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Art. 5° da Constituição Federal


Representa o artigo 5° da CF um dos maiores avanços no direito brasileiro, melhor seria se este fosse respeitado, porém vemos diariamente o desrespeito aos direitos individuais e coletivos.
Diz no seu inciso IV, que: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, nas recentes manifestações a favor da legalização da maconha, vários estados, feriram este principio básico, pois o que se visava não era a apologia à droga e sim o direito de concordar ou não com as leis vigentes.
Diz também em seu inciso XXII que: “é garantido o direito de propriedade” e em seguida em seu inciso XXIII, diz que “a propriedade atenderá a sua função social”, e como garantir o direito à propriedade se grande parte da população não dispõe de recursos necessários ao menos para comer.
Sem contar nos trabalhos desumanos, as torturas por parte de policiais, prisões ilegais, sem direito a defesa e sem base na lei. Certa vez ouvi em uma delegacia risadas de um funcionário quando um indiciado disse: “eu tenho direito a um telefone”, disseram que parecia filme americano, porém parece que o inciso LXIII, que diz a prisão de qualquer pessoa será comunica a sua família, não passa de uma frase qualquer, desrespeitada até mesmo por órgãos policiais, que deveriam respeitar as leis, mais do que todos.
No Brasil existem leis boas e leis ruins, porém o grande problema se encontra em aplicar as lei, pessoas treinadas e condições sociais para que todos possam ser tratados da mesma forma. Enquanto não forem respeitados os direitos individuas, o todo estará afetado, e o país se arruinará cada vez mais, chegando ao ponto de não mais termos território para defender.
Paoli
Enviado por Paoli em 05/06/2008
Reeditado em 09/06/2008
Código do texto: T1021486

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Sobre o autor
Paoli
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil, 31 anos
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