MARIA DORALICE NOVAES - PERSEVERANÇA E SENSIBILIDADE

Em entrevista exclusiva, presidente do TRT-SP 2ª Região comenta sobre os desafios de sua gestão, o novo sistema do judiciário, a importância dos sindicatos na defesa de suas respectivas categorias profissionais e o papel dos técnicos na conjectura socioeconômica brasileira

“Pela primeira vez teremos uma cúpula formada apenas por mulheres, e é com satisfação que estamos participando desse momento histórico.” Foi com esse discurso que Marcos da Costa, presidente da OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil / Seção de São Paulo deu as boas-vindas a Maria Doralice Novaes, presidente do TRT-SP 2ª Região – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, referindo-se, também, a Silvia Denovald, vice-presidente administrativa; Rilma Hemérito, vice-presidente judicial; e à corregedora regional Anelia Li Chum. Eleita em setembro do ano passado, a desembargadora terá, nos próximos anos, a incumbência de dar continuidade ao trabalho realizado por Nelson Nazar que, ao assumir o cargo em 2010, foi logo implantando um programa de ação calcado na democratização administrativa da casa. “A democratização da administração do tribunal é um caminho sem volta, até porque tem apresentado excelentes resultados”, adianta a presidente.

Democratizado, sim, mas essencialmente voltado para a redução dos prazos dos processos trabalhistas. Esse é o objetivo do PJe-JT – Processo Judicial Eletrônico, já implantando em várias cidades e que, num curto tempo, irá substituir aqueles processos tradicionais e seus calhamaços de papel. No mais, os objetivos são bastante claros: além da agilização dos processos do judiciário, a capacitação da mão de obra, melhoria nas condições de trabalho, compromisso com as políticas públicas; sem deixar, de lado, a sensibilidade que é inerente às mulheres.

Paulistana, formada em direito pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas e pós-graduada em direito processual civil pela PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Maria Doralice Novaes conhece profundamente a estrutura jurídica e administrativa do tribunal paulista: ingressou na magistratura em 1981; três anos depois foi promovida à juíza-presidente da 6ª Junta de Conciliação da Cidade de São Paulo; tornou-se, em 1995, desembargadora; em 1999, assumiu as funções de corregedora auxiliar; e, ainda, atuou por dois anos no TST – Tribunal Superior do Trabalho. É, também, coautora do livro A Efetividade do Direito e do Processo do Trabalho (Editora Campus-Elsevier).

Em entrevista exclusiva para a SINTEC-SP em Revista, ela fala, entre outros assuntos, sobre os desafios de sua gestão, da importância dos sindicatos para suas respectivas categorias profissionais, e do papel dos técnicos no desenvolvimento socioeconômico do País.

JDM - Como a senhora analisa os primeiros meses de sua gestão como presidente do TRT-SP 2ª Região, e quais os principais desafios a serem superados?

MARIA DORALICE NOVAES - A minha avaliação é sobremaneira positiva. Tenho tido o apoio do Tribunal Pleno para a implementação dos meus projetos, bem como ajuda incondicional dos servidores da casa e de nossos parceiros para sua execução. Quanto aos desafios, só para citar alguns: capacitar mão de obra, aumentar o quadro de servidores e magistrados, melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos que emprestam sua força de trabalho à Justiça. São inúmeros.

Facilita, de certa maneira, ter uma equipe formada por mulheres? No que a sensibilidade feminina pode contribuir ou acrescentar ao seu trabalho?

No estágio atual da sociedade política, pode parecer lugar-comum o fato de o tribunal eleger só mulheres para cargos de direção. Sabe-se, contudo, que a realidade não é bem assim. Indicadores atuais ainda falam em sub-representação feminina em instituições do Estado; ainda há muitos grilhões. Por isso é muito importante estar dividindo a administração do tribunal com três outras mulheres. Afinal, o trabalho é também um lugar feminino, perseverante e sensível que não cessa de articular as diferenças humanas. É respeitando o diferente que construiremos o novo, nosso maior desafio.

O que a senhora quis dizer ao afirmar, por ocasião da sua posse, que “a legislação trabalhista está sempre correndo atrás da realidade”? Quais são os ajustes necessários para que ela se torne mais eficiente, e os prazos dos processos judiciais mais reduzidos?

A realidade da relação entre o capital e o trabalho não é uma máquina que pode ser construída ou ajustada a partir de um projeto, pois se materializa no dia a dia. Porém, como grande parte do que vem à frente é desconhecido, precisamos desenvolver nossa capacidade de lidar com incertezas, ambiguidades, surpresas ou grandes reviravoltas. Precisamos compreender o processo de geração das lacunas legais, bem como a superação delas com muito diálogo e muita ação integrada. Os ajustes da legislação devem ser programados e materializados pelos diversos setores envolvidos, por ações em conjunto, incluindo as de responsabilidade dos sindicatos que podem, a título de exemplo, identificar os espaços vazios das categorias que representam propondo, por negociação coletiva, sua autoproteção. Planejar não é corrigir ou ajustar, mas antecipar.

Em que estágio se encontra o PJe-JT, e por que o programa é visto como um sistema que irá revolucionar o funcionamento do judiciário?

No âmbito do TRT-SP 2ª Região, o PJe já é uma realidade consagrada com sucesso nas Varas do Trabalho de Arujá, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano, Cotia, Cajamar, São Bernardo do Campo e Itapevi. Começamos, nessas cidades, a dizer adeus aos autos de processo físico – processo judicial tradicional. Em seu lugar está surgindo um sistema fácil e, sobretudo, seguro que trará, além da inequívoca preservação de recursos naturais, a tão almejada redução do tempo de tramitação das demandas trabalhistas na região. Isso porque as estatísticas demonstram que cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo tradicional são gastos com autuações, comunicações processuais, numeração de documentos, certificação dos atos processuais e contagem de prazos que, doravante, serão feitas automaticamente pelo novo sistema. Outra enorme vantagem do PJe é de o advogado poder praticar, de seu escritório ou residência, grande parte dos atos processuais, reduzindo drasticamente o número de vezes que precisará se dirigir pessoalmente à Vara do Trabalho. Tudo, ou quase tudo, poderá ser feito eletronicamente a qualquer hora do dia ou da noite, extinguindo o uso do papel.

Ao assumir a presidência em 2010, seu antecessor, o desembargador Nelson Nazar, afirmou que pretendia democratizar a administração do tribunal. Essa é, também, sua linha de trabalho?

Sem dúvidas. A democratização da administração do tribunal é um caminho sem volta, até porque tem apresentado excelentes resultados. São várias equipes trabalhando ao mesmo tempo nos diversos setores, motivadas pelo propósito maior que é o bem comum. A gestão individual gera lacunas que nos impede de honrar a vida em nós mesmos, e em todo o nosso redor.

Como a senhora avalia, em linhas gerais, o trabalho realizado pelos sindicatos brasileiros?

Os avanços sindicais dos últimos anos são notórios, e o sindicalismo brasileiro tem contribuído muito para a democratização e modernização das relações de trabalho. Inúmeras vitórias têm sido conquistadas graças à atuação dessas entidades: aumentos salariais com ganhos reais; planos de cargos e salários; participação nos lucros; combate às demissões injustificadas, às condições precárias de trabalho, às metas abusivas, ao assédio moral, enfim...

Em sua opinião, qual é a importância dos técnicos na conjectura socioeconômica brasileira?

Eles são de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico do País, de forma que devem ser valorizados mais e mais. Para mim, os profissionais técnicos se adaptam melhor à cultura de uma empresa; geram com mais facilidade a transformação de processos e usam as novas tecnologias com mais leveza, maximizando o diferencial competitivo das organizações. Isso porque, hoje, primeiro as empresas contratam com base na integridade; segundo, na motivação; terceiro, na capacidade; quarto, na compreensão; quinto, no conhecimento e, por fim, no currículo. De fato, sem integridade a motivação é perigosa, sem motivação a capacidade é impotente, sem capacidade a compreensão é limitada, sem compreensão o conhecimento não tem significado, e sem conhecimento o currículo é só protocolar.

Fonte: SINTEC-SP em Revista - Edição 156

http://www.sintecsp.org.br/Revistas/SINTEC-SP_156_site.pdf

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