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O TRIBUNAL DO JÚRI COMO INSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA

        A palavra Júri vem do vocábulo juror que significa juramento. Por sua vez, o juramento consistia em invocar Deus por testemunha.
O referido instituto nasceu na Inglaterra, através da Magna Carta do Rei João Sem Terra, em 1215.
A sua criação tinha por escopo afastar as arbitrariedades do Rei de sorte a obter um julgamento imparcial e assim o homem era submetido a um julgamento por seus pares.
Com o advento da Democracia o Júri perdeu a sua razão de ser, tendo sido inclusive abolido em alguns países.
No Brasil, por influência de José Bonifácio, foi criado por lei com a finalidade de julgar os crimes de imprensa, porém a Constituição ampliou a sua competência para os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.
Juristas de renome defendem a sua permanência no sistema judiciário em razão do seu aspecto democrático que efetivamente marca a presença da sociedade nos julgamentos de crimes dessa natureza.
Ocorre, porém, que seu aspecto democrático se torna fragilizado quando podemos observar nas comarcas o “teatro” a que o Júri é submetido.
Ao corpo de sentença lhe falta conhecimento técnico e suas decisões se tornam temerárias ante as fogueiras das vaidades entre defesa e acusação que ocupam o “palco” em detrimento da dor da família da vítima, que na maioria das vezes, encontra-se em plenário.
É comum ouvirmos nas comarcas frases do tipo: “Eu nunca perdi um Júri.”
Ora, se “ganhar ou perder” depende de quem está atuando, indaga-se: Onde está a verdadeira democracia do Júri? E ainda, como fica a família da vítima ao saber que perdeu um ente querido e que a reparação desta perda não depende exclusivamente da vontade do legislador, mas de como e quem está atuando?
Por outro lado, importante salientar que a intervenção da mídia “condena” antecipadamente o acusado, antes mesmo de ser submetido ao Corpo de Jurados. Isso ocorre, principalmente, quando ela ao lançar a notícia também se posiciona, mesmo não sendo esta a sua função precípua.
Cumpre observar que a mesma tem contribuído muito com a Justiça ao localizar foragidos, mas sua participação torna-se temerária quando a mesma migra do campo da informação para o do posicionamento, levantando bandeiras ilusórias de Direito e de Justiça.
Por estas e outras questões é que se discute o verdadeiro caráter democrático do Júri e a sua permanência ou não no sistema judiciário brasileiro.
Podemos concluir que o Júri é preso às tradições do passado e todo o seu ritual já não atende mais aos anseios de justiça da sociedade, devendo o mesmo ser revisto, posto que o Direito é dinâmico e não estático.


10º PERÍODO- UFRO



Ana Clara Cunha
Enviado por Ana Clara Cunha em 29/04/2006
Reeditado em 14/06/2012
Código do texto: T147572
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Sobre a autora
Ana Clara Cunha
Cacoal - Rondônia - Brasil, 43 anos
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Ana Clara Cunha