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Voltamos ao tema da História tendo por referência a atuação da Comissão da Verdade (ver postagem com esse título de 04/06).

Diante da advertência, formulada pelos membros da Comissão, acerca da impossibilidade de encaminhar qualquer processo visando à punição de torturadores, percebe-se, mais uma vez que a “apuração dos fatos” inscreve-se nos limites da lei da Anistia imposta pela ditadura militar em 1979. Esse parece ser o único “fato” inquestionável. 

O recente debate ocorrido na audiência pública da Comissão ocorrida na sede da OAB no Rio de Janeiro em 12 de agosto de 2012 traz para a reflexão o tema da abordagem sobre os fatos ou o viés historiográfico da “apuração dos fatos”.

Um dos membros da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo e comissário brasileiro na ONU, numa entrevista concedida à BBC do Brasil, em 12 de maio de 2012, declarou:

“Nossa função é apurar os fatos e circunstâncias e oferecer isso como uma fotografia honesta, complexa e completa de uma história que normalmente é contada com preconceitos e com viés ideológico. Acho que precisamos nos confrontar com a verdade. O trabalho da comissão vai ser também um exercício de contar a verdade.”

Sabemos que a pretensa isenção na observação dos registros sobre os eventos nada mais é do que a tentativa de escapar da ideologia, de se colocar “acima” e “fora” da sociedade de classes na qual vivemos, o que necessariamente deixa de lado sua contexualização e o processo histórico real. Portanto, querer uma "fotografia honesta" prejudica o entendimento dos sentidos, interesses, consequências etc. implicados na  e decorrentes da ditadura militar.


Nesta abordagem, cada evento é individualizado e o contexto de seu entendimento particularizado, de modo a apresentar, por exemplo, "o caso Boilesen" como um dos empresários que apoiou o terrorismo estatal. Procura-se então “elaborar uma lista dos apoiadores da ditadura militar”, busca-se “provas” de sua participação e assim por diante, de modo a subsidiar ações jurídicas por parte dos interessados, bem como a criar uma “memória social” para que tais “fatos não se repitam mais”.

É importante assinalar o tipo de revisão histórica promovida por organizações empresariais da mídia para se dissociar do passado no qual estiveram implicadas. Observe-se a avaliação liberal-burguesa da ditadura militar contida no título do artigo de Ivan Martins publicado na Isto É em sua edição 342, de 24 de março de 2004: “Com poder ilimitado e projetos caros, o golpe de 64 criou um ambiente empresarial de muito estatismo e sucesso fácil”. 

No artigo denunciam-se  Mário Garnero (grupo Braqsilinvest), Levinhson (grupo Delfim), Método, Machline (grupo Sharp) e Norbert Odebrecht (grupo Odebrecht) que tiveram a seu favor a proteção do mercado e toda sorte de privilégios, enquanto o Brasil “continuava pobre e injusto”, apesar de ser a “oitava economia do mundo”.

Essa interpretação bloqueia a compreensão histórica, pois reduz a História aos fatos, apresentados como resultados de um arranjo entre certos atores sociais. Nessa visão idealista e liberal, não há luta de classes e tampouco a estrutura social burguesa subjacente.    

Tal abordagem impede a apreciação da ditadura militar como uma ditadura de classe, ou melhor, de um bloco de classes sob hegemonia do capital financeiro, exercida de modo aberto e indireto. Demian Bezerro de Melo situa essa questão de modo bastante claro no trecho destacado abaixo:

“Do mesmo modo, Florestan Fernandes, em um dos seus mais importantes livros,  A Revolução Burguesa no Brasil, ao caracterizar a natureza contra-revolucionária da modernização capitalista brasileira, considerou o golpe e a ditadura militar iniciada em 1964 como uma exacerbação da natureza autocrática da nossa burguesia. Se na República de 1946 a dominação política foi feita com a manutenção de procedimentos típicos de uma democracia-liberal, dando à autocracia burguesa um aspecto velado, com a ditadura militar a burguesia continuaria seu "baile sem máscaras", concluía o sociólogo paulistano.” (O golpe de 1964 na historiografia brasileira: notas sobre um revisionismo. (Mimeo)

Por outro lado, devemos acautelar-nos também sobre o entendimento de que a história da resistência à ditadura militar tenha se restringido aqueles que pegaram em armas, tornando-os combatentes únicos à ditadura militar. Publicações e filmes tenderam a encampar essa visão.   Falar da ditadura como a época  “dos anos de chumbo” tornou-se uma frase comum, inquestionável. A luta cotidiana nas fábricas, escritórios, fazendas e escolas que se desenrolou praticamente sem vestígios – exceto daqueles contidos nas memórias dos resistentes que optaram por outro caminho – tem sido relegada a segundo plano e, no limite, ao silêncio. O risco, na história dos enfrentamentos políticos, de prevalecer o entendimento de que foi possível apenas uma única estratégia de luta contra a ditadura militar, a saber, a da guerra revolucionária, deve ser evitado por um estudo cuidadoso dos documentos das organizações de esquerda revolucionária que, na época, criticaram a opção do enfrentamento militar. É o que se constata no documento “Caminhos e caráter da revolução brasileira”, escrito por Ernesto Martins em 1970 disponível no portal do Centro de Estudos Victor Meyer 

Essa reflexão se beneficia da advertência de Michel de Certeau feita em A escrita da História

“Antes de saber o que a História diz de uma sociedade, é necessário saber como funciona dentro dela.“

Encontraponto
Enviado por Encontraponto em 26/08/2012
Reeditado em 26/08/2012
Código do texto: T3849963
Classificação de conteúdo: seguro

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