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Mais questões comentadas de direito civil e processual

(ESAG/2004). Sobre relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

a) São parentes em linha transversal, até o 3º grau, as pessoas provenientes de um só tronco, se descenderem uma da outra
b) Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade
c) São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes
d) O parentesco é civil conforme resulte de consangüinidade.

São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Exemplo: pai = filho.  Na linha reta, os graus de parentescos são contados pelo número de gerações.
São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. Exemplo: irmão, primos. Na linha colateral também se contam o grau de parentesco pelo número de gerações, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente. Por esta forma ou fórmula, primo é parente em 4º grau.
O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Assim todas as vezes que se realiza um casamento numa família aumenta o número de parentes. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, todavia.
Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.


(ESAG/2004). De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizar-se-ão:

a) Em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
b) Em dias úteis, das 8 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
c) Em dias úteis, das 8 às 20 horas, jamais podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, mesmo que o adiamento prejudique a diligência ou causar grave dano.
d) Em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.


Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Serão concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, contudo.
A determinação judicial abre vários precedentes, vejamos: a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido acima. Dessarte, a opção “a” satisfaz a questão.


(ESAG/2004). Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

a) Incumbirá ao serventuário remeter os auto conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
b) Incumbirá ao serventuário remeter os auto conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
c) Incumbirá ao serventuário remeter os auto conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais também no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
d) Incumbirá ao serventuário remeter os auto conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

O serventuário deve remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados: da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ou da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. Neste último caso, ao receber os autos, certificará o dia e a hora em que ficou ciente da ordem do juiz. Assim a opção “d” é a única correta.


(ESAG/2004). Sobre a dívida ativa é correto afirmar que:

a) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é absoluta.
b) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
c) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.
d) A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro a quem aproveite.


A dívida ativa regularmente inscrita goza, até contra prova em contrário, de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser contestada por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
Além disso, a dívida ativa goza de privilégio geral na liquidez e na composição, dentre tantos casos, na ordem estabelecida por lei; tanto que a Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse. Toda essa presunção pode ser contestada por prova inequívoca, contudo. A opção correta é a “b”.


Paul St Paul
Enviado por Paul St Paul em 23/10/2007
Código do texto: T706535

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Sobre o autor
Paul St Paul
São Luís - Maranhão - Brasil, 44 anos
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