Explicação porque o Lula é inocente em relação a questão do PIX e do Cartão do Crédito.
Olha povo brasileiro, por favor não seja jumentalizado, muito importante não ser gado, as leis no Brasil são feitas pelo Congresso e o Senado.
O Presidente da República executa as leis elaboradas pelos deputados e senadores.
O Supremo julga as leis se são ou não constitucionais, portanto, o Lula não pode fazer uma única lei, o Lula quer que o imposto de renda seja taxado a partir de cinco mil reais, o Congresso não quer, deste modo, prevalecerá a taxação do imposto de renda a partir de três mil reais.
Se fosse o Lula que tivesse determinado para Receita Federal monitorar PIX a partir de cinco mil reais, não teria constitucionalidade, a Receita Federal estaria praticando crime, portanto, a crítica da extrema direita é mentirosa, não tem fundamento jurídico.
Com efeito, explicarei.
A determinação da informação em relação ao sistema financeiro em referência a Receita é de responsabilidade do Congresso e do Senado, se o Lula assim determinasse não teria validade.
Portanto, em consonância com o que foi aprovado pelo congresso nacional, em setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.219/24.
Em que inclui fintechs na lista de organizações financeiras obrigadas a repassar informações sobre transações bancárias feitas pelos usuários.
Em que consiste, A Instrução Normativa RFB 2.219/2024 publicada em setembro do ano passado determinando que as instituições financeiras.
Bem como as empresas operadoras de cartão de crédito, notifiquem à RFB as operações que somarem mais de R$ 5 mil mensais no caso das pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
Normativa aprovada pelo Congresso nacional, portanto, o Presidente Lula não tem nada a ver com essa determinação, muito menos a Receita Federal.
As formas tributárias são determinadas pelo poder legislativo, Congreso e Senado.
A função do Presidente da República é de executar o que foi determinado pelo parlamento.
Como ficou determinado que a partir do ano 2025 o sistema financeiro teria que informar a Receita Federal a movimentação financeira de cada cidadão, incluindo o PIX e o Cartão de Crédito.
O Lula não tem poder para proibir a referida determinação por parte do parlamento.
Entretanto, parte do Congresso extremista desenvolveu uma veemente crítica política e ideológica contra o Lula e o PT, objetivando faturar as eleições de 2026.
Como se a responsabilidade fosse do Lula, então, como a culpa é do Congresso que só pensa em dinheiro, vejamos as emendas PIXs.
Em três anos os deputados faturaram 185 bilhões, o referido procedimento informativo hoje é lei determinada pelo parlamento.
Para ser como era antes, o governo Lula elaborou uma medida provisória, o Congresso terá que votar novamente, anulando o que ficou decidido em 2024 pelo próprio congresso.
Deste modo, se o Congresso não rever a sua decisão anterior, o governo é obrigado fazer prevalecer o que ficou decido pelo poder legislativo em 2024.
É importante o povo ficar sabendo a respeito da verdade, os verdadeiros culpados, manipulação política não ajuda a nação criar consciência crítica.
Vivemos no semipresidencialismo quem tem poder é o parlamento, o senhor Lula não tem poder para aumentar o salário mínimo, muito nenos mudar as regras tributárias da Receita Federal.
Portanto, se o Congresso rever o que foi determinado, tudo bem, contrariamente, rejeitada a medida provisória do Lula, tudo voltará a ser como está sendo a partir do ano 2025.
Importante passar essa explicação, pois os brasileiros precisam saber a respeito da verdade.
A mentira sempre levará ao abobamento, a jumentalização do povo.
O problema do Brasil é o Congresso, o Presidente da República não tem poder, é como se fosse um porteiro de prédio.
As explicações dadas por deputados extremistas são mentirosas.
Escrito por: Edjar Dias de Vasconcelos Bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção - Arquidiocese de São Paulo Puc, com graduação máxima, nota dez no Exame De Universa Theologia.
Edjar estudou latim, grego, aramaico, alemão, francês e espanhol, com formação também em Filologia, estudou direito canônico e pátrio, formulador como tese em Astrofísica, O Princípio da Incausalidade.
A segunda tese elaborada por Edjar Dias de Vasconcelos, por que o homem é o único animal que fala, quando na natureza existe apenas um DNA mitocondrial, todas espécies nasceram e replicaram através da única célula mater existencial.
Em resposta devido ao fenômeno do bipedismo nas savanas, os homens ao ficarem erectus foi possível o nascimento das cordas vocais, nascendo a cognição.
Autor de diversos artigos científicos publicados em sites.
Licenciado em Filosofia, Sociologia e História, formado em Psicologia, com registro pelo Mec, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, outras Universidades no Brasil.
Edjar Dias de Vasconcelos estudou em: Itapagipe, Campina Verde, Belo Horizonte, Petrópolis, Rio, São Paulo, Nas PUCs como nas Universidades Federais e o Mackenzie, também em outros lugares, estudando sempre política economia e filologia.
Experiência na orientação de estudos em temas diversos. Professor convidado do Instituto Parthenon - Instituto Brasileiro de Filosofia e Educação-www.institutoparthenon.com.br
Edjar Dias de Vasconcelos.