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A PERVERSÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Nadir Silveira Dias

Segundo os dicionaristas, a perversão é o ato ou o efeito de perverter, de passar para um pior estado de ser, é corrupção. É também tudo que for contrário às leis da natureza ou da vida moral. É anomalia. É corrupção!
 
Ficando apenas na acepção de passar para um estado pior de ser, e isso é tudo que tenho visto em toda a minha vida. Salvante exceções honrosas, tem sido sempre assim, em todos os níveis e esferas de poder. E um estado pior de ser se verifica por se possuir, ou não, aqueles acessos mínimos indispensáveis ao ser humano dito civilizado.
 
Se antes teve menos e agora tem mais, o estado é melhor e, assim, não ocorre a perversão da vida social. E não falo da vida de um indivíduo, mas da sociedade. Se ela está melhor do que esteve antes em seus diversos paradigmas, não ocorre a perversão.
 
Se ao contrário, a sociedade cada dia precisa trabalhar mais para obter menos, aí está presente a perversão da gestão pública na vida da sociedade. E assim é porque a sociedade não pode se livrar da gestão pública. Não tem esse poder. O Estado dito soberano é quem dita as regras para as nossas vidas.
 
Atualmente o assalariado brasileiro precisa trabalhar de 1° de janeiro até 20 de maio para pagar todas as obrigações exigidas pelo Estado Brasileiro, em tributos, impostos, taxas e contribuições. Além disso, precisa ainda pagar todos os serviços que ele não presta, apesar dos custos que exige para esse fim.
 
Uma cópia reprográfica (xerox ou), por exemplo, que se paga 10 ou 15 centavos, no tabelionato paga-se 20 centavos, e por sua autenticação paga-se 2 reais (Dez vezes mais! No mínimo! Alguém pode justificar porque?), aos quais se acrescentam mais 11 centavos de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) correspondente à alíquota de 5% sobre os emolumentos, elevando o valor da cópia para R$2,31 (dois reais e trinta e um centavos), conforme o recibo n° 19046/05, em minhas mãos.

A partir disso, não estranho a insurgência de um diretor presidente de empresa privada ao afirmar “Precisamos reconhecer algum dia que o lucro das nossas micros, pequenas e médias empresas privadas constituem recursos finitos e esgotáveis. Será que vamos chegar num ponto em que gerar riqueza e trabalho será um pecado? Esta é minha indignação. Não falo da demora. Falo do desconhecimento, desrespeito e desconsideração de pessoas que julgam ter autoridade divina.”

Topicamente, se reportava a artigo que envolvia a Justiça, e por direto viés, aos julgamentos que faz o Estado-Judiciário, mas de cujo alcance também não estão isentos o Estado-Legislativo e o Estado-Executivo, pois é este que exige, cada vez mais rapidamente, mais dinheiro de todos nós.

Agora pergunto: Enquanto elemento constitutivo da sociedade (não enquanto indivíduo), você tem conseguido não passar para um pior estado de ser? De ser, de estar, de ir e de vir, como garantem as leis?

Ou você integra aquele um pouco menos de (2%) da população que coisas tais não os atingem?

Escritor e Advogado - nadirsdias@yahoo.com.br
Nadir Silveira Dias
Enviado por Nadir Silveira Dias em 23/08/2005
Reeditado em 25/08/2005
Código do texto: T44462
Classificação de conteúdo: seguro
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Sobre o autor
Nadir Silveira Dias
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil
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