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Direito - a papelada do terreno está "enrolada"? - Fique dono simplesmente registrando a Posse em Cartório - Só depende de quem está em cima da terra. Dou o modelo do requerimento.

Antes de tudo, para evitar confusão, vamos pôr na cabeça: esta posse de que falo é aquela exercida numa terra que o dono que consta lá no Cartório de Registro de Imóveis abandonou, ou seus herdeiros abandonaram. Não são terras públicas. Então para seu registro de posse o caminho é o Cartório de Notas.
Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
Vamos a outro tipo de posse registrada. Já é outra coisa: posse em terras não do dono que abandonou, e sim posse em terras públicas. (Sei que você sabe que em terras públicas não se faz usucapião, segundo ato da Posse), mas em Direito dois e dois não necessariamente são quatro.
Diz a nossa Constituição Federal que todos têm que ter uma casa. Para pôr isso em pratos limpos veio a Lei 10.257/01, apelidada de Estatuto da Cidade, a qual regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição. Daí os vereadores de cada município votam leis municipais dando o "Titulo de Posse" as pessoas assentadas em terras públicas. Por uma decisão legal do Estatuto da Cidade, as áreas invadidas, mormente as favelas, passam a ser consideradas áreas públicas. do município ou do Estado. Os vereadores criam uma lei para cada local e as favelas viram bairros com colocação de água encanada, energia elétrica, esgoto; e cada morador (tem que ser de baixa renda) recebe da PREFEITURA um Título de Posse. Quando a gente compra um imóvel tiramos a Escritura; quando ele não vem de compra aí é Titulo.
Titulo de Posse pela prefeitura não precisa a tal Usucapião.
Agora posse de terras não públicas, abandonadas pelo dono.
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O homem ou mulher atrás do balcão.
Gente boa, mas têm uns que olham para o teto e começam a fazer leis, ou negar leis, coisa vinda das cabeças deles.
No Cartório de Notas se registra qualquer fato (coisa) para com este registro se garantir direitos.
É para isso que inventaram os Cartórios de Notas.
 (Aqui eu abro um parêntese - você vai ao Cartório de NOTAS e antes pergunta qual a exigência deles para você registrar sua posse).
Ele vai dizer e você vai cumprir as exigências.
Ele diz que não registra porque isso de registrar posse não existe, ou que seu terreno é de outro, que é da imobiliária, da prefeitura, etc.
São lamúrias que meus leitores me mandam.
Procure na sua cidade outro Cartório de NOTAS. e nem conte a desdita no cartório anterior. É puxar conversa besta.
Se for preciso vá a um cartório na cidade mais próxima.
Pode ser em qualquer cartório de NOTAS do Brasil.
A posse é um direito do cidadão de acordo com o Artigo 1.196 do nosso Código Civil.
Então para garantir direitos, a gente a registra onde? No Cartório de Notas. É bom depois, não é obrigado, registrar o registro de posse, também no Cartório de Títulos e Documentos. Afinal, cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
Se "o homem atrás do balcão" disser que posse não se registra, você, precavido, tira do bolso uma cópia do que vem abaixo, entre as duas linhas de cruzinhas.
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O direito a posse está assegurado pelo artigo 1.196 do nosso Código Civil. Se preciso diga isso.
Então, se é um direito você pode registrar para assegurá-lo.
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Serviços de Notas (Tabelionato de Notas)

O Tabelionato de Notas é o local destinado a redigir quaisquer atos e contratos aos quais o cidadão queira conferir a segurança da fé pública.
Quem é o tabelião:
O Tabelião de notas é o titular do tabelionato. O cargo é acessível a partir de concurso público direcionado a profissionais formados em Direito e habilita o profissional a assumir a responsabilidade de administrar um Tabelionato.
O tabelião tem competência exclusiva para:
- Lavrar escrituras e procurações públicas;
- Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- Lavrar atas notariais;
- Reconhecer firmas;
- Autenticar cópias;
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Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Registram os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública. Registram facultativamente quaisquer documentos, para sua conservação, cabendo-lhe também a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral.
Alguns exemplos de registros:
- Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
- Penhor comum sobre coisas móveis;
- Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
- Contrato de parceria agrícola ou pecuária;
- Instrumento de cessão de direito e de crédito, de sub-rogação e de dação em pagamento.
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Devido a muitas queixas que recebo de que cartórios se recusam a fazer a escritura de posse, em primeiro lugar transcrevo a luta vencida pelo Carlos, pois o Cartório de Notas pediu planta do imóvel, coisa que a lei não pede, e é caríssima. Abaixo, como o Carlos conseguiu o registro da posse.
 “Descobri que o 14º Ofício de Justiça de Niterói - 5º Circunscrição, na realidade acumula as funções de Registro Geral de Imóveis e Tabelionato de Notas. Nesse sentido, o documento será feito no Registro Geral de Imóveis, como eu fui informado anteriormente.
Me pediram tão-somente, para reunir duas testemunhas e que as mesmas comparecessem no dia da Escritura confessando o ato e, portanto os seus documentos pessoais com cópia autenticada. Não me pediram planta nenhuma, nem muito menos qualquer Escritura Lavrada antes em Cartório de Notas. Vou agora conversar com os meus vizinhos sobre o assunto, e implementar o documento o quanto antes".
 (Mas cartório acumular duas funções é exceção).
*****
Tenho recebido e-mails de que as pessoas foram ao Cartório de Notas registrar a posse e lá um funcionário mal informado a respeito da profissão dele disse que o que eu informei não é verdade.
Então você que quer registrar sua posse, faça o seguinte antes de ir ao cartório de notas: (Mas tente primeiro no Cartório de Registro de Imóveis, ver se faz a tal ligação direta. Sai mais barato, pois a posse já fica registrada lá no RI).
Se o Cartório de Registro de Imóveis não fizer:

1. Selecione e cole no programa Word, do início ao fim, toda a matéria que produzi. É possível eu tirei a prova. Selecionei a matéria aqui no Recanto das Letras e colei no Word, dão cinco páginas. Aí imprime e faz a pastinha. Se não conseguir, me mande um pedido que eu mando em anexo (aí pode imprimir) na minha resposta ao seu e-mail.
2. Imprima tudo e faça com as folhas impressas uma pastinha daquelas que vendem na papelaria. Você vai encapar todas as minhas informações numa pastinha.
3. Mostre a pastinha com as leis que o ampara. Se o funcionário disser que o que eu disse não é certo, peça (você tem esse direito; o cartório é público) para falar com o Tabelião daquele cartório ou a quem estiver substituindo-o no momento que você está no cartório.
4. Mostre a pastinha com as leis ao Tabelião. Se o Tabelião disser que não registra, diga a ele que você vai pôr a negativa do cartório no papel, em forma de requerimento conforme modelo de requerimento abaixo e que vai comunicar o fato ao Juiz Diretor do fórum de sua localidade. É o fórum mais perto de sua casa.
5. Quem fiscaliza os cartórios é a Corregedoria Geral de Justiça daquele Estado. No interior do Estado o responsável pela fiscalização é o Juiz Diretor do fórum mais perto de sua casa.
6. Se você está na Capital, você vai ao fórum e pergunta qual é o Protocolo para protocolar um requerimento ao Corregedor Geral de Justiça. Se você não mora na Capital, você vai ao fórum e pergunta onde é o Protocolo para protocolar um requerimento para o Juiz Diretor daquele fórum.
7. Em ambos os casos você protocola a queixa. Vai ser abeto um procedimento e você (ponha seu endereço postal) vai receber a resposta, a solução, e o cartório vai ser chamado às falas.
O requerimento é assim, e pode ser feito à mão, mesmo:
(Mas é mais fácil procurar outro Cartório de Notas).
**********

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito Diretor Responsável pela Corregedoria Geral da Justiça.


 (Pula oito linhas para o Juiz escrever o despacho dele).


Fulano de tal, aí você se qualifica igual àquele requerimento para registrar a posse. (não se esqueça do endereço postal) tendo intentado a vontade de registrar a sua posse no Cartório tal, não conseguiu pelos seguintes fatos:
 (Conta a história).
Assim sendo pede à V. Exa. as providências de praxe, e por fim a ordem para que o referido Tabelião registre minha posse.

Pede e Espera
Deferimento.

Local e data.

Assinatura.

Imprima como a primeira folha da pasta esta orientação e mostre toda a pasta ao funcionário, e se preciso, ao Tabelião. Diga que quem o orientou foi o Dr. Lott, OAB 135.207 Capital/RJ.
Isso posto, vamos ao que interessa:
*******

DECLARAÇÃO DE POSSE

Não há prazo mínimo para o registro da posse. (Artigo 1.204 do Código Civil).
Apossou-se pode registrar no outro dia. (Não é usucapião).
Se possuir algum recibo ou documento de quitação da posse, inclua o original e mais uma cópia, para que seja anexado ao registro de sua Declaração de Posse.
Solicite como testemunhas duas pessoas que morem perto de você e que não possuam grau de parentesco.
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade.
É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício (um problema legal; falta cumprir uma exigência para registro no Cartório de Registro de Imóveis) ou o obstáculo que o impede de adquirir a coisa. (Não dá para provar que quem vendeu era o dono).
O meio mais seguro de comunicar a todos o direito de posseiro é certamente através da revelação pública, ou seja, da Declaração de Posse com todas as suas evidências, como por exemplo: em conta de luz; em recibo de construção ou depoimento de vizinhos mais antigos, etc.; e o meio de comunicar a todos é o Registro Público. Convém enfim anotar que a posse constitui o principal instrumento de correção da propriedade injusta e que o registro dos fatos que a documenta é a melhor maneira de constituí-la concretamente.
É através da posse que o indivíduo entra em contato com a natureza, a domina, retira os bens de que necessita para suprir suas necessidades, garantindo a moradia: um Direito constitucional e fundamental de vida.

ONDE REGISTRAR
Se o posseiro está no município do Rio de Janeiro - Capital).
CERD – CENTRAL DE REGISTRO DE DOCUMENTOS – Rua do Carmo, 57 / Térreo – Centro – Rio de Janeiro – RJ. Telefone (21) 3852-6641 – Site: www.cerd-rj.com.br
Dúvidas? Entre em contato com
5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Oficial: Durval Hale
Telefone: (21) 2507-5197 - E-mail: 5rtdrj@mundivoc.com.br

6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Oficiala: Sônia Marta Andrade dos Santos
E-mail: ofidala@6rtd-rj.com.br
Telefone: (21) 2233-7878

O próprio interessado faz o registro. Não precisa advogado.
Dá entrada na CERD (Rua do Carmo, 57) e ela distribui para um dos seis cartórios de registros.

FORA DA CIDADE MARAVILHOSA
Registre em qualquer cartório do Brasil que esteja escrito na entrada: Cartório de Notas. O preço é estabelecido por Lei, e creio que não deve chegar a cem reais. Uma senhora me mandou um e-mail dizendo "que a pessoa do balcão" do cartório disse que não existe essa de registro de posse. E se negou registrar.
Copie a lei (Artigo 1.204 do Código Civil) e fale diretamente
com o Tabelião. O Tabelião é o "dono" do Cartório. Ou vá a outro Cartório de Notas da cidade ou do Brasil.

O QUE É

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. (Art. 1.204 do Cód. Civil). Ou seja, o cidadão se apossou e se já está usando o imóvel mais os móveis (móveis no caso são coisas que pode se mudar de lugar, cocho dos animais, carroça, ferramenta, etc.) em cima da tal posse, como que fosse dono, não precisa contar prazo, já pode registrar em Cartório. Note: não é ainda a usucapião. Essa tem que contar prazo. O registro da posse é a melhor prova para usucapir depois. A posterior ação de usucapião vai transformar a posse em propriedade.
O cidadão que já registrou a posse – ou não registrou ainda – tem direito a ser mantido nela posse ("Entrar na Justiça" como autor, como dono) em caso de turbação, (alguém ocupa parte ou constrói nela); restituído no caso de esbulho, (alguém toma a posse do posseiro, usando de violência); e se precavendo de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (Alguém ameaça tomá- la).
Coisas assim: se quiserem tomar dele, ou avançar com a cerca (divisa) na posse dele, ele deve ir para a justiça fazer valer seus direitos de posseiro. Mesmo que seja o "Governo".
Sem que as terras sejam do governo, registrou a posse, ninguém toma. Mesmo sem usucapião, está garantida.
Terras do Governo, a coisa é outra:
Falando de posse em terras do "Governo", (Brasil. Estado, Município), se as terras estiverem lá "abandonadas", cabe fazer posse dela, sim; a lei proíbe (isso não pode) fazer usucapião dela. Agora para o "Governo" tirar o posseiro de cima dela, não pode ser com a Polícia, não. (Polícia só depois da sentença em última instância - apelação). O caso tem que ir para a Justiça, o "Governo" vai ganhar, (a terra é dele), mas vai ter que indenizar toda a benfeitoria que o posseiro pôs em cima.
Isso de indenização é romance, o juiz vai aceitar a "fala" do advogado (Procurador) do "Governo" de que a posse foi ilegal, vai dar a reintegração (despejo. Tudo bem, a terra é do Governo) e não vai condenar o "Governo" a pagar indenização alguma.
O Patrão do Juiz é o Governo.
Mas o advogado do posseiro, no mínimo, segura o "despejo" por uns bons dois anos, no mínimo. Tempo suficiente para tirar as benfeitorias - que é dele - de cima da terra. E o advogado do posseiro não vai deixar a "coisa" ser feita na base da Polícia, antes da sentença.
No Direito, o significado de Posse pode ser entendido como uma relação de fato que dá a uma pessoa possibilidade de exercitar sobre uma coisa os direitos de uso, gozo ou transformação.
A Declaração de Posse não exige um formato pré-estabelecido, mas há informações importantes que devem constar nesse documento, tais como o nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço residencial, o tempo que mora no local, quais as benfeitorias (obras) realizadas no terreno, o nome dos vizinhos que residem no seu lado direito, esquerdo e fundos, ou seja: as confrontações, e também a largura e comprimento do terreno.
Quando a pessoa adquire a posse de um imóvel, deve constar no contrato que ele está adquirindo, não a propriedade, mas a posse da mesma. Quem vai lhe dar a propriedade é a ação de usucapião. O tempo de posse do que vende soma-se ao tempo de posse do que comprou, para efeitos de registrar a posse ou fazer usucapião.

USUCAPIÃO

Os prazos abaixo não são para registrar a posse, e sim para fazer usucapião, que vai dar além da posse, a propriedade, também, do imóvel.
A posse de um imóvel, independente de título ou boa-fé, pode ser legalizada através de uma ação de usucapião, após quinze anos da ocupação.
Após dez anos se o posseiro houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (Plantar, por exemplo).
Cinco anos se usar como sua, terra rural não superior a cinquenta hectares.
Cinco anos se na zona urbana; não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (Por ex. vinte e cinco por dez).
Zona urbana pode ser entendida como a que já tem meio-fio, esgoto e rede elétrica.


COMO REGISTRAR (SÓ PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO/CAPITAL)
( Tem cartórios que dispensam o requerimento para o registro. Veja antes).
1º passo) elabore a Declaração de Posse, informando seu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial e encaminhe para a CERD.

2º passo) na declaração de posse deve constar a assinatura de quem detém a posse, mais as assinaturas de duas testemunhas não parentes, anotando também o RG e o CPF das mesmas.

3º passo) leve os documentos originais e pelo menos uma cópia reprográfica (xérox) de cada um deles ao Setor de Atendimento da CERD. (Ou qualquer cartório no Brasil que esteja escrito na porta: Registro de Títulos e Documentos).

4º passo) pague o registro de acordo com a tabela de emolumentos editada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
 (Ou do seu Estado).

5º passo) o requerimento é distribuído para um dos Ofícios, onde será carimbado, selado, assinado e guardado em microfilme e/ou DVD.
 (Se der entrada em um Cartório que distribui para outro).

6º passo) retire a sua Declaração de Posse devidamente registrada, em até vinte e quatro horas, no Setor de Devolução da CERD. (Ou onde deu entrada).

Esse documento será melhor prova para posteriormente intentar, querendo, uma Ação de Usucapião.

MODELO DO REQUERIMENTO
(Tem cartórios que dispensam o requerimento).



EXMO. SR. DR. OFICIAL DO _____ REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS


 (Deixa este espaço para o Tabelião escrever o despacho)


Declaração de Posse




JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, marceneiro, carteira de Identidade 12.564-3, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, CPF 064 309 354-2, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, 69, bairro do Nanaém, nesta cidade, vem com fulcro no Código Civil expor e por fim pedir o que segue.
O requerente deteve como ininterruptamente detém a posse mansa, pacífica e de boa-fé do imóvel infradescrito desde os idos de dezembro de 2005, conforme prova pelos seguintes documentos anexados.
1) recibo de compra da posse.
2) recibo do IPTU em meu nome.
3) recibo da CEDAE.
4) recibo da Light (Luz elétrica).
5) recibo de entrega de material de construção.
6) recibo do empreiteiro da construção.
7).......
 (Não tem que ser esses, é só um exemplo).

O imóvel em tela situa-se na Rua Quinze de Novembro, 69, bairro do Nanaém, nesta cidade.
O terreno mede seis metros de frente e também de fundos, por quinze metros de profundidade, e confronta-se à direita – olhando da rua para o mesmo – com Josino Boaventura, no número 67; na esquerda com Juraci Camargo, do número 71, e no fundo com Maria das Dores, frente para a Rua Damasco, 50.
Desde a posse o requerente realizou as seguintes benfeitorias no imóvel.
1) uma casa de alvenaria de sala, quarto, cozinha e banheiro.
2) muro da frente com portão mais entrada para carro.
3) uma horta nos fundos.
4) instalou água, luz e esgoto.
 (Não tem que ser igual, é só um exemplo).
Destarte é esse para pedir que se digne V.Exa. MANDAR fazer o competente Registro de Declaração de Posse inerente a esse documento, nos moldes da Legislação em vigor.
Para tanto firmo o presente juntamente com duas testemunhas residentes no local desde antes da posse, as quais atestam a veracidade de todos os fatos aqui firmados.


Termos em que
Pede e E. Deferimento.


Rio de Janeiro/RJ, em 31 de fevereiro de 2099.


___________________________
JOÃO DA SILVA
Posseiro


_____________________________________
JOSINO BOAVENTURA
Ident. CPF
Testemunha




_____________________________________
JURACI CAMARGO
Ident CPF
Testemunha

Documentos em anexo (originais e uma cópia de cada).
1) recibo de compra da posse.
2) recibo do IPTU.
3) recibo da CEDAE (água)
4) recibo da Light. (Luz)
5) etc., etc.
 (NÃO HÁ MODELO OBRIGATÓRIO, CADA UM FAZ O REQUERIMENTO DO SEU JEITO, DESDE QUE CONTENHA AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS)

Fim
Boa Sorte.
LOTT
LOTT
Enviado por LOTT em 12/08/2011
Reeditado em 29/09/2013
Código do texto: T3156182
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
LOTT
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