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O argumento discutível do fundamento histórico do Direito enquanto ciência humana

O argumento discutível
do fundamento histórico
do Direito, enquanto
ciência humana.
Palavra chave:
Direito; ciência; tempo; fundamentação

Resumo:

O presente artigo tenta demonstrar com cientificidade histórica, a questão da fundamentação cientifica do direito enquanto ciência humana em todos os tempos de sua existência.

Desde os primórdios da humanidade, que, as civilizações humanas, por meio, da racionalidade vêm buscando incessantemente ferramentas eficazes que possam garantir a convivência pacífica e harmônica entre os homens. Foi no evoluir do pensamento do ser humano que indubitavelmente surgiram instrumentos que possibilitaram a concretização desse intento.

É óbvio, que, o Direito surgiu no decorrer desse processo-evolutivo; em meio a tantas outras ciências. No entanto, teve o Direito um caráter nitidamente especial, para o homem, sendo pressupostamente fruto da criação humana. Mas no transcorrer dos séculos, nasce primordialmente para o aperfeiçoamento do ser humano e de certo modo assegurar a paz e a justiça nas sociedades.

Na Grécia, através, dos grandes filósofos, entre eles Sócrates, Platão e Aristóteles, que historicamente buscaram conceituar plenariamente o ideal de justiça, no seu sentido mais amplo e verdadeiro. Mas, foi em Roma, que a cientificidade resplandeceu profundamente com a praticidade dos juristas romanos; numa sistematização concisa e precisa dos preceitos jurídicos mais clarividentes para o evolucionismo da vida cotidiana.

´´ Ad ea potius debet adaptarijus quae frequenter et  facile quam quae per raro eveniunt.´´ ´´O Direito deve ser adaptado antes aquelas coisas que freqüente e facilmente acontecem do que as que muito raramente.´´( Victor Rodrigues,Dirceu.A, Dicionário de Brocardos Jurídicos.São Paulo: Sugestões Literárias S/A,1965.)

Vejamos que é no nascimento do povo romano, no antigo Lácio, que realmente dar-se-á com a organização populacional e a estruturação do Estado que futuramente proporcionará a fundação de um dos maiores e poderosos impérios do mundo, que foi o Estado romano. Através de todos esses eventos é que o Direito trilha outros rumos, desta vez não como objeto de contemplação filosófica, mas como elemento científico para o estudo dos juristas, até então, na busca incessante da cientifizacão do Direito, como ferramenta de aprimorarão da personalidade humana.
´´Hominum causa omne ius constitutem est, todo o Direito é constituído para homens. ´´(D.1,2,3,Hermog.Corrêa,Alexandre,Sciascia,Gaetano.Manual de Direito Romano.São Paulo: Revista dos Tribunais,1988.)

Notar-se-á, que, com curso do evolucionismo histórico da ciência do Direito, os romanos foram primacialmente o grande pilar para que se firmasse no tempo e no espaço tal pressuposto. Ressaltar-se-á, que, no processo dessa fundamentação científica, várias decorrências se sucederam para que se firmasse realmente a cientificidade do Direito.
 
É óbvio que, em toda e vasta formação histórica do Direto Romano transcendendo para o Direito Contemporâneo, encomtrar-se-á a ampla historicidade dos fatos científicos de sua existência. É no paradoxo do secular embate do jusnaturalismo com o juspositivismo que se dará o grande confronto de ideologias científicas transpassando para a contemporaneidade.

Alguns críticos do Direito enquanto ciência, dirão que não, que sua cientificidade não se fundamenta. Mas os filósofos: Sócrates, Platão e Aristóteles, na antiguidade clássica já davam um sentido jusfilosófico ao Direito, procurando conceituar racionalmente o que seria a justiça, deveras e de fato. No transcender desse período pós-helênico até o nascimento do Estado Romano o Direito só estive vinculado a meras especulações filosóficas.

Com as Escolas filosóficas da Escolástica e da Patrística, o Direito obteve outras dimensões analíticas de objeto e de estudo. Entretanto, não passando de puras sugestões filosóficas, acoplando tão-somente o universo teológico, mas também político-antropologico pelas doutrinas de seus idealizadores: Santo Agustinho e Tomás de Aquino que de certo modo, e, por conseguinte, reordenaram um método novo para o estudo do Direito e importantíssimo para a sedimentação fundamental para um alicerce de cunho puramente científico e analítico.

Notar-se-á, que, no apogeu da Idade Média, alguns pensadores se destacaram no pensamento jurídico moderno. O método experimental de Francisco bacon, o materialismo de Thomas Robbes, o criticismo de Emmanuel Kant, o idealismo transcendental de Hegel, entre tantos outros ideólogos, que de certo modo contribuíram decisivamente para a racionalização do Direito enquanto ciência humana.

Todos os filósofos do Direito, através da racionalidade metódica de seus pensamentos edificaram significativamente o terreno para que se pensasse o Direito como ciência a serviço do homem em benefício da sociedade. Vejamos que, o positivismo jurídico foi à linha de pensamento que mais criticamente racionalizou o universo do Direito.
Foi com o positivismo jurídico que o Direito passou a ser analiticamente examinado como instrumento de estudo para a observação das realidades humanas. Ressalte-se, que, o positivismo jurídico trabalhou com o método empírico, considerando a experiência a realidade, como o pilar mestre do conhecimento humano.

Os principais postulados jurídicos propostos pelas teorias jus positivistas são: a dicisivionista, a codicista, a normativista e o sociologismo. Em específico ressaltamos a clássica obra do jurista austríaco Hans kelsen, a Teoria Pura do Direito, completamente de cunho normativo, propondo uma análise mais aprofundada do Direito sob a visibilidade da existência da norma como único meio concretamente eficaz para se compreender o Direito enquanto ciência dogmática.

Por outro lado, o movimento codicista, que reina ininterruptamente na contemporaneidade, alcançando seu apogeu na predominância da Escola da famosa Exegese, na frança do século: XIX. A imperatividade positivista é notória, encontrando sua idealização na forma dogmática do codex, de conteúdo puramente dogmático.

Ainda outra corrente ideológica que reduz o Direito a foto social é também de índole positivista, em que exalta o movimento jurídico como fenômeno tipicamente da esfera social. Entretanto, outra forma de definir o Direito é o decisionismo, acoplando o Direito ideologicamente nas perspectivas realísticas, outro equívoco gritante que o positivismo generalizou no vasto âmbito jurídico.

Tantos jusfilósofos edificaram o Direito como ciência no tempo e no espaço. Temos algumas figuras que se destacaram expressivamente na ampla existência do Direito. Os jurisconsultos romanos: Papiniano, Gaio, Ulpiana, Paulo e Modestino, que compuseram o famoso e milenar tribunal dos mortos que norteou por alguns séculos o Direito no âmbito universal de sua colossal existência.

O compêndio enumerativo dos juristas que teoricamente alicerçaram os pilares do Direito enquanto ciência é valiosamente importantíssimo, pois, vejamos que principalmente na Alemanha, apartir do século XIX, a contribuição é notoriamente visível, cujo pedestal encontrou seu mais relevante luminar na figura do jurista Heinrich Henkel com suas teses magistrais sob o positivismo jurídico também salientou a desenvoltura científica do Direito.
Historicamente, temos que verificar os juristas que pelo curso da vida do Direito, transcenderam o tempo e o espaço, principalmente na magnífica formulação da teoria jurídica para a aplicabilidade concreta e real.

Pelo método do positivismo racionalista. O Direto é criado mediante o labor da intelectualidade de uma estrutura lógica que dinamiza ainda mais sua existência na sociedade em que vive.

Para os jusnaturalistas. O direito não só é definido como norma de efeito puramente coercitivo. É sim, um monumento de preceitos axiológicos em que busca valorar todos os objetos da vida do corpo social com um de justiça distributiva.

Temos que retrogradar no tempo se quisermos transcrever algo a respeito do jusnaturalismo. O grego Heródoto de Eféso (535-470 a.C.), já prognosticara um pensamento jusnaturalista de cunho universal, com certo teor panteísta. Para o filósofo grego tudo flui no terreno da natureza, até mesmo as leis humanas, já que estas são provindas do âmbito natural. Isto é, a natureza é o pensamento crucial a criação do homem.
 
Paulo Nader na sua clássica filosofia do Direito (Nader, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de janeiro: Editora Forense, 1998.). Diz-nos claramente que o jusnaturalismo está atrelado profundamente aos direitos individuais, sendo fonte de inesgotável inspiração para este. Ver-se-á que o homem além do conhecimento vulgar que corriqueiramente adquiriu do Direito, orienta-se por este para a vivência no corpo social, criando por si só um laço inquebrantável entre ele e o Direito natural sem nem um tipo de procedimento metódico  do que venha a ser realmente tal esfera de manifestação jurídica,pois, nos primeiros tempos da existência humana  não havia uma ordenação dos preceitos existenciais do Direito,onde a desagregação  da sociedade era visivelmente notória.

Foram através de tantos processos analíticos labutados por juristas de renome internacional, que se tem hoje uma compreensão mais clara do que venha a ser o Direito natural e sua importância para a ciência do Direito de um modo em geral.

Todos os fenômenos da natureza constituem um compêndio para o entendimento do evolucionismo do direito demonstrando uma clarividência de todo transformismo do mundo jurídico desde os primórdios da humanidade até a contemporaneidade avançada, perfazendo um percurso de inúmeras evoluções conceituais.

Temos que entender que o jusnaturalismo edificou grandes ideologias para a modernidade jurídica. Uma característica nitidamente visível no Direito natural é sua busca incessante pela justiça. Observar-se-á que ao buscar arduamente tal virtude, assumiu um caráter tipicamente humano, que é o da equidade entre dos os homens.


A definição de justiça mais importante até hoje formulada, foi a de Ulpiano, jurista romano, baseado na concepção filosófica de Aristóteles. Logo abrindo as instituições do Corpus Iuris Civilis, formulara Ulpiano; justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um seu direito.


Esta indubitavelmente foi uma das virtudes inquestionave4lmente incorporada na existência do Direito natural, enquanto fundamento primacial da vida do Direito na humanidade, pela procura perpetuamente incansável da justiça.


Não buscamos definir, a imensa complexidade que indelevelmente existe, entre o positivismo jurídico e jusnaturalismo, mas analisar criticamente a fundamentação do Direito enquanto ciência, apartir da historicidade de sua predominância na vida do homem.


É bem notório que alguns juristas procuram definir filosoficamente o Direito, vejamos alguns conceitos.

Para Caio Mário, ´´ é o princípio de tudo o que é bom e justo para a adequação do homem à vida social´´.

Segundo Paulo Nader, ´´é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça´´.


  Historicamente, inúmeros juristas buscaram conceituar o que venha a ser, deveras e de fato, o Direito em toda sua plenitude. Entretanto, o conceito do objeto, o qual é o Direito, é sem sombras de duvidas, polêmico, dado o caráter filosófico de sua própria existência e dimensão.

Assim como nos ensina o eminente jurista Paulo Nader no seu livro clássico (filosofia do Direito. 8ª, ed., Paulo Nader, Editora, Forense, Rio de Janeiro. 1987.p.38.)
´´ O Direito enquanto conceito é objeto em pensamento; enquanto definição é divulgação de pensamento enquanto palavras´´.


Temos que observar que nenhuma outra ciência possui ou já possui um questionamento de ordem conceitual quanto o Direito em todas as suas manifestações e dimensões filosóficas, criando um verdadeiro paradoxo ao jurista que cientificamente tenta conceituá-lo, muito embora sem sucesso teórico.


Ressalte-se que, o jusfilósofo, Paulo Dourado de Gusmão, abordando de modo amplo e significante uma definição conceitual do Direito, na esfera da universalidade, duas correntes nitidamente divergiram sobre o tema. Entre as quais temos os céticos e os agnósticos. Os primeiros negariam a existência de preceitos no Direito como desenvoltura do pluralismo de elementos ditados pela experiência,que impedem a indução de um conceito para ,enfim,todos os sistemas preestabelecidos.


Por outro lado, a posição empirista dos agnósticos não aceitava a análise filosófica do Direito, ambos foram e são de suma importância para o mundo jurídico, sobretudo, para os juristas modernos e contemporâneos, tendo em vista que contribuíram, de modo que decisivo para o desenvolvimento e o entendimento do Direito enquanto ciência humana, e acima de tudo, como instrumento eficaz de utilização pelo homem para manter a harmonia e a justiça nas sociedades em que habitam.

Abstract:

  He present article attempts to establish with scientificity historical, scientific foundation the question the science whereas human right in all times of its existence.

Key words: right; science; time; fudamentation.

Referências Biográficas:

Bobbio, Noberto. Giusnaturalismo e Positivismo Giuridico. 3ª Ed., Edizioni di Comunitá, Milano, 1977.

Bodenheimer, Edgar. Ciência do Direito, Filosofia e Metodologia Jurídicas, Rio, Forense, 1966.

Bustamante, Lima Rodriguez-Arias. Ciência y Filosofia Del Derecho. Ediciones Jurídicas, Europa-America, Buenos Aires. 1961.

Del Vecchio, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito, trad.da 10ª e última edição italiana. Armênio amado, editor. Suc., Coimbra, 1959.

 


 

 
 
     






jose turflay albuquerque
Enviado por jose turflay albuquerque em 29/02/2012
Reeditado em 10/10/2012
Código do texto: T3527492
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jose turflay albuquerque
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