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TRÁFICO HUMANO: ATIVIDADE CRIMINOSA

O tráfico humano destaca-se entre os grandes problemas sociais da atualidade. É uma atividade criminosa cuja finalidade é explorar as pessoas, empregando meios violentos.

Assim, três elementos se fazem presentes na caracterização desse crime: os atos próprios, os meios e a finalidade. Quanto aos atos mais comuns, podemos elencar; recrutamento, transporte, transferência, alojamento. Os meios normalmente empregados são a ameaça, uso da força, formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso em situação de vulnerabilidade, retenção de documentos, entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra e até aprisionamento. a finalidade principal é o ganho, por meio da exploração de pessoas traficadas em atividades que lhes são impostas.

Quando aparece a conjugação desses elementos, fica evidenciado o tráfico humano. É interessante notar que, para a configuração de uma prática de tráfico, o consentimento da pessoa traficada não é importante, desde que sejam constatados alguns dos atos e meios e a finalidade acima mencionados.

A referência internacional sobre essa atividade criminosa é o denominado de "Protocolo de Palermo, estabelecido em convenção promovida pela ONU para combater o crime organizado internacional. O governo brasileiro assinou esse protocolo em 2004.
ANÔNIMA MENTE [ELA]
Enviado por ANÔNIMA MENTE [ELA] em 02/02/2014
Reeditado em 16/01/2015
Código do texto: T4675186
Classificação de conteúdo: seguro

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ANÔNIMA MENTE [ELA]
Puta Que Pariu - Lisboa - Portugal
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