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Criança e o Adolescente no Brasil: por que o Abismo entre a Lei e a Realidade

 

                                                           Leonardo Barros Soares[1]

O livro Criança e o Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do adolescente num momento ímpar da história política recente do Brasil: A Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988.

Analisando os textos constitucionais da República desde sua primeira redação até a “constituição cidadã” em 1988, assim como mediante a investigação incansável dos programas partidários e entrevistas com parlamentares, sujeitos históricos precípuos da ANC 87-88, Ângela Pinheiro revela a existência de quatro grandes Representações Sociais sobre a criança e o adolescente que povoam o imaginário brasileiro e que reverberaram nos discursos e nos diplomas legais resultantes do processo constituinte: As crianças e adolescentes tomadas como objetos de proteção social- materializada nas práticas caritativas e assistenciais com especial destaque para a “criança pequena” abandonada; como objetos de controle e disciplinamento- visível nas propostas de “educação para o trabalho” que visam tão somente à produção de um sujeito dócil, trabalhador, e que estaria sempre colocado numa posição de subalternidade laboral; como objetos de repressão- encontradas na realidade da Política Nacional de Bem Estar do Menor e de suas famigeradas instituições de internamento, as FUNABEMs; e finalmente, como sujeitos de direitos- esta última Representação tendo sido forjada no seio da sociedade civil articulada numa “rede movimentalista” que ensejava práticas alternativas no tocante ao trato público da “questão do menor”.

Ao entender as Representações Sociais como “formas de pensamento que explicam a realidade e são por ela explicadas” e ao mostrar de forma empírica seus modos de aparição e funcionamento num lócus específico de tamanha importância histórica, Ângela nos fornece um panorama privilegiado das forças políticas em relação, ora conflituosas, ora harmônicas, que se fizeram presentes durante os trabalhos da ANC 87-88. Ao realizar uma espécie de “arqueologia das Representações Sociais” da criança e do adolescente num contexto de efervescência social pelo qual passava o Brasil, Ângela contribui de forma original para a argumentação da compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma conquista da sociedade civil que deve ser consolidada e protegida.

Ao se perguntar sobre o porquê do abismo entre a lei- o ECA é considerada uma legislação avançada na garantia de direitos- e a realidade- que demanda soluções urgentes às mais diversas questões, tais como o aumento da violência praticada por jovens e a conseqüente pressão de alguns setores sociais para a redução da maioridade penal e o recrudescimento das medidas repressivas – Ângela toca no ponto nevrálgico de todo o complexo de relações de forças que compreende desde as reivindicações da sociedade civil às instituições púbicas, passando pelas organizações não-governamentais e todos os diversos profissionais que de uma forma ou de outra estão vinculados à questão da criança e do adolescente, tais como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais: A compreensão jurídica de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de suas próprias histórias parece não reverberar em práticas concretas de afirmação destes direitos.

As investigações de Ângela Pinheiro nos convidam a refletir sobre a atenção necessária para que a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos não fique apenas no plano das intenções, mas que se materialize em práticas condizentes com a mesma. Que Representações sobre as crianças e adolescentes circulam e se embatem nas instituições públicas destinadas à garantia dos preceitos contidos no ECA? Como estas Representações orientam as práticas preconizadas nas políticas públicas voltadas para este segmento populacional e como as compreendem os profissionais implicado em sua execução? É possível ensejar formas alternativas de lidar com as crianças e os adolescentes que não retornem sempre à concepção dos mesmos como objetos?

Incansável militante em prol da compreensão das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o trabalho e a vida de Ângela Pinheiro nos levam a acreditar que é possível e que é nosso dever ético encarar este segmento populacional em suas especificidades, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento que merecem, acima de tudo, nosso respeito. São pessoas como Ângela Pinheiro, que colocam toda sua sensibilidade e sagacidade intelectual engajadas na compreensão e transformação da realidade social do Brasil, que nos encorajam a adentrar de forma destemida no complexo imaginário social brasileiro e a seguir lutando pela construção de um mundo melhor.

Referência bibliográfica:
PINHEIRO, Ângela. Criança e Adolescente no Brasil: Porque o Abismo entre a Lei e a Realidade. Fortaleza: Editora UFC, 2006.
Leonardo Soares
Enviado por Leonardo Soares em 26/08/2007
Código do texto: T624608
Classificação de conteúdo: seguro
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Sobre o autor
Leonardo Soares
Fortaleza - Ceará - Brasil, 32 anos
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Leonardo Soares