Na verdade, o imaginário das pessoas
é algo espantoso e ao mesmo tempo cruel para com os    problemas
incrustrados na própria sociedade.
                                         De sorte, o tema enunciado    acima,
igualmente é daqueles de que você ouve em rodas societárias   das
mais diversas matizes; pessoas de que aventam atitude    criminosa
em relação ao suposto autor; e aqueles que sustentam de que  não
estão nem aí para assuntos de tal natureza! Porquanto, eis a trans-
crição do artigo ou rubrica 135 do Código Penal: "Omissão de Socor-
ro", nos seguintes dizeres da legislação: "Art. 135. Deixar de prestar
assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança  a-
bandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desam-
paro ou em grave e iminente perido; ou não pedir, nesses casos,   o
socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis    me-
ses, ou multa".
                                         Fiquemos com a exemplificação do as-
sunto acima exposto - "inexistência de convênio médico do   pacien-
te" bem como do "atropelamento sem culpa",não faz configurar o ilí-
cito do artigo ou rubrica 135 da Lei Substantiva Penal (CP); mencio-
nando de que o Hospital; Casa de Saúde;Pronto Socorro ou Estabe-
lecimento côngenere de saúde, em recusando assistência médica  a
doente grave, sob a assertiva de falta de - convênio médico;  con-
vém asserir que a prática do crime ou ilícito do artigo 135 do CP,faz
configurar, sim! A jurisprudência em sede de "inexistência de convê-
nio médico" o seguinte: "Configura o crime deste art. 135 a conduta
de médico que recusa assistência a doente grave, a pretexto de fal-
ta de pagamento de honorários ou inexistência de convênio". (TACr
SP, Julgados 83/321).
                                          Quanto ao "atropelamento sem culpa"
do agente, convém asserir de que o delito demarcado no artigo 135
do Código Penal, poderá existir, sim! O que faz caracterizar a   exis-
tência do delito 135 da Lei Substantiva Penal o é: "Omissão de  So-
corro". Estará inserido no delito do artigo 135 do CP, àquele      que
não prestar assistência a outrem; sem o risco pessoal; a criança a-
bandonada ou mesmo extaviada ou mesmo a pessoa inválida,   etc.
O ato de deixar de prestar assistência; ou mesmo de solicitar    ou
de pedir socorro a denominada autoridade pública num atropelamen-
to é conduta criminosa; sem falar de que é altamente desumano!
Comumente, vem à baila, pessoa dizendo que não prestou   socorro
a quem devia em decorrência de "temor" ou mesmo "represália"    de
outrem! Ora, o "simples temor"; ou mesmo a pseudo represália;  sob
hipótese alguma faz afastar a imposição da sanção legal! A     parte
causadora do acidente, mesmo sem culpa; terá que constituir advo-
gado para praticar sua defesa perante 1). Autoridade Policial   com-
petente que faz deflagrar o Inquérito Policial ou não. 2). Em  haven-
do "denúncia" do órgão acusatório próprio - Ministério Público     via
um promotor de justiça. 3). O causador ou agente do  atropelamen-
to mesmo sem culpa ou com culpa, terá que esboçar sua plena  de-
fesa nos "autos criminais", obedecendo uma rigidez processual  pró-
pria até culminar a promulgação duma sentença criminal em   absol-
vendo ou incriminando o causador do delito. 4). Em havendo conde-
nação em 1º grau, a parte terá que ficar atenta para apresentação
de defesa (apelação criminal) no prazo exíguo de cinco dias para  o
órgão de 2º grau (Tribunal de Justiça ou Tribunal de Alçada   Crimi-
nal). Poderá até haver necessidade da interposição de outras medi-
das perante o 3º grau (STJ) em Brasília, etc., etc.
                                       Em síntese uma panorâmica do assunto
pertinente, tão somente!


(OBSERVAÇÃO: DOUTA CONFRADEANA e DOUTO CONFRADE,    quan-
tos casos com atropelamento sem culpa e a dispensa na hora de   a-
tender o paciente até porque o mesmo não possui convênio para com
o Hospital ou Casa de Saúde, já auscultamos, não é mesmo ? Comen-
te o artigo redacionado, será para o autor um prazer enorme!)