Os direitos dos alunos na Escola e os deveres do corpo docente.

Os alunos têm direito a uma aula qualificada.

Revisões permanentes e recuperações contínuas, o professor precisa dar aula com eficiência.

Conforme proposto pelo direito administrativo, princípio da eficiência.

Ensinar em conformidade com a ciência, conteúdo errado é crime e poderá perder o cargo se for por ineficiência, é da obrigação da coordenação perceber possíveis incidências.

A direção tem obrigação de acompanhar tais procedimentos, com as devidas intervenções, orientando os coordenadores.

Portanto, é fundamental que a coordenação tenha preparo acadêmico, condição indispensável a função.

Lei 444-85.

O professor não pode prejudicar o aluno do ponto de vista pedagógico em nenhuma hipótese.

Colocar um aluno para fora da sala de aula, por questões disciplinares, constitui em falta gravissima, poderá perder o cargo.

Reza o parágrafo único da legislação em referência.

Do mesmo modo, o professor não pode abandonar a sala de aula e deixar os alunos em situações de indisciplina, incidindo no mesmo fundamento.

Chegar atrasado na escola e em sala de aula, assinando o ponto, constitui crime contra a fazenda, portanto, responde processo administrativo.

Por outro lado, prejudica o aluno pedagogicamente pelo fato do mesmto não ter a aula em sua completude.

Omissões em tais fatos caracterizam crime de prevariação, respondido também por processo administrativo.

Intervalos prologandos, despropositados, atrasando as ações pedagógicas, falta de natureza muito grave.

A direção da escola tem que intervir imediatamente, se acontecer tais práticas, orientando a coordenação.

Outra falta de natureza grave, orientação de preenchimento de diarios, sobretudo, no final do ano quando os alunos não estão em sala de aula, sobretudo, a partir de novembro.

Desse modo, os diários são preenchidos como retomada de conteúdos , tal prática além de descumprir o ano letivo, caracteriza como falsidade ideologica.

Sendo do conhecimento da Procuradória, comprovada, não tem defesa, os responsaveis são penalizados com a perda do cargo.

Reprovação de aluno sem que ano letivo seja objetivado em sua legalidade.

Encerar o ano letivo antes do calendário previsto, falta gravíssima.

Portanto, são ações que a direção da escola tem que observar e seguir conforme o que é determinado em lei.

Edjar Dias Vasconcelos.