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O que vem a ser "MORTE PRESUMIDA" ?

É evidente quando se fala no instituto jurídico - "Morte Presumida", está se propalando uma figura de linguagem, ou mesmo uma ficção jurídica. Ora, "Morte Presumida", dir-se-á: a morte cuja ocorrência se presume, mesmo que não se tenha achado o corpo. A sucessão hereditária, só se abrirá com esse pressuposto legal.

A propósito, aduz com muita clareza, a redação do novo Código Civil, via artigo 7°, a respeito da "Morte Presumida", senão vejamos: "Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento".

Convém ainda mencionar que a Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995, reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Não há olvidar que o próprio Código Civil, por intermédio das rubricas (artigos) 22 a 39, discorre sobre o instituto da "Ausência". Somente a título de informação, o artigo ou rubrica 22 do Código Civil, faz explanar: "Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens,o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador". (O revogado Código Civil de 1916, apregoava sobre este tema, no artigo 463).

Eis, "an passant", o que vem a ser "Morte Presumida".

Hooshaham
Enviado por Hooshaham em 06/09/2008
Reeditado em 04/10/2008
Código do texto: T1164569

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Sobre o autor
Hooshaham
Florianópolis - Santa Catarina - Brasil
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