Dos deveres do agente público: Matéria para concurso de supervisão de SP.

Dos deveres e das obrigações do funcionário público.

Conforme expresso no texto constitucional.

Das diversas leis dos servidores públicos.

Sobretudo, a lei 8.429-92.

A defesa veementemente da conduta ética, o bom caráter.

Condenável qualquer ato de improbidade administrativa.

Improbidade administrativa juridicamente designa-se qualquer ato.

Cuja caracterização entende se como conduta comissiva ou omissiva.

Praticada na função ou fora dela.

Significando que o agente precisa ter boa conduta também fora do seu trabalho.

Portanto, conforme determina a lei 8.429-92.

Qualquer ato por ação dolosa ou culposa, praticado pelo agente público.

Em referencia a lei citada.

Atos de improbidade.

Artigo 9, qualquer ato de vantagem ilícita.

Artigo 10, qualquer dano ao erário público, vantagem indevida.

Artigo 11, violação ao princípio da boa administração.

Portanto, quando o agente público ferir os artigos citados.

Não é possivel sua defesa no processo administrativo.

O que acontece com o funcionário publico quando sabe de algo grave contra a instituição e silencia por comodidade.

A pergunta fundamental, tal ação é crime?

A resposta crime de prevaricação, nos termos do artigo 333 do Código Penal.

Também será penalizado em consonância com a gravidade.

Com efeito, é recomendável que os todos os funcionários públicos procurem seguir exatamente o que está previsto em lei.

Comportamento de conduta ética, ser honesto, agir pelo princípio da moralidade, zelo, eficência sempre em defesa da instituição e dos alunos.

Desse modo, evita processos administrativos e perda do cargo.

Edjar Dias de Vasconcelos.