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Análise sobre o Artigo 5° da Constituição Federal.

   O artigo 5° da Constituição Federal trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos mais importantes artigos contido na Constituição Federal de 1988, que foi denominada de cidadã por ser uma Constituição mais democrática.
   De acordo com o Título III da Constituição Federal (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), no seu capítulo | (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) encontram-se muitos preceitos que são extremamente importantes para o povo brasileiro levar consigo.
   No artigo 5°, são encontrados 77 incisos, dois parágrafos e o caput(palavra em Latim que significa "cabeça", texto individual). Nele, são garantidos lá direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia e à segurança. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, independentemente de qual religião for, o benefício de trabalho etc.
   Enfim, todo cidadão é livre e pode recorrer à justiça, quando for necessário, sem ser oprimido. É fundamental que todo brasileiro esteja a par dos seus direitos e garantias, para que não sobrevenha sobre ele nenhum tipo de injustiça. No caput do Art.5° diz que:
    " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dl direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)".
       A principal interpretação que pode ser extraída deste caput é o Princípio da Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual "todos são iguais perante a lei". Não quer dizer que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras,mas que terão tratamento diferenciado na medida de suas diferenças.
      Façamos uma conjectura para visualizarmos melhor esse princípio: "imagine uma fila gigante no caixa de um banco... Se não houvesse nenhuma lei que separasse uma fila especial para beneficiar as gestantes, idosos e deficientes físicos, com certeza teríamos mais dificuldades para suportá-la."
     Processualmente, aplicar o princípio da igualdade significa que o juiz deverá dar tratamento idêntico às partes,ou seja, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
    Constituição Federal de 1988:
    O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo, na época da Ditadura Militar (1964-1985). Por mais de duas décadas, o país caminhava debaixo de ordens(não democráticas). Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era totalmente proibida qualquer manifestação que fosse contra o regime. A população brasileira vivia através de uma semiliberdade.
    Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais, o Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis. Tais leis limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas. Além disso, ela apresenta as garantias e direitos, um exemplo é o artigo 5°, que trouxe inúmeras contribuições para a sociedade brasileira. Uma delas foi a liberdade de expressão, antes proibida pela ditadura.
     O problema é que isso não funciona na prática,como o exemplo, no termo I -" homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição." Todos nós sabemos que os direitos não são iguais, as mulheres ganham menos em todos praticamente todos os cargos (segundo o levantamento da Catho), além das questões culturais, onde há um grande contraste de igualdade entre homens e mulheres. Outro exemplo que podemos citar é o termo IX - " é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." Nós também sabemos que há censura nas manifestações,sim, principalmente na arte.
    Recentemente, uma performance apresentada no Museu de Arte Moderna(MAM) de São Paulo, na qual uma menina toca em um homem nu, causou diversas revoltas. Tendo um visto que a criança estava acompanhada da mãe. O ponto é que querem censurar as manifestações artísticas por questões,em sua maioria, religiosas. A cena em questão é tão erótica quanto o teto da Capela Sistina( em que Adão,vale lembrar, estava nu).
    Vivemos em um país onde o topless é proibido, mas a ejaculação no ônibus é tolerada. Um país em que uma exposição dita profana é cancelada, mas os mandatos de certos senadores continuam firmes e fortes. O país em que o professor não pode ter partido,mas pode ter Igreja, e fazer propaganda desta, mesmo em uma escola pública. E sabe o que de fato é crime contra a infância? Ensinar criacionismo nas escolas.
     Com isso, nós podemos afirmar que a lei não é para todos e que a teoria não é exercida na prática.
Anita Maria
Enviado por Anita Maria em 18/10/2017
Reeditado em 13/11/2017
Código do texto: T6146537
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Anita Maria
Uibaí - Bahia - Brasil, 14 anos
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Anita Maria