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CONSIDERA합ES SOBRE A PETI플O INICIAL






O processo civil comea por iniciativa da parte (art.262 CPC, art.2. CPC), mas se desenvolve por impulso oficial. A peti豫o inicial instrumento da demanda, ou seja, meio para pedir a tutela jurisdicional, exercendo o direito da a豫o perante o Estado que in casu representado pelo juiz.

O autor ao reclamar a presta豫o jurisdicional, deduz pretenso no apenas perante o juiz, mas tambm em face do ru. Porm, importante frisar que os sujeitos da lei so somente o autor e o ru, enquanto que os sujeitos processuais so apenas, o autor, o ru e o juiz representando o Estado.

A pretenso que o que fenece no caso de prescri豫o por a豫o do tempo; ato jurdico consistente na declara豫o de vontade do autor ou requerente, sem a qual o direito de a豫o se torna impossvel de ser exercido.

A pretenso o contedo da a豫o que deduzida em juzo atravs da demanda. Todavia, possvel existir demanda sem pretenso, tal ocorre quando simplesmente se convoca o ru para a audincia, onde a pretenso ser deduzida, essa forma processual j no mais adotada por nosso direito ptrio.

A a豫o materializa-se atravs da peti豫o inicial e, esta, por sua vez de seus requisitos (art. 282 CPC) que no s revela o exerccio do direito de a豫o como tambm da demanda e da pretenso.

Peti豫o uma declara豫o de vontade fundamentada, mediante a qual uma pessoa dirige-se ao juiz, visando determinada presta豫o jurisdicional, cabendo ou no ser citada a outra parte.

A peti豫o inicial ato introdutrio pelo qual a parte expe o contedo do pedido e, a sentena deve atend-lo em sua extenso e substncia, sob pena de nulidade. Lembremos das hipteses das sentenas citra, ultra e extra petitas.

Consagra o art. 282 do CPC os requisitos, sendo que a peti豫o inicial deve ser subscrita por advogado, contendo o pedido do autor bem como os respectivos fundamentos jurdicos.

Deve conter a indica豫o de provas que se pretende produzir e a juntada de documentos que sero teis e, por vezes indispensveis ao processo (art.283 do CPC).

O art. 39 do CPC prescreve ainda que conste na exordial o endereo do advogado, muito embora a jurisprudncia tenha autorizado que tal endereo referido apenas configure na procura豫o (que em geral o documento contido s fls.02 dos autos).JTA-Lex 60:218; RT, 519:179.

O direito de peti豫o (constante no texto constitucional em seu art. 5, XXXIV, A) trata-se de direito poltico, impessoal e que pode ser exercido por qualquer cidado seja pessoa fsica ou jurdica para que possa reclamar junto Administra豫o Pblica em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser exercido por qualquer pessoa fsica ou jurdica nacional ou estrangeira, maior ou menor, tendo o rgo pblico o dever de prestar os esclarecimentos solicitados.

O direito de peti豫o no obedece a uma forma rgida de procedimento, caracterizando-se pela informalidade, bastando a identifica豫o do peticionrio e o contedo sumrio do que se pretende do rgo pblico destinatrio do pedido. Pode se exteriorizar em forma de peti豫o (in stricto sensu) representa豫o, queixa ou reclama豫o. A contrapartida do direito de peti豫o a obrigatoriedade da resposta que a autoridade destinatria deve dar ao pedido e, no se confunde com o direito de a豫o.

J o direito de a豫o o que garante o acesso justia, ou seja, de pedir a tutela jurisdicional preventiva ou reparatria de um direito individual, coletivo ou difuso. Tal direito garante ao jurisdicionado a tutela jurisdicional adequada que a provida de efetividade jurdica.

bvio que para exercer o direito de a豫o devem forosamente ser preenchidas as condi寤es da a豫o (art.267, VI CPC) e, os pressupostos processuais (art. 267, IV CPC) bem como observados os prazos para o respectivo exerccio e as formas dos atos processuais que significam os limites naturais e legtimos ao exerccio do direito de a豫o.

A exordial deve sr redigida com clareza e compreenso, permitindo no s a defesa do ru bem como a exposi豫o tcnica do pedido, sob pena de inpcia. No indispensvel a men豫o dos artigos da lei substantiva ou adjetiva em que se baseia a pretenso, pois se pressupe o conhecimento da lei pelo juiz (RP,7-8:341; 9:257; JTACSP 뻃ex, 25.61; RT 540:115).

de menor relevncia o mero engano na indica豫o dos artigos da lei ou mesmo na denomina豫o da a豫o, sobretudo em face da multiplicidade de a寤es prevista conforme ao tipo de pretenso (dentro da classifica豫o romanstica).(RT 371:210; 448:91 e 527:148).

No processo trabalhista admite-se a peti豫o inicial oral, apenas reduzida a termo aps a distribui豫o (art.786 CLT), a bem do princpio da celeridade processual. Ao passo que j no processo civil, exceto quanto aos Juizados Especiais, no existe previso de peti豫o oral, o que afasta em geral, sua possibilidade.
 
De sorte que a exordial geralmente datilografada ou impressa ou digitada, com preenchimento dos requisitos bsicos e, at mesmo admite-se que seja manuscrita.

O que absolutamente exigvel a utiliza豫o do vernculo ptrio, isto , da boa e velha lngua portuguesa (art.156 CPC) e deve ainda ser escrita de forma definitiva e legvel conforme recomenda o art. 169 do CPC.

A peti豫o inicial no dizer de Vicente Greco Filho pea tcnica que no pode conter os vcios do art. 295 do CPC e seu teor deve estar preciso e apto a propiciar uma deciso judicial coerente com a corre豫o da alegada leso de direito que se pretende corrigir.

Como pea preambular possui forma de requerimento devendo ter em sua estrutura o cabealho contendo a indica豫o do juiz ou tribunal competente para julgar e processar a referida a豫o que est sendo proposta.

A lei ao se referir ao juiz no pretendeu dizer a pessoa do julgador e, sim, ao juiz da comarca.A escolha sobre a competncia, ou seja, a quem deve dirigir a exordial, cabe ao elaborador e sua interpreta豫o infere-se conseq獪ncias importantes tais como, por exemplo, a preven豫o, a conexo e a continncia.

Aps a cita豫o da parte adversa, ou seja, o ru, o autor no mais poder modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do ru ou requerido (art. 264 do CPC).

Ressalte-se que o pedido engloba a causa de pedir que corresponde ao direito mencionado como fundamento do pedido.

Entretanto, pequenos erros materiais (tais como metragens de terrenos, ou grafia de nomes ou de lugares) podem ser corrigidos com a exigncia de que no se altere o contedo do pedido da inicial (RT, 396:380; 506:189).

possvel que o juiz ordene ao autor ou requerente que corrija, complete ou emende a inicial (conforme o art.284 do CPC), concedendo o prazo de dez dias para tal fim. Se o autor no cumprir a diligncia tempestivamente, e, somente mediante a essa hiptese, dever o julgador indeferir a inicial, extinguindo o feito atravs de uma sentena meramente terminativa.

importante ressaltar que poder o autor novamente intentar a mesma a a豫o preenchendo todos os requisitos essenciais para sua admissibilidade desde que no incida nas hipteses de peremp豫o, litispendncia ou coisa julgada.

Tanto o autor (o peticionante) quanto o ru (peticionado) devem ser individuados devidamente, alm de qualificados corretamente na peti豫o inicial, sendo identificados pelo nome e prenome.

Se um e outro estiverem representados ou assistidos tambm se deve identificar o representante ou assistente. Tambm compem a qualifica豫o das partes, outros dados referentes ao estado civil, profisso, domiclio e residncia (que so essenciais para as cita寤es e intima寤es bem como para determinar o foro competente em determinadas a寤es).

Como caso das a寤es de direito de famlia, tais como alimentos, onde o foro da mulher determina a competncia, no obstante constitucionalmente tanto o varo quanto o cnjuge mulher gozarem de isonomia.

Apesar de ser silente a lei quanto ao aspecto, em se tratando de pessoa jurdica principalmente quando ru, deve o representante ser nomeado expressamente, a fim de que oficial de justia possa cumprir a diligncia de citar, intimar pessoalmente, quando for o caso.

Nas audincias trabalhistas, deve o preposto trazer consigo a carta de preposi豫o onde identificado como scio, empregado ou procurador da pessoa jurdica capaz de represent-la perante o juzo trabalhista.

Ressalte-se que a cita豫o que atualmente constitui a regra comum a postal. A realizada atravs de oficial de justia deve ser expressamente requerida pela parte interessada.

A cita豫o postal um meio um tanto temerrio, pois muitas vezes no   exigida a identifica豫o de quem recebe a correspondncia, muitas vezes, vindo terceiros a receber cita寤es que se tornam diligncias inteis e no devidamente cumpridas.

A falta ou falha da na qualifica豫o das partes no causam nulidade e nem impedem o desenvolvimento do processo, se o ato atinge seus fins (o princpio da instrumentalidade das formas), sem a necessidade de retifica豫o ou complementa豫o deste.

No processo de conhecimento ou de cogni豫o, a presta豫o jurisdicional se efetiva quando o juiz acolhe ou no o pedido do autor; O pedido delimita a lide e sobre esta dever incidir o julgamento com fora definitiva, de tal forma que a regulamenta豫o do caso concreto adquire fora de lei dentro daquele permetro traado.

O juiz ao responder ao pedido do autor, exerce a jurisdi豫o propriamente dita e labora a norma in concreto, aplicando o direito ao caso concreto, da alguns doutrinadores acreditarem na jurisprudncia como fonte de direito.

O julgamento judicial no se limita a responder ao pedido, mas tambm a examinar e a verificar se ocorre ou no sua procedncia. O juiz ir se socorrer em sua fundamenta豫o da causa de pedir que originou o pedido.

O pedido o veculo da pretenso e, no pode na tcnica processual existir pretenso sem fundamento.

O libelo composto do pedido e da causa de pedir e constitui a parte mais relevante da pea exordial. Aquilo a que chamamos causa remota a  narra豫o do que aconteceu , ou est ainda ocorrendo, com as necessrias circunstncias de individualiza豫o.

O pedido no se confunde com seus fundamentos jurdicos que integram a causa de pedir e que possuem individualidade prpria, j que sua caracteriza豫o surge apenas quando podem produzir conseq獪ncias jurdicas e, no esta ou aquela conseq獪ncia jurdica especificamente.

o pedido que caracteriza definitivamente a a豫o por esta razo no se permite altera-lhe aps a cita豫o do ru, sob pena, de alterar substancialmente a a豫o proposta.

preciso perceber que os mesmos fatos e os mesmos fundamentos jurdicos podem originar pedidos diversos, e, da, diversas a寤es. A identifica豫o da causa de pedir (em seus elementos bsicos fato e fundamentos jurdicos)  possui grande relevncia para o processo como o estabelecimento da competncia)art.103CPC); a forma豫o de litisconsrcio(art.46, II e III CPC), no reconhecimento de litispendncia e coisa julgada (art. 301, 3., CPC).

No constitui causa de pedir a mera afirma豫o da causa prxima. No basta o autor dizer-se credor ou proprietrio, deve tambm narrar o fato que originar o crdito ou a propriedade conforme a teoria da substancia豫o adotada.

Fundamentos jurdicos no so os preceitos legais adaptveis ao fato, mas a circunstncia jurdica que lhe peculiar e demonstra a pretenso materializada no pedido. Fatos do mesmo gnero, de idntica composi豫o material podem se diversificar pelos elementos que os qualificam juridicamente.

Circunstncias secundrias no precisam ser narradas, e se o forem, no influenciam a causa de pedir. curial que a peti豫o inicial seja objetiva, clara e sucinta para no tomar o precioso tempo do judicirio que j anda to assoberbado de trabalho.

A simples generalidade tambm no serve como causa petendi. Contudo, doutrinadores como Calmon de Passos entendem que tambm os fatos simples devem ser narrados e conseqentemente fazer parte da causa petendi, no que corrobora Ernane Fidlis.

No processo passam os fatos simples a serem elementos fundamentais da causa de pedir, mas no limitam a lide, de forma tal que, nos termos do art.474 do CPC, consideram-se simples alega寤es que deveriam ser articuladas e no o foram.

Juros compostos ou contratuais, nas taxas permitidas no se incluem no pedido principal, devendo assim ser solicitados expressamente. Admite-se o aditamento da peti豫o inicial nos caos de pedidos implcitos (juros, corre豫o monetria, presta寤es peridicas, cmbio de moedas estrangeiras).

O objeto do pedido pode ser imediato e mediato. O primeiro identifica-se com a natureza da presta豫o jurisdicional invocada (declaratria, condenatria, constitutiva). O segundo o bem jurdico sobre o qual se requer a tutela (pode ser material ou mesmo incorpreo como, por exemplo, os direitos autorais).

No pode o juiz declarar sobre objeto diverso do que foi pedido, nem condenar ou constituir sobre o que no lhe foi demandado.O autor deve formular o pedido com suas especifica寤es (art. 282, IV CPC) a fim de que se bem identifique o que realmente pretende.

O pedido deve ser certo e determinado e, no s quanto ao objeto mediato como tambm quanto ao objeto imediato. Poder, no entanto, o pedido ser genrico, sendo certo quanto existncia de seu objeto, mas ainda indeterminado.

Sendo o objeto mediato ao menos determinvel quando se refira a universalidades de fato ou de direito (as primeiras, rebanho, biblioteca; as segundas: herana, famlia, patrimnio, massa falida).

O processo rela豫o jurdica, uma vez proposta a a豫o e, citado o ru, a  rela豫o se completa ocorrendo o fenmeno da litispendncia.

Se a cada pedido representa uma lide, e, se para cada solu豫o da lide, necessria a forma豫o do processo tem-se de admitir que as rela寤es processuais sero quantas forem as lides, ou seja, os pedidos formulados.

A cumula豫o de pedidos pode dar-se por conexo pela causa de pedir e pelo objeto mediato do pedido. requisito essencial para a cumula豫o de pedidos, a competncia do mesmo juzo para conhecer de ambos pedidos.

A toda a causa deve-se atribuir valor ainda que esta no tenha contedo imediato (art.258CPC) como ocorre na a豫o de investiga豫o de paternidade, reivindica豫o de guarda de filhos e, etc.

O valor da causa serve no apenas para regular as despesas processuais, mas por esta tambm h a fixa豫o da alada, resolu豫o sobre a admissibilidade ou espcie de recurso e ado豫o de determinado procedimento.

A lei processual exige que autor identifique as provas que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Alis, a natureza de tais provas poder determinar a necessidade ou no da realiza豫o da audincia. Vigora atualmente os princpios do livre convencimento motivado (art.131 do CPC) e da verdade real ou formal.

O juiz, ao sentenciar, deve sempre procurar faz-lo com base na verdade real, por esta razo, no se viceja hierarquia entre as provas. No h prova que suplante outra, mesmo diante a percia que uma prova tcnica por excelncia, esta no vincula o juiz que pode formar seu convencimento com outros elementos provados nos autos (art.436 CPC).

Caso no se chegue a verdade rela, lana-se mo de outros critrios, pois o juiz jamais de se sentenciar. Enquanto que no processo penal se procura exaustivamente a verdade real, no processo civil se procura a verdade formal.

Em se tratando de direitos disponveis, ser a distribui豫o do nus da prova, interpretando-se a dvida contra quem tem o encargo de provar. Em se tratando de direitos indisponveis, a certeza deve ser absoluta, tal o interesse pblico revelado na rela豫o jurdica processual.

Documento substancial aquele que revela a prpria essncia do direito pleiteado. o elemento probatrio bsico no qual repousa a pretenso.

Os demais documentos no cruciais podem ser juntados aos autos a qualquer tempo, ou oportunamente.

A peti豫o inicial pode conter vcios ou defeitos (art.295CPC) que a tornam inteiramente inbil aos fins que se prope.

A falta de possibilidade jurdica do pedido vcio to grave que a lei reputa como causa de inpcia (art.295, III, nico do CPC).A inpcia no se confunde com a peti豫o inicial defeituosa ou irregular.

Outro requerimento imprescindvel da cita豫o do ru, uma vez que o juiz no age de ofcio. Deve, portanto, a exordial ser instruda com os documentos indispensveis sua propositura e requerer a cita豫o do ru para responder aos termos da presente a bem do princpio do contraditrio e da ampla defesa.

A inpcia da peti豫o no permite emenda e nem complementa豫o. Os casos de inpcia so arrolados no pargrafo nico do CPC como a manifesta ilegitimidade da parte, a falta de interesse processual e mesmo, a impossibilidade jurdica do pedido.

Tambm inepta a inicial cuja narra豫o dos fatos no decorre logicamente a concluso. Ou que contiver pedidos incompatveis entre si, o que no autoriza o juiz a optar por nenhum deles, pois, in casu, estaria o juiz deduzindo por ele prprio, a prevalncia da pretenso no formulada propriamente pelo interessado.

Ainda inepta a peti豫o inicial que lhe faltar causa de pedir ou pedido, ou a que no relatar a causa de pedir. Se o juiz despachar peti豫o inepta, sem indeferi-la, ou no mandar o autor emend-a quando for o caso, a questo no se torna preclusa.

Portanto, sendo inepta a peti豫o, a qualquer tempo e grau de jurisdi豫o poder o juiz extinguir o processo, pois que a peti豫o apta um dos pressupostos processuais de desenvolvimento vlido e regular do processo.

Tambm os casos de decadncia afetam a prpria essncia do direito, podem e devem ser reconhecidos de ofcio. A diferena entre a decadncia e a prescri豫o reside, pois realmente, no interesse pblico que se revela no exerccio do direito de a豫o, relacionado com a pretenso.

A prescri豫o visa estabilizar as rela寤es sociais, de tal forma que a pretenso no exercida judicialmente a tempo, e vai permitir ao obrigado a no-sujei豫o do direito.

A decadncia se reconhece de ofcio, pois que o decurso de tempo faz desaparecer o suporte da prpria pretenso. A prescri豫o relacionada a questes patrimoniais tem que ser alegada pelo interessado exatamente por o direito persiste em sua inteireza faltando-lhe apenas a capacidade defensiva.

O despacho que ordena a cita豫o do ru na inicial de mero expediente diante do qual no cabe qualquer recurso. Deve constar na inicial a remisso do art. 285 do CPC, se no os efeitos da revelia, no se sucedem.

Para plena caracteriza豫o da revelia, deve ainda conter expressamente o prazo da defesa (art. 225, VI, CPC). A deciso que indefere a peti豫o inicial sentena, sendo atacvel por meio do recurso cabvel que o da apela豫o. Apelando, facultado ao juiz a reforma da prpria deciso em 48(quarenta e oito) horas.

Em princpio o valor da causa o valor do pedido, mas se este no tem contedo econmico imediato, o valor ser atribudo assim mesmo por estimativa.

No ser admitido que seja o valor da causa inestimvel e nem mesmo varivel, pois que valor fixo contemporneo inicial que relevante para as conseq獪ncias processuais.

O valor da causa ser:

a) na a豫o de cobrana de dvida, a soma do principal acrescidos dos os juros vencidos at a propositura da a豫o.

b) havendo cumula豫o de pedidos, a quantia correspondente soma dos valores de todos eles;

c) sendo alternativos os pedidos o de maior valor;

d) se houver pedido subsidirio, o valor do pedido principal;

e) quando o litgio tiver por objeto a existncia, validade, cumprimento, modifica豫o ou resciso de negcio jurdico; o valor do contrato.

f) na a豫o de alimentos, a soma de 12(doze) presta寤es mensais pedidas pelo autor.

g) na a豫o de diviso, de demarca豫o e de reivindica豫o, a estimativa para lanamento imposto.

No caso de serem dbitos parcelados vencidos e vincendos, os valores ser a soma de todas at o mximo de um ano para as vincendas.

grande o nmero de decises jurisprudenciais sobre o valor da causa, por exemplo, a Smula 449 do STF define 뱋 valor da causa na consignatria de aluguel corresponde a uma anuidade, o mesmo critrio para a寤es de despejo.

Para redigir uma peti豫o inicial deve-se, portanto historiar os fatos com objetividade, operar a verifica豫o do direito do requerente em fun豫o dos fatos narrados (a que ttulo formular a pretenso), justificando devidamente.

Verificar, ainda pela matria versada, qual rgo competente, e qual comarca competente. Averiguar qual a豫o cabvel ao caso concreto, selecionando o rito adequado (ordinrio, sumrio ou especial).

Conferir o direito do requerente e o fato concreto, bem como sua documenta豫o, deduzir a pretenso (formular o pedido) observando o silogismo: lei fato, classifica豫o do pedido.No se esquecer de requer a cita豫o do ru, bem como alert-lo sobre o prazo para contesta豫o bem como as conseq獪ncias da revelia.

Aquilatar qual valor da causa pelos fatos narrados observando-se o art. 259 do CPC. E, analisar por fim, qual a melhor maneira de demonstrar ao juiz a ocorrncia dos fatos alegados (ou verificar quais as provas de que se dispor no curso processual: depoimentos, testemunhas, percias, etc.).

Se utilizar interpreta豫o doutrinria no esquecer de citar a fonte (com o nome completo da obra, volume, pgina, edi豫o, cidade, editora), bem como o nome completo do doutrinador, se utilizar cita寤es tambm lhe designar a fonte.
 
Se utilizar interpreta豫o jurisprudencial dizer se minoritria ou majoritria, citar igualmente a fonte se publicada em acrdo citar o nmero, as partes e data de publica豫o.

Verificar quando a parte necessitar de consentimento do outro para propor a寤es que versem sobre direitos reais imobilirios; nessa hiptese, ambos os cnjuges sero citados para a a豫o real imobiliria (art.10, 1, I do CPC).

Tal frmula fornecida pela praxe forense, devendo ao fecho da peti豫o utilizar a expresso 뱎ede deferimento embora no previsto do art. 282 do CPC. Aps tal expresso que tambm pode ser substituda 밶guarda-se deferimento, data-se e assina-se a peti豫o, indicando-se o nmero da inscri豫o e categoria do subscritor (advogado, estagirio ou provisionado) na OAB.

A autora no pretende exaurir um tema sobre a peti豫o inicial, mas apenas traar linhas basilares tornando apto o acadmico de Direito a redigir a pea exordial com maior segurana e eficincia.


Referncias

NERY JUNIOR, Nelson Cdigo Processo Civil Comentado e legisla豫o processual civil extravagante em vigor,  Editora Revista dos Tribunais, 2002.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prtica forense civil, Editora Revista dos Tribunais, 1999(RT Didticos).
GRECO FILHO, Vicente.  Direito Processual Civil Brasileiro v.1. So Paulo: Saraiva, 1997.
FERREIRA, Pinto. Curso de direito processual civil So Paulo: Saraiva, 1998.
SANTOS, Ernane Fidlis dos. Manual de Direito Processual Civil, volume 1, 9ed., atual. So Paulo,Saraiva, 2002.
BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos  Processo Civil : teoria geral do processo e processo de conhecimento volume 11 3 ed., ver., So Paulo: Saraiva, 2000.


Artigo publicado no Mundo Jurdico (www.mundojuridico.adv.br) em 29.07.2003

Gisele Leite
Enviado por Gisele Leite em 03/03/2009
Código do texto: T1467239
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