão da FLONA de Caxiuanã foi repassada do IBAMA para esse novo Instituto Federal.
No segundo semestre de 2009, a servidora Érika I. pediu licença para fazer Doutorado na Europa.
No ano de 2010, duas novas servidoras ampliaram a equipe da FLONA de Caxiuanã, sendo elas: (1) Pedagoga Simone Abarado Rabelo e (2) Eng. Florestal Roberta Rosa Lavareda.
Atualmente, trabalham na FLONA de Caxiuanã 11 (onze) servidores, que são: (1) Carlos Alberto de Sousa Braga, (2) Jaimirton Luiz da Silva Vaz, (3) Jorge Evandro Santos Gomes, (4) Érika I., (5) Lílian Vieira Miranda, (6) Candido da Luz Ribeiro, (7) Benedito de Araújo Lopez, (8) Joel Gomes de Melo, (9) Roberto da Silva “Robinho”, (10) Simone Abarado Rabelo e (11) Roberta Rosa Lavareda. Todos os servidores da FLONA Caxiuanã fazem parte do corpo de funcionários do ICMBIO, com exceção apenas de Roberto da Silva “Robinho” que atua nessa Unidade de Conservação por meio de um convênio do Governo Federal com a Prefeitura Municipal de Portel.
1.1 RESPONSÁVEIS PELA FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÃ
Diversos servidores, contratados ou de carreira, do IBDF, IBAMA e ICMBIO já estiveram à frente da administração da FLONA de Caxiuanã, tais como:
1º – Nelson de Almeida Morais – DRNR / IBDF;
2º – Maurício de Souza Pinto Lobo – IBDF;
3º - Iranildo Alves de Oliveira (Agende da Indústria Madeireira) – IBDF;
4º – Antônio Carlos Santos de Oliveira “Sapatão” - IBDF;
5º – Lúcio Henrique Bentes Nogueira “Cabecinha” – IBDF;
6º - Iranildo Alves de Oliveira (Agende da Indústria Madeireira) – IBDF / IBAMA;
7º - Evandro Angelo Menezes (Engenheiro Florestal) – IBAMA;
8º - Iranildo Alves de Oliveira (Agente da Indústria Madeireira) – IBAMA;
9º – Nilson Francisco Pantoja de Sousa (Engenheiro Florestal) – IBAMA;
10º – Maria Lucidéia Portal Vasconcelos – IBAMA;
11º - Iranildo Alves de Oliveira (Agente da Indústria Madeireira) – IBAMA;
12º – Vanderléia da Costa Almeida – IBAMA;
13º – Antônio Carlos Moura da Silva – IBAMA;
14º - Nadja Guimarães – IBAMA;
15º - Marco Antônio Antas - IBAMA;
16º - Carlos Alberto de Sousa Braga – IBAMA / ICMBIO.
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Ilha de Marajó – PA, Março de 2012.
Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187
Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior