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001-CONVITE:OBRA JURÍDICA:SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL -LANÇAMENTO E SINOPSE

001-CONVITE:
OBRA  JURÍDICA:SUBVERSÃO  CONSTITUCIONAL
LANÇAMENTO E SINOPSE

AUTOR: JOÃO WILTON ALVES

No próximo 5 de setembro,
a partir das 19 horas,
no salão de recepções da
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, localizado na Av. João Pinheiro nº 467
será realizada uma noite de autógrafos
para o lançamento da obra jurídica
do Dr.João Wilton Alves sob o
título SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL,
com 301 páginas,
resultantes da consolidação de sete anos de pesquisas jurídico-científicas a respeito da
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS
conforme o que normatiza a
Lei Complementar Federal nº 51
de 20 de dezembro de 1985 em seu art. 1º inc.I,
a qual foi recepcionada pela
Constituição da República de 1988,
nunca deixou de viger um só segundo no país
para a sua finalidade,
mesmo em face da Emenda Constitucional nº 20
de 15 de dezembro de 1998 (Art. 40 parágrafo 4º),
que com a mesma se harmonizou completamente,
bem assim porque o remendo constitucional
não tem competência para revogar
a Lei Complementar,
até porque somente o constituinte originário
poderia fazê-lo,
negado portanto ao derivado cassar
direitos adquiridos e
protegidos pela cláusula pétrea
(Art. 60 parágrafo 4º da CR);
aqui nas Minas Gerais
conseguiram estabelecer
uma babel jurídica
revogando a LC 51/85
através de resolução e notas técnicas.

Não existindo perante o guardião constitucional
 até a presente data
qualquer declaração de
inconstitucionalidade da referida lei,
inexiste em nosso
direito positivo pátrio,
a não ser pela infidelidade
ao ordenamento jurídico nacional
e com a prática de crimes
de responsabilidade o Estado,
que não foi excepcionado
para o cumprimento legal,
e que ainda integra o pacto federativo nacional,
também amparado em sentenças contendo afirmativas
contra legem prejudica, hoje, ao que se sabe,
extra-oficialmente,
cerca de 1500 policiais civis mineiros.

O autor convida a todos os policiais civis
mineiros, que se encontram nessa aflitiva situação,
que compareçam, sem falta ao evento,
bem assim a todos os seus amigos,
conterrâneos januarenses
e a todos os colegas integrantes
da família jurídica nacional,
pois este libelo é
uma denúncia pelo golpe de estado
de que estão sofrendo
a nossa lei e a nossa constituição,
uma verdadeira subversão constitucional onde,
para muitos e para outros
apresenta-se com aparência de legalidade,
porque os desmandos estão partindo
de poderes constituídos.

Na ocasião o artista plástico
Pedro Kieffer
fará uma exposição de telas
de sua autoria.

CONTATOS: joaowiltonalves@bol.com.br
joaowiltonalves
Enviado por joaowiltonalves em 31/08/2006
Código do texto: T229816
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Sobre o autor
joaowiltonalves
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
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