DEVER DE CASA - EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE NA FUNDAÇÃO CASA

Por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, Fundação CASA provê acesso à educação profissionalizante para mais de 8 mil adolescentes como cumprimento de medida de internação

Pivô de incontáveis rebeliões, faz tempo que a maior instituição governamental para menores de São Paulo deixou de pautar as páginas policiais de jornais e noticiários de TV. Para ser mais preciso, desde que novas e radicais medidas administrativas foram tomadas, a começar pelo projeto encaminhado à Assembleia Legislativa propondo a alteração do nome para Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – ou Fundação CASA. A Lei nº 12.469, sancionada pelo governador Cláudio Lembo em dezembro de 2006, não significou somente uma mudança de nomenclatura da antiga FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, mas a revitalização estrutural e ideológica de uma instituição praticamente falida, desacreditada e jogada às traças pelo poder público estadual. Munida da missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o que se observa entre os muros da entidade, hoje, são ações de ordem prática, muitas delas voltadas para a educação, visando a recuperação social de adolescentes infratores, no sentido de resgatar-lhes a autoestima e a dignidade, e oferecendo uma nova oportunidade para suas jovens vidas.

De acordo com dados da própria Fundação CASA, atualmente a instituição conta com 142 centros socioeducativos no Estado, sendo 116 em regime de internação plena e 26 em semiliberdade. E todos os adolescentes em regime interno – mais de 8 mil – têm acesso à educação. “Os programas educacionais estão vinculados à superintendência pedagógica e são administrados em quatro gerências: gerência escolar; arte e cultura, educação física e esporte; educação profissional. A minha gerência oferta cursos para 100% dos internos em cumprimento à medida de internação”, explica Ana Maria da Silva, gerente de educação profissional, salientando que, no que tange à sua área, os cursos são ministrados por meio de duas parcerias: com o CPS – Centro Paula Souza, que administra as ETECs – Escolas Técnicas e as FATECs – Faculdades de Tecnologia; e a Associação Horizontes, entidade não governamental que promove sustentabilidade, cidadania, inclusão social e geração de trabalho com ênfase na educação. “Temos um planejamento de cursos com calendário anual, produzido a cada renovação ou prorrogação de parceria, com a participação dos adolescentes nas discussões. Há, também, material específico desenvolvido pela gerência de educação profissional”, continua.

Para a psicóloga Heloisa de Souza Dantas, fundadora da Associação Horizontes, a violência sofrida e praticada pelos internos da Fundação CASA está intimamente relacionada à situação de vulnerabilidade social a que eles estavam inseridos. “Se quisermos fazer algo efetivo por esses meninos, precisamos nos aproximar de suas histórias e compreender seu contexto social. Isso não significa ser leniente e permissivo com o ato infracional, mas entender que muitos deles buscam nas atividades ilícitas a adrenalina e o alcance de um status social que lhes dê a chance de consumir objetos de desejo disponíveis aos jovens de outras classes sociais”, compara.

Segunda chance – Ninguém contesta que, nos dias de hoje, há mais possibilidades de acesso ao emprego aos alunos provenientes de cursos técnicos em relação aos universitários recém-formados. Muito disso se deve ao bom momento da economia brasileira e aos investimentos que têm sido realizados na infraestrutura interna, e que tendem a aumentar substancialmente nos próximos anos. A demanda é tão grande que, recentemente, a presidente Dilma Rousseff implantou o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, com previsão de formar 8 milhões de técnicos até 2014.

Essa lógica também já chegou à Fundação CASA, que vê boas perspectivas em estender sua grade de cursos para diversas outras áreas técnicas. “É importante ressaltar que a formação técnica exige requisitos específicos, tanto do ponto de vista educacional quanto estrutural, mas estamos sempre pensando e atentos em possibilidades que as atendam”, salienta Ana Maria da Silva. Para ela, todos os jovens devem ter o direito garantido de acesso às escolas técnicas. “Elas atendem a uma lógica de mercado de forma mais específica, e constituem uma grande possibilidade de formação imediata para o mercado de trabalho. É possível, a qualquer cidadão que não nasceu em berço esplêndido, fazer a justa posição entre trabalhar e estudar, e as instituições devem favorecer tal dinâmica”, complementa.

É comum ouvir que “todos merecem uma segunda chance”, independente do erro ou delito cometido. Mesmo que não seja tão comumente colocada em prática em outros setores sociais, na Fundação CASA essa máxima deixou de ser uma mera falácia. Cabe, agora, às demais partes envolvidas colaborar para a recuperação social, moral e profissional de milhares de adolescentes, que procuram não repetir os mesmos erros e buscam novas perspectivas de vida. “Quanto mais as famílias, educadores e a sociedade se sentirem implicados em descobrir os potenciais desses adolescentes, maiores as chances deles trilharem outras trajetórias que lhes permitam construir, de fato, um projeto de futuro”, conclui Heloisa de Souza Dantas.

Fonte: SINTEC-SP em Revista - Edição 153

http://www.recantodasletras.com.br/e-livros/3912045

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