Eu estava agora mesmo lendo aqui num jornal que é o Diário Oficial da Força Oculta, que uma médica ali no Tanque, Jacarepaguá, foi indiciada e o Inquérito Policial já está findo, indo os autos para as mãos de um Juiz.
É o caso daquela médica que colava um talho no supercílio, deixou cair a cola cirúrgica no olhinho da criança e a pálébra ficou colada.
Quem informou isso à reportagem disse com toda a boa vontade:
- Pois é; agora ela será julgada, ou por Imprudência, ou por imperícia, ou por negligência. Julgada por erro médico.
Saiu-se bem... Porém é claro que o Delegado sabe a diferença entre tais modalidades dentro de um só crime (Art. 129, parágrafo 6º do Cód. Penal - lesão corporal culposa) e mandou certinho o nome da modalidade.
Dizem as más línguas, coisa que eu não acredito, que têm coleguinhas que não sabem a diferença entre as três modalidades e sapecam as três lá no pedido, para o Juiz separar o certo.
Maldade.
A coisa é fácil de aprender, desde que dispensemos o advogadês.
Vamos lá:
O código define o que é imprudência , imperícia e negligência, lá no início dele, no artigo 18, II. Define. Depois tipifica no artigo 129.
IMPRUDÊNCIA – Sabe realizar a coisa, tem competência, mas relaxou na hora; é ter sido irresponsável numa coisa que a gente pode fazer, é permitido por lei, só que fez a coisa de forma errada. Faltou precaução. Foi precipitado.
Exemplos: fazer bandalha no trânsito; dirigir a 120 por hora. “Médica deixar cair substância que cola no olho do paciente”. (Pode fazer retorno. Pode dirigir, pode clinicar, mas...).
IMPERÍCIA – é leigo no assunto e se meteu a fazer o ato; Não sabe fazer o troço. Agir sem aptidão.
Exemplo: Sem carteira e sem saber dirigir, sai dirigindo por aí e bate noutro carro.
NEGLIGÊNCIA –Não foi diligente. Não foi zeloso. É ter sido buro no ato praticado. É fazer besteira. A diferença com a IMPRUDÊNCIA, é que na imprudência trata-se de um ato que é permitido por lei, fazer. (Dirigir carro), e aqui na negligência ele fez um ato que não pode de jeito nenhum ser feito. Não pode nunca, por ninguém. O cara foi uma besta quadrada.
Esse é o pulo do gato para saber-se a diferença. Exemplo: deixar a navalha ao alcance das crianças.
(Com a edição do Estatuto do Desarmamento, deixar arma de fogo em local que resulte acidente, passou a ser crime).
Fica assim:
Imprudência, relaxou na hora; erro na execução; legalmente habilitado, cometeu uma irresponsabilidade ao fazer coisa permitida por lei.
Imperícia, erro no conhecimento, um leigo no assunto não sabia fazer a coisa (lícita por lei) e foi fazer.
Negligência, erro no entendimento;não é o caso de executar fora da lei porque nem sequer tem lei sobre o assunto; não foi zeloso; foi uma besta quadrada ao fazer aquilo que não pode ser feito por ninguém, de jeito nenhum.
Agora pergunto eu com muita propriedade: qual foi o crime da médica?
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O local chama-se Tanque porque lá havia um tanque público para os cavalos ao passar tomarem água. Fica no Rio Maravilha.