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A aplicação da lei e a impunidade

O Brasil é um país que vem passando por mudanças e tem conhecido o desenvolvimento econômico, e transformações sociais, mas que ainda enfrenta um sério problema com a impunidade e tambpem com a moralidade, principalmente no âmbito administrativo.

Existem aqueles que pregam a ética e a moralidade, mas que não passam de falsos moralistas, que são os primeiros a macularem a lei, a desrespeitarem os princípios fundamentais do Estado democrático de Direito.

O Estado de Direito não se resume a discursos, o Estado de Direito exige práticas em conformidade com a Constituição, mas ao mesmo que esteja voltada para as necessidades da sociedade, no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

No mesmo sentido, a questão da efetiva aplicação da lei. Na atualidade, o Brasil possui mais de onze mil leis, o que significa que o país não precisa de mais leis, mas sim de uma efetiva aplicação da lei.

Enquanto as leis não forem aplicadas de forma efetiva, e a população não se convença de seu efetivo cumprimento, o país continuará conhecendo o instituto denominado de impunidade.

O aumento da violência está relacionado diretamente com a certeza da impunidade. Se o indivíduo tiver a certeza que poderá ser punidade pelos atos praticados, buscará evitar a sua prática.

Mas, quando o indivíduo tem a certeza que poderá encontrar caminhos diversos para escapar da sanção, a certeza da pune surge, a sociedade acabando tendo que conviver com a violência, a impunidade, a imoralidade, entre outros ilícitos.

Devido a estes aspectos é preciso uma análise críticas dos fatos que acontecem, para se evitar que o afastamento dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para o Estado democrático de Direito.

Proibida a reprodução no todo ou em parte sem citar a fonte em atendimento a lei federal que cuida dos direitos autorais no Brasil.
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Enviado por Paulo Tadeu Rodrigues Rosa em 19/08/2010
Reeditado em 19/08/2010
Código do texto: T2446408

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Sobre o autor
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
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