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DIREITO - Para nunca mais confundir imprudência, imperícia e negligência.

Eu estava agora mesmo lendo aqui num jornal que é o Diário Oficial da Força Oculta, que uma médica ali no Tanque, Jacarepaguá, foi indiciada e o Inquérito Policial já está findo, indo os autos para as mãos de um Juiz.
É o caso daquela médica que colava um talho no supercílio, deixou cair a cola cirúrgica no olhinho da criança e a pálébra ficou colada.
Quem informou isso à reportagem disse com toda a boa vontade:
- Pois é; agora ela será julgada, ou por Imprudência, ou por imperícia, ou por negligência. Julgada por erro médico.
Saiu-se bem... Porém é claro que o Delegado sabe a diferença entre tais modalidades dentro de um só crime (Art. 129, parágrafo 6º do Cód. Penal - lesão corporal culposa) e mandou certinho o nome da modalidade.
Dizem as más línguas, coisa que eu não acredito, que têm coleguinhas que não sabem a diferença entre as três modalidades e sapecam as três lá no pedido, para o Juiz separar o certo.
Maldade.
A coisa é fácil de aprender, desde que dispensemos o advogadês.
Vamos lá:
O código define o que é imprudência , imperícia e negligência, lá no início dele, no artigo 18, II. Define. Depois tipifica no artigo 129.
IMPRUDÊNCIA – Sabe realizar a coisa, tem competência, mas relaxou na hora; é ter sido irresponsável numa coisa que a gente pode fazer, é permitido por lei, só que fez a coisa de forma errada. Faltou precaução. Foi precipitado.
Exemplos: fazer bandalha no trânsito; dirigir a 120 por hora. “Médica deixar cair substância que cola no olho do paciente”. (Pode fazer retorno. Pode dirigir, pode clinicar, mas...).
IMPERÍCIA – é leigo no assunto e se meteu a fazer o ato; Não sabe fazer o troço. Agir sem aptidão.
Exemplo: Sem carteira e sem saber dirigir, sai dirigindo por aí e bate noutro carro.
NEGLIGÊNCIA –Não foi diligente. Não foi zeloso. É ter sido buro no ato praticado. É fazer besteira. A diferença com a IMPRUDÊNCIA, é que na imprudência trata-se de um ato que é permitido por lei, fazer. (Dirigir carro), e aqui na negligência ele fez um ato que não pode de jeito nenhum ser feito. Não pode nunca, por ninguém. O cara foi uma besta quadrada.
Esse é o pulo do gato para saber-se a diferença. Exemplo: deixar a navalha ao alcance das crianças.
(Com a edição do Estatuto do Desarmamento, deixar arma de fogo em local que resulte acidente, passou a ser crime).
Fica assim:
Imprudência, relaxou na hora; erro na execução; legalmente habilitado, cometeu uma irresponsabilidade ao fazer coisa permitida por lei.
Imperícia, erro no conhecimento, um leigo no assunto não sabia fazer a coisa (lícita por lei) e foi fazer.
Negligência, erro no entendimento;não é o caso de executar fora da lei porque nem sequer tem lei sobre o assunto; não foi zeloso; foi uma besta quadrada ao fazer aquilo que não pode ser feito por ninguém, de jeito nenhum.
Agora pergunto eu com muita propriedade: qual foi o crime da médica?
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O local chama-se Tanque porque lá havia um tanque público para os cavalos ao passar tomarem água. Fica no Rio Maravilha.
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Devido a tal dicotomia do Direito (um advogado interpreta de um jeito; já outro de outro modo, esta minha explicação conflita com certos autores; e isso fez com que leitores viessem a mim relatar tal fato.
Abaixo mostro a resposta que dei a um estudioso no assunto.
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Ainda sobre o assunto:
J C é um advogado estudioso, que se interessando sobre o assunto, encontrou literatura  conflitante com  minha exposição. Ele não me contestou, apenas comunicou-se comigo, pois queria  chegar à verdade.
Ele é o segundo leitor que falou comigo a respeito de conflito de interpretação.
Abaixo transcrevo a fala do estudioso  colega J C, e mais abaixo ainda, o que pude colher sobre a tal dicotomia do direito no assunto.

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 Diz o amigo J C:
Mensagem:
Nobre colega, sobre a imperícia existem alguns doutrinadores que discorrem de outra forma. Nessa sua linha de pensamento, se um médico cirurgião esquecer uma agulha dentro do paciente durante uma cirurgia, esse caso será considerado dentro dessa sua explicação como imprudência. Você tem como me mandar alguma doutrina ou jurisprudência nesse sentido? Estou estudando pelo livro do Rogério Greco e não estou visualizando a imperícia como o senhor.
Desde já agradeço pela celeuma jurídica criada.
  Atenciosamente,
                  J C.
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Eis minha resposta ao amigo J C:
J C, você pode consultar  qualquer livro do tipo “o código penal explicado”;  porém fiz um apanhado do assunto e “máxime” um site que só fala em imprudência médica, está lá que a imprudência é cometida por um agente habilitado para o ato, porém o faz errado. E a imperícia ”a própria palavra diz”: im perícia, fora da perícia; fora da capacidade. Seria médico não habilitado realizar desastrosamente uma operação plástica.

Obrigado por ter me lido, e sempre às ordens.
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Imprudência, negligência e imperícia.
De acordo com o artigo 18, II, do Código Penal, o crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Imprudência é a inobservância das precauções necessárias, o agente atua sem cautela e exerce a prática de um fato perigoso.
Exemplo: Fulano de tal em seu veículo desobedece ao sinal vermelho do semáforo, indicativo de parada obrigatória.
Negligência trata-se de inobservância e descuido na execução de ato, ausência de precaução (cuidado), atenção em relação ao ato realizado.
Exemplo: Beltrano deixa uma substância tóxica ao alcance de uma criança.
Imperícia é a falta de habilidade, aptidão ou conhecimento técnico necessário para a realização de certas atividades e cuja ausência, por parte do agente, o faz responsável pelos danos ou ilícitos penais advenientes.
Exemplo: Cicrano é médico e realiza uma cirurgia sem ter conhecimento adequado sobre a especialidade da moléstia.
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Imperícia é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração o que sabe ou deveria saber.
A lei permite o agente realizar o ato, porém há um erro na habilidade. A médica que deixou escorrer cola no olho do paciente.
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Imprudência é um comportamento de precipitação, de falta de cuidados. Consiste na violação da regras de condutas ensinadas pela experiência. É o atuar sem precaução, precipitado, imponderado. Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se desenvolve paralelamente à ação. Deste modo, enquanto o agente pratica a conduta comissiva, vai ocorrendo simultaneamente a imprudência.”
A lei permite ele executar o ato, porém não daquela forma.  O agente pode dirigir, mas não pode fazer bandalha.
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Negligência (do latim "negligentia") é o termo que designa falta de cuidado ou de aplicação numa determinada situação, tarefa ou ocorrência. É frequentemente utilizado como sinónimo dos termos "descuido", "incúria", "desleixo", "desmazelo" ou "preguiça".
Não há lei regendo o ato. O agente fez o que nunca poderia ter feito. O caso de deixar uma navalha ao alcance de uma criança, e esta se fere.
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                               Imprudência Médica
Atenção:  Para obter informações sobre Imprudência, acesse no JurisWay:
         É Bom Saber - Erro Médico

Imprudência - Ato de agir perigosamente, com falta de moderação ou precaução - Temeridade.
Praticar cirurgia de risco sem os equipamentos necessários a um atendimento de emergência. Nos hospitais ou clínicas em que não existam equipamentos apropriados não se deve fazer cirurgia com anestesia geral, pois a anestesia em si, já é um elemento de risco.
Fazer um parto sem possuir o aspirador do líquido amniótico, por exemplo. (necessário para retirar o líquido que a criança geralmente aspira).
Fazer duas anestesias simultâneas. Alguns médicos anestesistas correm o risco e atendem duas ou mais cirurgias ao mesmo tempo. A simples prática deste expediente já configura ilícito penal. O ilícito civil somente será possível havendo qualquer tipo de dano ao paciente.
Responsabilidade solidária - Importa observar que o ilícito também é ético, merecendo representação junto a CRM, e o médico cirurgião que aceita fazer uma cirurgia nesta situação também é responsável porque, da mesma forma, assumiu o risco juntamente com o médico anestesista.
Portanto, neste caso, pouco importa que o médico anestesista seja da equipe do médico cirurgião, a responsabilidade civil do cirurgião é solidária em razão de tratar-se de ilícito penal e não só contratual.
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COMO SABEMOS CADA PROFISSÃO POSSUI OS SEUS TERMOS PRÓPRIOS PARA SE REFERIR A DETERMINADAS PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE. SENDO ASSIM, MUITAS PESSOAS NÃO ENTENDEM AO CERTO OS SIGNIFICADOS DE TAIS PALAVRAS, COMO POR EXEMPLO, AS USADAS PARA DESIGNAR ALGUNS CRIMES DA LEGISLAÇÃO. PARA TIRAR ALGUMAS DÚVIDAS, VAMOS VER A DIFERENÇA ENTRE TERMOS USADOS PARA DESIGNAR CRIMES DA ÁREA DA SAÚDE, NO CASO IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA MÉDICA. AMBOS, MUITAS VEZES, SÃO USADOS POR PESSOAS SEM CONHECIMENTO ADEQUADO COMO TERMOS SINÔNIMOS, O QUE É UM ERRO. POIS, PODEMOS DIZER QUE UM MÉDICO É IMPERITO QUANDO ESTE NÃO POSSUI APTIDÃO TEÓRICA, TÉCNICA OU PRÁTICA PARA EXERCER A ATIVIDADE MÉDICA. NO GERAL, TODOS OS PROFISSIONAIS DE MEDICINA SÃO HABILITADOS A EXERCER TAL ATIVIDADE. NO ENTANTO, QUANDO FALTA A ELE CONHECIMENTO TEÓRICO, TÉCNICO OU PRÁTICO, ESTE ESTARÁ EXECUTANDO UM ATO MÉDICO COM IMPERÍCIA, PODENDO ASSIM OCASIONAR GRAVES DANOS AO PACIENTE, O QUE NA VERDADE SE TRATA DE UM CRIME.
JÁ A NEGLIGENCIA MÉDICA É DIFERENTE, CARACTERIZA-SE PELA OMISSÃO DO MÉDICO NA EXECUÇÃO DE ALGUM DETERMINADO ATO QUE DEVERIA TER PRATICADO. ALGUNS EXEMPLOS, COMO REALIZAR EXAMES SUPERFICIAIS EM UM PACIENTE OU ABANDONÁ-LO SOBRE SEUS CUIDADOS SÃO TODOS ATOS DE NEGLIGENTES DO PROFISSIONAL. O QUE PODE TAMBÉM OCASIONAR DANOS E LESÃO AO PACIENTE. NESSE CASO O PROFISSIONAL TEM O CONHECIMENTO ADEQUADO, MAS POR NEGLIGÊNCIA DEIXA DE CUMPRIR O SEU DEVER COM O CUIDADO ADEQUADO QUE DELE SE ESPERA.

ESSAS SÃO INFORMAÇÕES COLHIDAS NO SITE ESPECIALIZADO WWW.JURISWAY.ORG.BR.
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AS DEMAIS INFORMAÇÕES FORAM COLHIDAS DE REVISTAS ONLINE, ONDE INFELIZMENTE NÃO PUDE IDENTIFICAR OS AUTRES.
                                                                         
                                                   FIM

LOTT
Enviado por LOTT em 16/07/2012
Reeditado em 31/07/2013
Código do texto: T3781230
Classificação de conteúdo: seguro

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LOTT
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