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CONDOMIO - MANUAL PRÁTICO DO SÍNDICO

LEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL


MANUAL PRÁTICO DO SINDICO E DO ADMINISTRADOR


FACILITANDO A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
* Administração Condominial * Manutenção Predial * Segurança Patrimonial * Leis Afins * Dicas da Prefeitura Municipal * Companhia de Energia Elétrica * Fornecimento de Água * Corpo de Bombeiro * Polícia Militar.


Senhores Condôminos,

Administrar um condomínio não é nada fácil. Requer muita habilidade principalmente no trato para com os moradores. São famílias diferentes dividindo ambientes comuns, cumprindo obrigações e respeitando o espaço vizinho.

Entre os conflitos mais graves está o rateio das despesas comuns. Sempre terá um Condômino que se sente lesado, achando injusta sua taxa condominial, exatamente igual à de outro que desperdiça água ou usa exageradamente o elevador. Sem falar daquele que mora no primeiro andar e acha que não é obrigado a pagar pelo uso do elevador ou energia gasta para iluminar os corredores superiores.

O Novo Código Civil veio corrigir algumas distorções, modificando algumas regras. Por exemplo, a não utilização de certos bens existentes no PRÉDIO, ou, a não utilização das áreas comuns por alguns Condôminos, importa em diminuição dos valores pagos pela taxa ordinária.

Outro problema é a inadimplência.  A Lei do Protesto pode tornar a cobrança mais ágil, evitando custas judiciais e gastos com advogados, pois a Lei 9.492 regulamenta novos serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, como sentença judicial, cobrança de aluguel, condomínio, entre outros.  Para isso é preciso que o Síndico informe toda a previsão orçamentária do condomínio em Assembléia e registre em Ata.  Dessa forma, a falta de pontualidade no pagamento faz com que o débito se transforme em documento de dívida. As boletas ou recibos deverão possuir o nome do condomínio, dados pessoais, valor da multa. O protesto pode resolver, caso contrário é um dos argumentos para futuras ações na justiça.

Nosso livro O CONDOMÍNIO E SUAS LEIS, editado pela “Edições Brasileiras”, desde 1993, é um dos mais vendidos sobre o assunto nas livrarias especializadas do país, distribuído pela Juruá Editora. Bom para o Condômino. Bom para o Síndico ou para o Administrador. Agora, em edição virtual, disponibiliza de forma democrática orientações importantes e necessárias a todos que vivem em um Condomínio. Mas, se quiser uma edição com legislação mais ampla, como a parte de INCORPORAÇÕES e modelos de vários documentos, basta acessar a www.ieditora.com.br e fazer download do livro com o mesmo título.

Atenciosamente,

Welington Almeida Pinto


i.PÁGINAS:
Welington Almeida Pinto

* Biográfico:
www.welingtonpinto.blogspot.com
www.welingtonpinto.kit.net

* POESIA:
www.versoslivres.blogspot.com
www.palavrascomarte.blogspot.com

* CONTOS INFANTIS:
www.mundodacrianca.blogspot.com

* CONTOS & CRÕNICAS:
www.casadoscontos.blogspot.com
 www..contosparaeros.blogspot.com

* EDUCAÇÃO:
www.educacaoemfoco.blogspot.com

* SAÚDE BUCAL INFANTIL:
 www.infanciasorridente.blogspot.com

* ESCOLA LEGAL/Teatro infantil:
www.teatronaescola.blogspot.com


* LIVROS DISPONÍVEIS NA WEB

* O MÁGICO DE OZ:
www.omagicodeoz.blogspot.com - www.ieditora.com.br

* SANTOS-DUMONT, NO CORAÇÃO DA HUMANIDADE:
 www.paidaaviacao.blogspot.com

* A SAGA DO PAU-BRASIL(história):
www.asagadopaubrasil.blogspot.com


LEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL

* O CONDOMINIO E SUAS LEIS:
 www.condominiopredial.blogspot.com
 www.ieditora.com.br
 www.legislacaobrasileira.kit.net/condominio

* EMPREGADA DOMÉSTICA:
www.empregadodomestico.blogspot.com
www.ieditora.com.br
 www.legislacaobrasileira.kit.net/empregadadomestica

* ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL DE TRABALHO:
www.assediosexual.blogspot.com
www.ieditora.com.br
 www.legislacaobrasileira.kit.net/assediosexual

* CÓDIGO DO CONSUMIDOR:
www.codigodoconsumidor.blogspot.com
www.ieditora.com.br
 www.legislacaobrasileira.kit.net/consumidor

* LEI DO LIVRO
www.leidolivro.blogspot.com

E-mails:
welingtonpinto@yahoo.com.br
welingtonpinto@oi.com.br
 



* No capitulo 12 desta HOME publicamos a Lei do Condomínio. E na page 14 cláusulas do novo Código Civil que interferem na convivência legal em um prédio de apartamentos ou salas.

ÍNDICE POR ASSUNTO
E mais: informações “passo-a-passo” para transferência deste livro para um arquivo do seu computador.


Capítulo 05:
COMO REORGANIZAR O CONDOMÍNIO
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
OBRAS NO PRÉDIO
MORADOR NOCIVO
CONVENÇÃO DO EDIFÍCIO
DIREITO DE VOTO
MULTA AOS CONDÔMINOS QUE NÃO RESPEITAM AS REGRAS
GARAGENS
MODIFICANDO A VELHA CONVENÇÃO
TRECHO DE UM ARTIGO PUBLICADO NA IMPRENSA

* Capítulo 06
TIRE TODAS SUAS DÚVIDAS
Através de dezenas de questões esclarecidas pelo
Departamento Jurídico do SECOVI/SP e pela AABIC/SP

* Capítulo 007
MAIS DÚVIDAS ESCLARECIDAS
Respostas a perguntas formuladas de Síndicos de várias regiões do Brasil

* Capítulo 08
O CONDOMÍNIO
O SÍNDICO
A CONSERVADORA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
para registro do Condomínio
SÍNDICO. O REPRESENTANTE LEGAL.
REGRAS FUNDAMENTAIS PARA O BOM DESEMPENHO DE UM SÍNDICO
ELEIÇÃO OU REELEIÇÃO DO SÍNDICO
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO SÍNDICO
SUBSÍNDICO E CONSELHO CONSULTIVO
ADMINISTRADORA OU CONSERVADORA.

* Capítulo 09
A CONVENÇÃO
O REGULAMENTO INTERNO
AS ASSEMBLÉIAS
AS ATAS
REGULAMENTO INTERNO. OU REGIMENTO INTERNO
ANIMAIS NOS APARTAMENTOS
ASSEMBLÉIA GERAL
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS
ATA LAVRADA E ASSINADA APÓS A REUNIÃO
ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

* Capítulo 10
ORÇAMENTO. DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
DESPESAS ORDINÁRIAS
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
FUNDO DE RESERVA
DOCUMENTAÇÃO E LIVROS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

* Capítulo 11
ÁGUA E ENERGIA. COMO EVITAR OS DESPERDÍCIOS
TORNEIRAS PINGANDO OU DESCARGA VAZANDO
LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS E PISOS
DESCUIDO PERNICIOSO
INSTALAÇOES HIDRÁULICAS
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA
ENERGIA ELÉTRICA
BOMBAS DE ÁGUA
ILUMINAÇÃO E ENERGIA

* Capítulo 12
INCÊNDIOS – PREVENÇÃO, COMBATE E NORMAS DE SEGURANÇA
EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO
REGRAS BÁSICAS DIVULGADAS PELOS BOMEIROS
NORMAS DE SEGURANÇA
COMBATE AO FOGO
COMO DEIXAR O EDIFÍCIO
INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES
GÁS, UM PERIGO CONSTANTE
FUNÇÕES DO ZELADOR
FUNÇÕES DO PORTEIRO
SEGURANÇA
ELEVADORES
DESINSETIZAÇÃO

* Capítulo 13
LEI 4.591/64, DO CONDOMÍNIO

* Capítulo 14
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

* Capítulo 15
SINDICON E AMED - DICAS IMPORTANTES

* Capítulo 16
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS e CORPO DE BOMBEIROS

* Capítulo 17
ESCELSA - PRINCIPAIS DE DICAS DE ECONOMIA EM ELETRO-DOMÉSTICOS

PRODUÇÃO
Welington Almeida Pinto


* TRANSFERENCIA DO LIVRO PARA SEU COMPUTADOR.

* Quer ter acesso ao CONDOMÍNIO E SUAS LEIS e transferir o texto integralmente para seu computador? Entre site e faça o download:
www.condominiopredial.blogspot.com

Basta  ter instalado no seu computador um editor de texto: Microsoft Word ou Office.  SELECIONE TUDO, COPIE e COLE.

Depois de salvo numa pasta, para melhor usufruir do conteúdo, assunto por assunto, vá ao índice, selecione o título deslizando o mouse com o botão esquerdo pressionado. Aperte CTRL + tecla C para copiar. Em seguida, pressione CTRL + tecla U que aparecerá na tela o quadro de busca. Na janela LOCALIZAR cole o título que você selecionou apertando CTRL + tecla V – agora basta clicar LOCALIZAR PRÓXIMA. Pronto.

Se quiser pode clicar uma palavra referente a um assunto que queira esclarecimento. Basta pressionar CTRL + tecla U e digitar a palavra na linha de busca. Cada vez que clicar Localizar próxima vai aparecer um texto sobre o assunto, e assim por diante até encontrar o esclarecimento que deseja.

BOA CONSULTA. E QUE TENHA RESPOSTA PARA SUAS QUESTÕES. E-MAIL: welingtonpinto@yahoo.com.br
Welington Almeida Pinto
Enviado por Welington Almeida Pinto em 13/05/2005
Reeditado em 24/05/2005
Código do texto: T16649
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Sobre o autor
Welington Almeida Pinto
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil, 67 anos
31 textos (104057 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 05/12/16 12:47)
Welington Almeida Pinto