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A플O DE EXECU플O DE NOTA PROMISSORIA

EXCELENTSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ____    VARA CVEL DESTA CAPITAL.





Autos: A플O MONITORIA
PARTES: ALMIR DA CRUZ BARROS
HELDER LUCIO NACIMENTO PINHEIRO







JOAO JOSE DA SILVA SAURUS brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/AM, sob o n 0000, com escritrio nesta cidade de Manaus (AM), localizado na Av: So Jorge, 000, Bairro So Jorge, Telefone/Fax. (92) 0000000 / 0000000 - E-MAIL- 000000000000@HOTMAIL.COM, em conduto prprio, com endereo profissional localizado no endereo referenciado, onde receber intima寤es e notifica寤es de estilo, vem com o devido respeito propor a presente A플O DE EXECU플O DE TTULO EXTRAJUDICIAL em face de SAURUS JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, empresrio, residente e domiciliado a Rua Justo Chermont, 000, Sta. Terezinha, Cidade de bidos/PA, portador do RG n 000000-SSP/PA, e do CIC/MF  n 0000000000000, pelas razes de fato e de direito que a seguir expe, ut fit:
DOS FATOS:
O REQUERENTE, celebrou com o requerido, termo de CONTRATO PARTICULAR DE CONFISS홒 DE DIVIDA, no aporte de R$ - 150.000.00 (cento e cinqenta mil reais), representado por NOTA PROMISSORIA.

Ocorre que como consta do referido termo, o requerido, teria  noventa (90) dias, para realizar a quita豫o da referida confisso, quando ento, a mesma seria gravada com encargos financeiros e creditcios, na ordem de 1% (hum ponto percentual), a titulo de juros de mora, mensalmente, e 2% (dois pontos percentuais), a titulo de multa sobre o valor no pago. (sic).

Todavia, ao tentar receber seus crditos, o REQUERENTE, se deparou com a dissdia e dissimula豫o por parte do requerido, que nega-se peremptoriamente a liquidar os haveres consignados no termo, com forma de fugir de suas obriga寤es.

EVIDENTE a inten豫o do REQUERIDO em obter vantagem patrimonial indevida, usando-se da citada fraude, em prejuzo dos negcios do REQUERENTE.


In casu, de tanto cobrar o REQUERIDO, o REQUERENTE J TEVE SERIOS E INCALCULAVEIS PREJUIZOS DE ORDEM, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
DO DIREITO:
Com fundamento nos arts. 566, I; 580 1; 585, I; 586; 598; 614, I; 652 e seguintes todos do Cdigo de Processo Civil, 49 e seguintes da Lei n 2.044 de 13.12.1908 (Lei Cambial) 43 e 77 da Lei Uniforme de Genebra.
DA DOUTRINA E JURISPRUDNCIA:
DA DESNECESSIDADE DE PROTESTO DE NOTA PROMISSRIA PARA A CONSTITUI플O EM MORA DE DEVEDOR (A) PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE A플O DE EXECU플O DE TTULO EXTRAJUDICIAL ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ E DEMAIS TRIBUNAIS P햀RIOS

A Lei Uniforme de Genebra, de 7 de junho de 1930, promulgada, entre ns, pelo Decreto n. 57.663, de 7 de janeiro de 1966, em que se adotou a mesma legisla豫o para cheque, letras de cmbio e notas promissrias.

de bom alvitre ressaltar que a Lei Uniforme refere-se ao protesto no seu art. 44, contudo, permite, no art. 8 do Anexo II, que os pases contratantes apliquem ao tema legisla豫o nacional prpria.

Cita-se como forma de complemento que o Decreto n.2.044, de 31 de dezembro de 1908, define a Letra de Cmbio e a Nota Promissria e regula as Opera寤es Cambiais.

A partir desse momento, leis, decretos, portarias, provimentos etc. passaram a reger o instituto do protesto. Nesse sentido, destacamos a Lei n. 9.492/1997 (Lei de Protestos) que define, em seu art. 1, o protesto como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplncia e o descumprimento de obriga豫o em ttulos e outros documentos de dvida.

Observamos que o credor, ao apresentar o ttulo a protesto, visa primordialmente assegurar o crdito, caracterizando o inadimplemento e descumprimento do devedor, resguardando-se de direito perante o Tabelio de Protestos.

Percebe-se, tambm, quanto singela expresso do art. 1 da Lei de Protestos, ao tornar pblico o que acontece com o ttulo, restringindo a concesso do crdito ao devedor, mediante informa寤es s empresas representativas da indstria e do comrcio ou quelas vinculadas prote豫o do crdito.

Destarte, em quase todos os ttulos de crdito, para que se constitua em mora o devedor (a) executado (a) e possa d exigibilidade ao ttulo, faz-se necessrio o protesto, quer por falta de aceite, quer por falta de pagamento.

Ocorre que no caso de nota promissria o protesto apenas mera faculdade para fins de execu豫o da dvida, dado que o art. 43 da Lei Uniforme (DECRETO N. 57.663, de 24 de Janeiro de 1966) no estabelece a obrigatoriedade do protesto para o exerccio do direito de a豫o contra sacado no caso de falta de pagamento no dia do vencimento do ttulo, afirmando, expressamente, que desnecessrio "o protesto por falta de pagamento da nota promissria, para exerccio do direito de a豫o do credor contra o seu subscritor e respectivo avalista.

O entendimento do Superior Tribunal de Justia STJ pacifico sob a tica de que no necessrio o protesto para se promover a execu豫o contra o aceitante da letra de cmbio ou contra o emitente da nota promissria, bem como contra seus respectivos avalistas, conforme faz prova os acrdos abaixo colacionados, verbis:
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTA플O JURISDICIONAL. AUSNCIA. INVERS홒 DO NUS DA PROVA. CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS. AUSNCIA. EXIBI플O DE DOCUMENTO. FUNDAMENTO N홒 IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. DIREITO CAMBI핾IO. TTULOS DE CRDITO. NOTA PROMISSRIA. EXECU플O PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PROTESTO.
I - No se viabiliza o especial pela indicada ausncia de presta豫o jurisdicional, porquanto a matria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrrio pretenso dos recorrentes. A jurisprudncia desta Casa pacfica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concludo na deciso, o julgador no est obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.
II - Na hiptese dos autos, ainda que se admitisse a incidncia do do Cdigo de Defesa do Consumidor, no estaria autorizada a inverso do nus da prova pois, segundo afirmado pela instncia de origem, no esto presentes os requisitos da verossimilhana na alega豫o de excesso de execu豫o, nem a hipossuficincia probatria do Recorrente. Ressalte-se que a anlise realizada pelo Acrdo recorrido quanto a esses requisitos no pode ser revista, no caso concreto, sem reviso de fatos e provas, o que veda a Smula 7 desta Corte.
III - O Tribunal de origem afirmou que o Recorrido no tinha obriga豫o legal de exibir os documentos requeridos, porque eles eram comuns s partes e porque o Recorrente tinha condi寤es de apresent-los. Tais assertivas no foram rebatidas nas razes do Especial, o que seria de rigor a teor da Smula 283 do Supremo Tribunal Federal.
IV - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela deciso atacada, constitui exigncia inafastvel da prpria previso constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. Nos termos das Smulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, no se admite o recurso especial que suscita tema no prequestionado pelo Tribunal de origem.
V - No necessrio o protesto para se promover a execu豫o contra o aceitante da letra de cmbio ou contra o emitente da nota promissria, bem como contra seus respectivos avalistas. Isso porque, nesses casos, tem-se uma a豫o direta, e no de regresso.
Recurso Especial a que se nega provimento.
(REsp 740.356/RS, Rel. Ministro  SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 18/08/2009).

PROCESSUAL CIVIL RECURSOS INOVA플O N홒 ADMITIDA DIREITO CAMBI핾IO TTULOS DE CRDITO NOTA PROMISSRIA EXECU플O PROPOSTA CONTRA AVALISTA DESNECESSIDADE DE PROTESTO I - No se admite, em sede de agravo regimental interposto contra deciso monocrtica que negou seguimento a recurso especial a argi豫o de tema novo, que no tenha sido objeto do prprio recurso especial. II - No necessrio o protesto para se promover a execu豫o contra o aceitante da letra de cmbio ou contra o emitente da nota promissria, bem como contra seus respectivos avalistas. Isso porque, nesses casos, tem-se uma a豫o direta, e no de regresso. Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg-AI 1.214.858 (2009/0178959-8) 3 T. Rel. Min. Sidnei Beneti DJe 12.05.2010 p. 734).

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TTULO DE CRDITO. ANATOCISMO. INEXISTNCIA. REEXAME DE PROVAS. SMULA 07/STJ. EXECU플O. PRVIO PROTESTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.
1. O julgado recorrido, com base nos elementos probatrios dos autos, afasta a comprova豫o do anatocismo, reconhecendo que "ao responder o 6 quesito, o expert, bem esclareceu que o embargado no cobrava juros capitalizados". Portanto, a solu豫o da controvrsia importa em reexame do conjunto ftico-probatrio, providncia invivel em sede especial, nos termos da smula 07 do Superior Tribunal de Justia.
2. Ademais, "o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justia no sentido de que 'o art. 43 da Lei Uniforme no estabelece a obrigatoriedade do protesto para o exerccio do direito de a豫o contra sacado no caso de falta de pagamento no dia do vencimento do ttulo'" e "que desnecessrio 'o protesto por falta de pagamento da nota promissria, para exerccio do direito de a豫o do credor contra o seu subscritor e respectivo avalista'". (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 414.958/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. 3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 487.250/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONALVES, QUARTA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 15/03/2010).

Segue o mesmo entendimento do STJ o Egrgio Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul TJRS, Tribunal de Justia de Minas Gerais TJMG e do Tribunal de Justia do Cear TJCE, seno vejamos as ementas abaixo:

EMBARGOS EXECU플O. NOTA PROMISSRIA. FALTA DE PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE PROTESTO. HABITE-SE. INADIMPLEMENTO.
-Protesto o ato formal e solene pelo qual se prova o no pagamento de dvida, no sendo exigido como medida prvia execu豫o de ttulo que tem vencimento certo.
-A no concesso do habite-se no justifica o descumprimento de obriga豫o originada em ttulo de crdito. Notas promissrias decorrentes de contrato de promessa de compra e venda. As presta寤es vencem no decorrer da obra, servindo de subsdio para a mesma, enquanto a expedi豫o da carta de habite-se depende da finaliza豫o da constru豫o e libera豫o da fiscaliza豫o municipal.
-Recurso no provido. (Apela豫o Cvel N 70005014493, Dcima Nona Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 24/05/2005).

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELA플O EMBARGOS EXECU플O LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS PARA A EXECU플O VERIFICA플O PROTESTO DA NOTA PROMISSRIA DISPENSA AGRAVO RETIDO PROVA PERICIAL CONT핦IL NECESS핾IA AO JULGAMENTO DA LIDE INDEFERIDA AGRAVO PROVIDO SENTENA CASSADA A execu豫o de nota promissria contra o emitente e avalistas no exige prvio protesto. - Os avalistas possuem legitimidade passiva para a execu豫o de nota promissria inadimplida se nela figuraram como co-devedores solidrios. Uma vez verificada a ausncia de prova pericial capaz de elucidar os fatos discutidos no processo, faz-se necessrio cassar a sentena, com o retorno dos autos primeira instncia para realiza豫o da prova. - Agravo retido provido. (TJMG AC 1.0024.04.404239-8/005 17 C.Cv. Rel Mrcia de Paoli Balbino DJe 07.07.2010).

Apela豫o cvel n. 1307077200280600000
Relator (a): GIZELA NUNES DA COSTA
rgo julgador: 2 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Cear-TJCE
Data de registro: 06/02/2007
Ementa: Execu豫o por ttulo extrajudicial. Embargos do Devedor. Nota Promissria. Ttulo desentranhado dos autos da execu豫o e por segurana custodiado na Secretaria da Vara. Possibilidade. Certido comprobatria a expungir a carncia de a豫o por falta de ttulo. Protesto cambial. Desnecessidade para caracteriza豫o da mora debitoris. Inteligncia do art. 28 da Lei n 2.044, de 31.12.1908. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade Questo de mrito que versa exclusivamente sobre matria de direito. Inteligncia do art. 330, I, do CPC. Ausncia de viola豫o franquia constitucional do contraditrio e da ampla defesa. Nulidade da sentena inocorrente. Apelo improvido

Outrossim, restou-se plenamente comprovado que o protesto mera faculdade do exeqente para fins de propositura de a豫o de execu豫o em rela豫o Nota Promissria, consoantes substratos acima apresentados.

Assim, superado a desnecessidade de protesto para a execu豫o judicial do ttulo executivo, fazem-se pertinente que se observe o art.75 da LUG, a qual aduz quais os requisitos essenciais necessrios plena validade de uma nota promissria. So eles:

a) a denomina豫o nota promissria;

b) promessa solene e direta de pagamento;

c) nome da pessoa a quem ou ordem de quem deve ser paga (promissrio-credor);
 
d) indica豫o da data de emisso da nota promissria;

e) assinatura do emitente (subscritor ou promitente-devedor).

Nos termos do art. 585, I, do Cdigo de Processo Civil, a nota promissria ttulo executivo extrajudicial, sendo certo que a execu豫o por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 646 do CPC).

Art. 585. So ttulos executivos extrajudiciais:

I a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a debnture e o cheque;
Art. 646. A execu豫o por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. (art.591)

Logo, caso a presente execu豫o preencha todos os seus requisitos legais, sendo a dvida lquida, certa e exigvel e no existindo nenhum bice legal, nos termos do que dispe o art. 580 e 586 do CPC, abaixo transcrito, a execu豫o se processar normalmente.

Art. 580. A execu豫o pode ser instaurada caso o devedor no satisfaa a obriga豫o certa, lquida e exigvel, consubstanciada em ttulo executivo.

Art. 586. A execu豫o para cobrana de crdito fundar-se- sempre em ttulo de obriga豫o certa, lquida e exigvel.

Em reforo a tese aqui esposada, no que concerne a propositura da a豫o de execu豫o, invocam-se ainda os arts. 49 a 51 da Lei n. 2.044 de 13.12.1908 (Lei Cambial) e o arts. 43 e 77 da Lei Uniforme de Genebra LUG (Decreto n. 57.663/66), abaixo colacionados:

Lei n. 2.044/08:

Art. 49. A a豫o cambial a executiva.
Por ela tem tambm o credor o direito de reclamar a importncia que receberia pelo ressaque.

Art. 50. A a豫o cambial pode ser proposta contra um, alguns ou todos os coobrigados, sem estar o credor adstrito observncia da ordem dos endossos.

Art. 51. Na a豫o cambial, somente admissvel defesa fundada no direito pessoal do ru contra o autor, em defeito de forma do ttulo e na falta de requisito necessrio ao exerccio da a豫o.

Lei Uniforme de Genebra LUG (Decreto n. 57.663/66):

Art. 43. O portador de uma letra pode exercer os seus direitos de a豫o contra os endossantes, sacador e outros coobrigados:

No vencimento;

Se o pagamento no foi efetuado;

Mesmo antes do vencimento:

1) se houve recusa total ou parcial de aceite;

2) nos casos de falncia do sacado, quer ele tenha aceite, quer no, de suspenso de pagamentos do mesmo, ainda que no constatada por sentena, ou de ter sido promovida, sem resultado, execu豫o dos seus bens;

3) nos casos de falncia do sacador de uma letra no aceitvel.

Art. 77. So aplicveis s notas promissrias, na parte em que no sejam contrrias natureza deste ttulo, as disposi寤es relativas s letras e concernentes: endosso;

III - Direito de a豫o por falta de pagamento;

Outrossim, comprovou-se que o protesto no se faz necessrio como requisito indispensvel da constata豫o da mora do devedor (a)-executado (a) para fins de propositura da a豫o de execu豫o, bastando que o exeqente observe e cumpra os demais requisitos legais, como a validade do ttulo, certeza, liquidez e exigibilidade, tudo acima devidamente apresentado, para que a a豫o seja processada e julgada normalmente dentro dos tramites legais.

REQUER: A cita豫o do executado por mandado executivo, para que pague dentro de 24 (vinte e quatro) horas o principal, custas, juros a partir do vencimento do ttulo, atualiza豫o monetria e honorrios advocatcios de 20% sobre o valor da execu豫o, ou que, no mesmo prazo, nomeie bens penhora, sob pena de, no o fazendo, serem-lhe penhorados, pelo mesmo mandado, tantos bens quantos bastarem para assegurar a execu豫o, com observncia de grada豫o do art. 655 do Cdigo de Processo Civil, ficando desde logo intimado para embargar a execu豫o, querendo, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da data da intima豫o da penhora, sob pena de revelia.
Requer tambm que, se no for encontrado, sejam-lhe arrestados, ainda pelo mesmo mandado, tantos bens quantos bastarem para garantir a execu豫o nos termos do art. 653, observadas as disposi寤es do pargrafo nico do citado artigo.
Requer, finalmente, o prosseguimento da execu豫o pelo principal, juros de mora, custas processuais, corre豫o monetria e honorrios advocatcios de 20% sobre o valor do dbito total, a fim de que, procedente a execu豫o, sejam avaliados os bens constritados, seguindo-se nos ulteriores termos at final aliena豫o judicial.
Protesta pela produ豫o oportuna, se necessrio, de provas orais, periciais e outras documentais.

Atribui-se causa o valor de R$ 227.613,86 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos).


TERMOS EM QUE PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.


MANAUS/AM, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011




ANDRE LUIZ CORREA MOTA
Enviado por ANDRE LUIZ CORREA MOTA em 07/11/2011
Código do texto: T3322498
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Sobre o autor
ANDRE LUIZ CORREA MOTA
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