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DIREITO - Grávida e separada do futuro pai da criança? Peça pensão para o filho antes dele nascer.

GRÁVIDA E SEPARADA DO FUTURO PAI DA CRIANÇA? PEÇA PENSÃO PARA O FILHO ANTES DELE NASCER.

Vamos lá:
O juiz condenará ao futuro pai pagar os alimentos em valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes da concepção do parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outra que o juiz considere pertinentes. Diz a lei.
Na realidade o juiz vai dar de vinte a vinte e cinco por cento do que o futuro pai ganha.
Agora sobra para a mulher: estes alimentos referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção do recurso de ambos.
Não falei? Vai ser só de vinte a vinte e cinco por cento do que ele ganha.
Como vai ser o processo lá na justiça?
Convencido da existência de indícios de paternidade, (basta estar grávida, sem provas) o juiz fixará alimentos durante a gravidez que perdurarão até o nascimento da criança, tomando com a mão o peso das necessidades da mãe e as possibilidades do futuro pai.
Atente: as possibilidades do futuro pai. Aquele início acima, de pôr até psicólogo, para pobre não vale.
Mas dá para levar de vinte a vinte e cinco por cento do que ele ganha.
Nascendo a criança com vida, a mesma quantia que a mãe recebia antes do nascimento se transforma em pensão definitiva para o filho, até que a mãe ou o pai entre na justiça pedindo modificação da quantia. Mas o pai nunca vai deixar de pagar alguma coisa.
A futura mãe dá entrada no processo, o futuro pai recebe uma carta (ou oficial de justiça) e a contar dessa data o advogado dele tem cinco dias para responder ao juiz.
Essa lei (11.804) é de 5 de novembro de 2008.
Mãe, já no primeiro encontro leve para seu advogado (mesmo justiça gratuita):
Carteira de Identidade. CPF se tiver.
Não é necessário laudo médico comprovando a gravidez. Basta estar grávida.
Não é necessário provar quanto o réu ganha.
Quanto à qualificação basta dizer o nome do pai e o endereço dele para tomar conhecimento da ação.
Não é necessário a mãe expor suas necessidades. Se está precisando da pensão ou não.
Não precisa falar como a concepção (gravidez) ocorreu.
Comprovante de residência. Qualquer correspondência que veio em seu nome pelos Correios.
Endereço certinho da empresa na qual ele trabalha de carteira assinada. Se for possível, nome da Empresa.
Se ele não trabalha de carteira assinada, o endereço da casa dele ou onde ele trabalha já basta.
Se ainda não tem, abra uma conta bancária, pode ser poupança; e já leve o número dela, Banco e Agência para o advogado. Se não o juiz o manda entregar o dinheiro em mãos e ele, o pai, vai atrasar, isso se entregar. Com a conta bancária o patrão, por ordem do juiz, desconta e deposita.
Se ele não for de carteira assinada, a pensão vai ser entregue em mãos. Se ele atrasar, corre no advogado. São 28 dias de cadeia e a dívida continua valendo.
A mulher propõe a ação de alimentos no fórum do lugar onde ela mora, mesmo que o futuro pai more em outro lugar. A carta vai lá e ele se vira contratando um advogado. Se ele não fizer nada em cinco dias desde que soube do processo, a mãe já ganhou a ação e o juiz manda o patrão dele fazer o desconto e depositar na conta bancária da mãe.
Não tem essa de dada entrada na ação o juiz realizar uma audiência para verificar se a mãe está grávida ou não, nem pedir (apreciar) provas de que o réu é realmente é o pai, nem ouvir testemunhas ou pedir documentos que prove a paternidade (DNA).
Se dentro dos cinco dias para o pai falar no processo, ele alegar que não é o pai da criança, ele pode fazer isso, mas nunca fazer isso pedindo exame de DNA. Vai ter que provar de outro jeito.
Tal procedimento prende-se ao fato de que prova de DNA é perícia, e o exame pericial destoa da sistemática processual atualmente existente, onde a perícia não é colocada como condição para a procedência do pedido de alimentos, mas sim como elemento-prova necessário sempre que ausentes outros elementos comprobatórios da situação jurídica objeto da controvérsia.
Ou seja, o pai vai provar de outro jeito, com exame de DNA, não.
Isso nesta ação. Ele pode intentar outra ação que não retarda (não pára) esta, de alimentos.
Se ele em outra ação provar pelo exame de DNA que não é o pai da criança, a mãe não pode ser processada por nada, pelo “engano”.
Outra coisa: o juiz manda fazer o desconto, ou o pai pagar em mãos, desde o dia que o pedido chega em cima da mesa dele, e não só depois disso ou daquilo.
Mães, boa sorte; e futuros papais, se cuidem...
LOTT
Enviado por LOTT em 11/06/2012
Reeditado em 12/06/2012
Código do texto: T3718410
Classificação de conteúdo: seguro
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Sobre o autor
LOTT
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil
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