O petróleo jorrou parte 02

Petróleo no subsolo

Juracy Magalhães

Getúlio Dornelles Vargas subiu ao poder, em 1930, com a implantação do Estado Novo, e nele permaneceu até 1945, quando um grupo de militares simpáticos a Washington forçou Vargas a se afastar do cargo. Mas, em 1951, o nacionalista retornou ao poder nos braços do povo, e governou até 1954, quando foi eliminado por um golpe de Estado, supostamente, tramado deuses que estavam de olho em se apossar de reservas petrolíferas do subsolo brasileiro. Essa gentalha amarga jurou morte a Vargas, por este haver criado o monopólio do petróleo, cujas reservas estavam prestes a ser doadas a corporações petrolífera estadunidenses, devido à falsa tese neoliberal de que o brasileiro era por demais incompetente para explorar petróleo de nossa plataforma.

Quando Vargas subiu ao poder, vários geólogos norte-americanos estiveram efetuando pesquisas geofísicas no subsolo brasileiro, e afirmaram que não havia petróleo em nossa plataforma territorial. Mas, um grupinho de estudantes baianos, do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, arregaçou as mangas para fazer o óleo negro jorrar. Menos de uma década depois, o petróleo que esses engenheiros tentaram ocultar jorrou em Lobato, subúrbio da cidade do Salvador, a nacionalmente famosa capital da Bahia.

Supostamente, burras de ouro foram encilhadas para enxovalhar a consciência de deuses que tentaram impedir a criação de uma empresa estatal para cuidar das reservas da plataforma petrolífera brasileira. Devido a essa ferrenha oposição, ocorrida entre os anos de 1947 e 1948, várias manifestações públicas empunharam a bandeira de “O Petróleo é nosso”. E foi nessa firme determinação, que, no dia 3 de outubro de 1953, o saudoso presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei 2.004, criando o monopólio estatal do petróleo, e assim nasceu a Petrobrás.

Quase todos os poços perfurados pela famosa estatal deram óleo pesado, o que torna um petróleo muito caro, quando comparado ao petróleo leve extraído pelo Kuwait e pela Arábia Saudita, que têm apenas um gasto de extração de 2 dólares/barril, comparado aos 8,9 dólares que eram investidos pela Petrobrás. O óleo pesado onera o refino do produto, porque exige a construção de refinarias formatadas às exigências do óleo extraído, e esta agrega ao produto condições de venda ao mercado consumidor.

Empesteada com a síndrome de que brasileiro é por demais incompetente para gerar riqueza, a elite dominante recorre a potências estrangeiras na ilusão de dar solução a sua incompetência. Assim, no ano de 1954, o presidente da estatal, o general cearense Juracy Magalhães, foi aos Estados Unidos da América buscar o geólogo norte-americano Walter Link, conhecido como Mister Link, e o colocou em uma das diretorias da Petrobrás.

Cerca de duas décadas depois, nos dias da Ditadura Militar, numa ação desesperadora para salvar a economia, que lançaram no fundo do poço, devido a empréstimos vultosos tomados a casas bancárias estrangeiras, em 9 de outubro de 1975, para romper o monopólio do petróleo, o governo do general Ernesto Geisel assinou contratos de risco com empresas internacionais para exploração de reservas sedimentares brasileiras.

Essas corporações estrangeiras passaram 13 anos efetuando pesquisas de campo, mas não encontraram uma única gota de petróleo, numa demonstração que são por demais incompetentes no negócio. No entanto, técnicos brasileiros, subestimados pelo general ditador, continuaram descobrindo novas bacias de óleo negro.

O obstáculo começou

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil em 1990. Ao tomar posse, registrou Argemiro Pertence, membro da Aepet, o presidente neoliberal foi orientado por banqueiros da Cabala Escura a retirar o Estado do setor de produção e dedicar-se, apenas, ao social, com um avante programa de privatizações dos setores elétrico, telefônico, siderúrgico, petroquímico e petrolífero brasileiros. O garotão neoliberal, imantado por Washington, privatizou setores petroquímicos, fertilizantes e trabalhou para desmanchar o setor de distribuição, com a pretensa venda da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobrás.

Segundo Argemiro, o garotão neoliberal recebeu da consultoria do Credit Suisse First of Boston o documento Ideias Preliminares para o Desenvolvimento de um Plano Diretor de Privatização, no bojo do qual se encontrava detalhado etapas de privatização de empresas do setor público brasileiro. No plano maldito, que continha a formatação do Estado Mínimo, constante do Consenso de Washington, havia um capítulo especial dedicado à privatização da estatal petrolífera fenomenal, com a denominação: Petrobrás – Estratégia para a Privatização. Sua luta para desmontar a nação continuou até fins de 1992, quando foi enxotado pelo povo brasileiro.

Até 1999, a Petrobrás era proprietária de 12 refinarias de petróleo, mas havia estabelecido o alvo de produzir a média diária de 1.300.000 barris/dia, e sua capacidade produtiva de refino andava em torno de 1.950.000 barris/dia. Com a elevada capacidade produtiva da estatal de renome internacional, o país passou a importar menos barris de petróleo para consumo interno. O óleo bruto extraído do poço, ao ser enviado para refino, o transforma em uma gama de derivados: gasolina, solvente, asfalto, óleo combustível, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo, este, chamado gás de cozinha (GLP).

A estatal havia mapeado várias reservas de óleo e gás, o suficiente para garantir um consumo interno para 30 anos, conforme a estimativa de analistas internacionais, de que as reservas mundiais do ouro negro começariam a se esgotar, a partir do ano 2000.

Apesar de ser uma empresa muito jovem, de ter começado sua existência do nada, de neoliberais tentarem sabotá-la para privatizá-la, e de ser difamada por uma parte dos meios de comunicação, no entanto, a Petrobrás, devido a sua pujança tecnológica, chegou a ser décima-quarta maior empresa produtora de óleo negro, em faturamento, conforme observação do saudoso engenheiro Ricardo Maranhão, ex-presidente da Aepet.

A partir de agosto de 2000, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Sindipetro, denunciou o plano neoliberal para desmanchar a famosa menina-dos-olhos do povo brasileiro. Estavam listados a venda de ações da estatal, o total de 73 campos de produção no Nordeste Brasileiro, cerca de 30% da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), estabelecida no Rio Grande do Sul, além de uma quantidade superior a 350 postos de gasolina da BR Distribuidora. A essa lista maldita devia ser somado dois leilões de ações efetuados pela ANP e cerca de 10% do campo petrolífero de Albacora Leste, situado na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Apoiada numa ação impetrada por um grupo de petroleiros denunciando o laudo oficial apresentado pela casa bancária Morgan Stanley, subavaliado em 2 bilhões de reais, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 5 de setembro de 2002, concedeu liminar ao processo movido contra a troca de ativos da Petrobrás com a petrolífera espanhola, Repsol, e com a petrolífera argentina, YPF. Posteriormente, no dia 25 de outubro, a juíza Narendra Borges Morales, da 1ª Vara Federal de Canoas, estado do Rio Grande do Sul, oficiou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a suspensão da permuta de ativos, ao classificar o negócio como “a consumação da lesividade”.

Para analistas da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), no acordo firmado para a troca de ativos, a Petrobrás daria 30% da Refap, 10% Albacora Leste e 34 melhores postos da BR Distribuidora, bens avaliados em 2 bilhões de dólares, e da Repsol receberia cerca de 500 milhões de dólares. E a coisa não parou aí. Com a desvalorização do peso, moeda Argentina, os 500 milhões de dólares iriam virar 170 milhões de dólares, deixando a Petrobrás amargar um prejuízo de 330 milhões de dólares. Foi devido ao negócio lesivo à soberania nacional, que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu a troca de ativos.

Na visão do engenheiro Fernando Leite Siqueira, então presidente da Aepet, o presidente da Petrobrás, o banqueiro Francisco Gross, executivo do Banco Morgan Stanley, trabalhou para a privatização da estatal altamente lucrativa. Por imposição do Executivo, a Petrobrás foi obrigada a comprar, em dólares, petróleo no exterior. O produto adquirido em dólar era vendido em reais para as distribuidoras estrangeiras, Texaco, Shell e outras. Além do mais, a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobrás, foi obrigada a ficar de fora do negócio.

Numa jogada política, próximo das eleições presidenciais desse ano de 2002, a estatal foi forçada a baixar o preço do litro de gasolina em 12%. No entanto, as distribuidoras internacionais, ao invés de também baixarem sua margem de lucro, fizeram justamente o contrário, elevaram o preço para aumentar ainda mais seus lucros.

Nos Estados Unidos, o lucro liberado pelo governo para as distribuidoras colocar o combustível nos postos de gasolina é de apenas 2%. No entanto, o neoliberal liberou um percentual de 30% para as distribuidoras estrangeiras formar riqueza à custa do bolso do povo brasileiro.

Nesse período, segundo a Aepet, o Conselho de Administração da Petrobrás era composto por 9 banqueiros “representantes do sistema financeiro internacional.”

Lei do Petróleo

Iluminado pelo facho de visão tacanha, gigantescas bacias sedimentares de reservas petrolíferas foram postas nas mãos de uma elite banqueira que costuma emitir dólar sem lastro.

O presidente neoliberal Fernando Henrique Cardoso foi o arquiteto do desmanche da Petrobrás, ao ativar a quebra do monopólio do petróleo, com a emissão da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Segundo o brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, o conteúdo do mencionado documento é inconstitucional, pois, no artigo 177 da Constituição de 1988, o petróleo é tratado como monopólio da União:

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos;

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; e

IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país, bem assim como o transporte por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

No governo do neoliberal alinhado a Washington, o “artigo 177 foi modificado pela emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995”. Todavia, de acordo com analistas nacionalistas, a emenda do neoliberal não modificou o corpo do referido artigo.

Demissão de funcionários

Quanto ao desmonte do quadro de profissionais da Petrobrás, Fernando Siqueira destacou que a empresa estava “sendo minada por dentro”, devido à contratação de “técnicos americanos trabalhando irregularmente na Bacia de Campos”, os quais tiraram o emprego de profissionais brasileiros. E que, no período de 23 anos, entre 1975 e 1998, a Petrobrás teve 17 acidentes, todavia, na curta gestão do francês Henri Philippe Reichstul, o índice chegou a 62 acidentes em dois anos e meio de atuação. Certamente que os acidentes vieram para colocar a opinião pública contra a famosa estatal.

No período anterior ao governo do neoliberal Fernando Henrique Cardoso, havia aproximadamente cinco mil empresas nacionais, prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos, atuando no setor petrolífero. Para Siqueira, essa parceria gerava tecnologia, emprego e desenvolvimento nacional.

Mas, o neoliberal destruiu essas empresas prestadoras de bens e serviços, e somente cinco delas conseguiram sobreviver.

Dos 12 mil norte-americanos importados pelo neoliberal, cerca de 3 mil trabalhavam, apenas, com visto fornecido pela Polícia Federal.

A Petrobrás, que teve sua cédula embrionária no Clube Militar, foi criada para tornar o país autossuficiente em petróleo. Até essa época, todo o petróleo consumido pela população brasileira era importado dos Estados Unidos da América, e a dependência era total.

Conforme o engenheiro Fernando Siqueira, enquanto mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos, entre 2003 e 2004, cerca de 20 mil técnicos norte-americanos, sem registro algum no então Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), exerciam atividades terceirizadas para a Petrobrás, na Bacia de Campos. O governo comunista de Luiz Inácio Lula da Silva, chegou até ampliar a capacidade do aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro, para receber aeronaves norte-americanas que faziam voos Macaé-EUA e vice-versa, as quais alimentaram o transporte desses técnicos estrangeiros.

Criação da ANP

Determinado a privatizar a Petrobrás, em 1997, o governo neoliberal Fernando Henrique Cardoso criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), e nomeou David Zylberzstajn, seu genro, para administrar a agência reguladora. O britânico importado permaneceu na direção da empresa, até o dia em que se separou de sua filha, Beatriz Cardoso. O gringo usou áreas que a estatal havia investido em pesquisas para mapear reservas petrolíferas brasileiras, e as licitou para empresas estrangeiras explorarem petróleo.

O britânico foi mais além, em seu plano de vender a Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e a Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Segundo o gringo importado, as refinarias deveriam ser vendidas para que fosse estabelecida a livre competição de mercado, e ameaçou levar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na gestão do presidente FHC, professor, neoliberal, sociólogo e comunista de casaca, a Petrobrás ficou proibida de tomar empréstimos no exterior, foi obrigada a fazer parcerias, a correr riscos financeiros, a emitir debêntures para arrecadar recursos financeiros, a liberar para corporações estrangeiras a importação de equipamentos isentos de impostos IPI e ISS, como a distribuir lucros com investidores. O sujeito encomendado retirou do controle da estatal 35% de áreas que haviam sido pesquisadas, para então as leiloar.

A pujança da Petrobrás é tão enorme, que a elite neoliberal, encomendada por Washington, não conseguiu desmanchá-la. Sua elevada pujança tecnológica, em extrair petróleo em águas profundas, é tão fenomenal, que, em 1992 e em 2000, na cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos, recebeu o mais elevado prêmio internacional: OTC – Off Shore Technology Distinguished Achievement Award.

Na palestra que proferiu na Biblioteca Mário de Andrade, em 13 de novembro de 2002, Paula Beiguelman, professora emérita e vice-presidente do Sindicato dos Escritórios de São Paulo, aproveitou o ensejo para definir o Consenso de Washington como um plano de dominação mundial, que, em nome da globalização da Nova Ordem Mundial, banqueiros que, há quase 300 anos, costumam fornecem empréstimos impagáveis, estabeleceram a nações carentes abertura comercial, arrocho fiscal de gastos públicos, privatização de estatais, desregulamentação geral e lei de patentes. Segundo a Bíblia Neoliberal costurada por esses banqueiros judeus, da Cabala Escura, o Bem-Estar Social deve ser substituído pelo mercado e pelo monetarismo, e o economista britânico, John Maynard Keynes, pelo economista austríaco Friedrich August von Hayek.

Com a quebra do monopólio da estatal, multinacionais amantes do lucro fácil passaram a importar um solvente de borracha para adicionar à gasolina, e este corrói o motor de veículos.

A Petrobrás tinha 17 bilhões de reais em caixa, no entanto, o neoliberal impediu que esse montante fosse investido na construção de novas refinarias para atender a uma demanda cada vez mais crescente de processamento de óleo cru. É a velha política maldita de não deixar investir para sucatear. O sujeito usou os recursos para manter superávit primário, e assim garantir o pagamento de juros da dívida contraída por seu governo.

Plataformas de petróleo

No ano de 1992, a Petrobrás contratou uma famosa empresa norueguesa para elaborar um projeto de plataforma petrolífera. Recebido o estudo, engenheiros do centro de pesquisas da estatal o adaptou à realidade brasileira. De maneira que, com pequenos ajustes, a partir dessa data, qualquer plataforma pode ser construída em estaleiros brasileiros.

O apresentador do programa Debate Brasil, José Augusto Ribeiro, informou que empresas estrangeiras participantes da licitação para a construção da plataforma P-50 foram beneficiadas com incentivos fiscais (isenção de ICMS).

De acordo com a ação discriminatória e de toda uma blindagem neoliberal, a proposta da empresa brasileira ficou apenas 5% acima da apresentada pela empresa estrangeira vencedora da licitação. E, ao entregar a uma empresa estrangeira a construção de uma plataforma, o Executivo levou o país a perder divisas, a desvalorizar o produto nacional, e a contribuir ainda mais para o desemprego do povo brasileiro.

Para Ricardo Maranhão, engenheiro, vereador e ex-presidente da Aepet, chocado com a entrega da Plataforma P-50 a um estaleiro de Cingapura, salientou “que o presidente da Petrobrás, Francisco Gross, não passa de um banqueiro ligado ao capital internacional e que não tem compromisso com o Brasil.”

Alegando que a licitação feriu “o princípio constitucional da moralidade administrativa”, e que a licitação resultava “em evasão de receita e prejuízo social”, a juíza Lucy Costa de Freitas Campini acatou uma ação popular impetrada, e concedeu uma liminar suspendendo a contratação dos serviços para a montagem da Plataforma P-50 no exterior.

Após manifestações acirradas do Clube de Engenharia, da Aepet, de políticos e de vários segmentos da sociedade, a Petrobrás, dirigida pelo banqueiro Francisco Gross, resolveu adiar a abertura das propostas para a contratação das Plataformas P-51 e P-52, cuja data de abertura havia sido marcada para 16 de dezembro de 2002 e janeiro de 2003. Findo o mandato do neoliberal FHC, a abertura das propostas foi castrada.

Exonerado da Agência Nacional de Petróleo (ANP), por discordar da política de Fernando Henrique, o engenheiro Paulo Metri lembrou que, antes da quebra do monopólio, a estatal comprava até 85% de equipamentos para campos marítimos e 100% de equipamentos para campos terrestres no mercado interno.

Contratada pela ANP, a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) declarou que o parque industrial nacional reunia condições de fornecer 60% dos equipamentos destinados a campos marítimos da estatal. Fundamentado também nesse laudo, foram suspensas as licitações que haviam sido elaboradas pelo neoliberal.

Finda a política neoliberal, para a contratação das Plataformas P-51 e P-52, o modelo nacionalista de Edital garantiu às empresas nacionais a encomenda de equipamentos petrolíferos. Para os módulos de compressão de gás e geração de energia elétrica, a Contratada ficaria obrigada a adquirir o mínimo de 75% dos produtos no mercado nacional, enquanto a construção do casco e outros componentes seriam fabricados com o mínimo de 60% dos componentes adquiridos junto ao mercado interno. Com larga experiência na conversão de navios em plataformas, a indústria nacional reunia toda uma experiência para a construção de plataformas de petróleo.

A contratação das duas plataformas, orçadas em 1 bilhão de dólares, iriam gerar 12 mil empregos, diretos e indiretos, para o trabalhador brasileiro. O Edital exigiu que os detalhes de engenharia, montagem dos componentes de compressão a gás e a geração de energia elétrica deveriam ser adquiridos integralmente no mercado interno.

E caso o Brasil, nesse período, tivesse ingressado na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Edital não poderia conter nenhuma cláusula de exigência para proteger o parque industrial nacional. Essa é a razão pela qual os Estados Unidos da América, comandado por banqueiros judeus cabalistas da Sinagoga de Satanás (Apocalipse 3.9), querem impor, goela abaixo, a ALCA a governos marionetes, latino-americanos, exatamente, porque querem dominar o mercado global.

Apesar de estaleiros nacionais reunirem toda uma tecnologia de ponta para a construção de equipamentos petrolíferos, o neoliberal, para atender toda uma imposição do Consenso de Washington, planejou entregar a construção de plataformas no exterior, exatamente, para defender interesses de corporações de banqueiros da Cabala Negra. Caso o negócio das plataformas recebesse uma decoração neoliberal, seriam 12 mil empregos que o banqueiro do Morgan Stanley, então presidente da Petrobrás, estaria retirando dos brasileiros para entregar a financistas estrangeiros do dinheiro sem lastro.

Refinarias de petróleo

Refinaria Perez Companc

Ao longo dos oito anos do governo neoliberal FHC, a Petrobrás ficou proibida de investir 17 bilhões de reais existentes em caixa.

Em meio a um irrespirável ambiente neoliberal que infestou o mundo latino-americano, irromperam rastros nebulosos de negócios escusos, os quais vieram para gerar prejuízos a empresas estatais produtivas, pois, essa ferramenta visava privatizá-las.

Foi assim que, o governo neoliberal brasileiro, de FHC, entabulou negócios para comprar a refinaria Perez Companc (PeCom), em Baía Blanca, na Argentina. Essa rainha da sucata tinha 32 anos de operação e uma dívida de 2,5 bilhões de dólares. Mesmo assim, o presidente da estatal investiu 1,25 bilhão de dólares para adquirir 58% de ações do ferro velho encalhado.

O controle acionário da empresa petrolífera portenha, envelhecida e sucateada, ocorreu no dia 17 de outubro de 2002. Com o negócio firmado com a rainha da sucata, a Petrobrás amargou o prejuízo de aproximadamente 400 milhões de dólares.

A estatal pagou 1,1 bilhão de dólares, sendo uma parte com o que tinha em caixa, e absorveu a dívida que o ferro velho tinha com banqueiros da Cabala Negra.

Como continuou o processo de sucateamento da estatal fenomenal, o governo comunista, Luiz Inácio Lula da Silva, planejou comprar a Refinaria Orion, situada no Estado da Louisiana, nos Estados Unidos da América, e a oferta inicial de 400 milhões de dólares subiu para 700 milhões de dólares.

Somente o frete para transportar o óleo a ser refinado e, depois, trazê-lo para ser distribuído no mercado interno, iria gerar aumento de 6 reais no preço do barril do produto. Conforme dados coletados pelo engenheiro Fernando Leite Siqueira, essa unidade petrolífera causava sérios problemas ao meio ambiente, e muitas delas haviam sido fechadas pelo governo norte-americano na região.

Refinaria de Pasadena

Conforme matéria do jornal o Estado de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU), embasado em relatórios elaborados por técnicos da instituição, recomendou que diretores da Petrobrás, envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, devolvessem aos cofres públicos, cerca de 873 milhões de dólares, fruto do negócio escabroso. Mas, como ante, tudo jaz em berço esplêndido.

A primeira parte da refinaria foi negociada em 2006, época em que a guerrilheira comunista, Dilma Dana Rousseff, exercia a função de ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. A guerrilheira foi responsabilizada por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”. Para a aquisição total da refinaria, a estatal desembolsou mais de 1,2 bilhões de dólares, e a Estatal admitiu um prejuízo de, no mínimo, de 530 milhões de dólares.

Após as conclusões efetuadas pelo TCU, o documento seria enviado ao Ministério Público para pedir ou não uma ação contra os responsáveis pelo negócio.

Em relatórios elaborados por técnicos do órgão, foram citados Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração, o ex-ministro Antônio Palocci Filho, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, e os ex-diretores da estatal, José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

A reportagem do periódico paulista procurou ouvir Dilma Rousseff, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas seus assessores nada comentaram, alegando desconhecer os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar nada a respeito dos fatos.

É de consenso geral que, na condição de presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff teria que impedir a aquisição do negócio contrário aos interesses da nação, mas não o fez; e pior, alega que não sabia de nada.

Enfim, a estatal desembolsou 170 milhões de dólares pela aquisição da metade do ferro velho que não valia 66,7 milhões de dólares.

Como não se calam denúncias sobre casos de corrupção que envolve a aquisição da refinaria em Pasadena, no ano de 2010, o senador Vital do Rêgo, então presidente da Comissão Mista do Orçamento, enviou ao Executivo irregularidades levantadas pelo TCU, mas, em 2012, o processo foi arquivado.

A CGU deu início às investigações em dezembro, trocou seis meses de correspondências com a Petrobrás, e o processo permaneceu parado até abril de 2014, quando foi apensado a um novo documento. Também, em maio de 2014, ao ressurgir de denúncias sobre a compra da refinaria, o processo foi desarquivado.

Apanhado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, ao colaborar com a Justiça num processo de delação premiada, abriu mão de 23 milhões de dólares que haviam sido depositados em suas contas abertas no exterior, em troca de uma pena reduzida para cinco anos de prisão, e possibilidade de regime semiaberto.

Na delação premiada, muito mais que simples acusações verbais, o ex-diretor, Paulo Roberto Costa, apresentou, ao juiz federal Sérgio Moro, Titular da Vara Federal de Curitiba, extratos bancários de movimentações ilegais, comprovantes de depósitos milionários em sua conta no exterior e notas fiscais de empreiteiras, um rosário de noventa por cento de provas documentais. Todavia, caso haja mentiras, o delator retornará para a cadeia.

Será um marco histórico, por representar a primeira vez que, no Brasil, corruptores poderão ser metidos na cadeia, por alimentar corruptos, gerar sobrepreço de obras e serviços e garantir informações privilegiadas.

Dentre a equipe de treze empreiteiras envolvidas no caso, destaque para Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht, cujos responsáveis poderão ser presos.

Além de confessar que mantinha cerca de 63,9 milhões de reais em contas bancárias abertas nas Ilhas Cayman e Suíça, fruto de “atos criminosos”, e cujos documentos guardou consigo, o delator se comprometeu repatriar os valores aos cofres da União

Segundo a matéria, no período de dez anos de existência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, somente haviam sido repatriados o valor de 40 milhões de reais.

Ao assumir o cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobrás, em 2004, Costa contou haver recebido o valor 23 milhões de dólares da Odebrecht, valor que logo depositou no exterior, porque a “empreiteira não queria ser incomodada”. Assim, com o rastreamento de sua movimentação bancária, data de depósitos, pagamentos e saques efetuados, os investigadores reunirão provas documentais para implicar os corruptores.

Com o cruzamento de dados, fornecidos por Paulo Costa, começaram a aparecer as provas, devido à deleção premiada que também foi concedida ao doleiro Alberto Yousseff, e este contabilizou oficialmente as notas emitidas para as empreiteiras corruptoras.

O delator declarou ter recebido 23 milhões de dólares de uma empreiteira para facilitar contratos com a Estatal, e que, no negócio referente à compra da refinaria Pasadena, ganhou a comissão de 1,5 milhão de dólares, por meio de um intermediário, para “não atrapalhar” a transação perniciosa. O valor correspondente aos dólares recebidos de uma empreiteira foi depositado em suas 12 contas bancárias na Suíça.

A maratona de investigações constantes dos cerca de 100 depoimentos prestados a procuradores da Operação Lava Jato, que duraram quase um mês de atividades na coleta de dados, com início no dia 29 de agosto de 2014, o delator passou a fornecer detalhes a respeito de cada uma delas, e cujos depoimentos foram devidamente “criptografados e enviados ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.”

No negócio não republicano, atuando em parceria, enquanto Costa exercia a função de intermediar contratos de empreiteiras com a estatal, Youssef fazia a movimentação do dinheiro. Porém, Costa costumava realizar operações sem o conhecimento do parceiro, e recebia “comissão por fora”, operando com o apoio de suas filhas e genros.

Segundo matéria publicada pela revista Exame, ao prestar depoimentos à Polícia Federal, Costa declarou que 32 parlamentares, entre deputados e senadores, 1 governador e 5 partidos políticos recebiam a comissão de 3% sobre o valor de cada contrato firmado pela Estatal com o cartel de empreiteiras, “durante sua gestão”.

No dia 1º de outubro de 2014, o delator deixou a carceragem da Polícia Federal, na cidade de Curitiba, onde permaneceu preso por 198 dias, e seguiu para sua residência na cidade do Rio de Janeiro, mas permanece em prisão domiciliar monitorado com uma tornozeleira eletrônica, e terá que obedecer a regras fixadas pela Justiça.

Trilhando o rastro deixado por Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef requereu delação premiada em troca de redução da pena junto à Justiça, para revelar nomes de parlamentares, governadores, ministros de Estado, partidos políticos e empresários envolvidos num mar de roubalheira que suga os recursos da Petrobrás.

O doleiro queria entregar uma série de documentos que guardou em lugar seguro, por mais de uma década, prova contra corruptos e corruptores que atuavam na Petrobras.

Há mais de uma década, Costa e Youssef, atuando em porões palacianos, haviam firmado uma parceria para sugar os cofres da Estatal. Com livre acesso a elevados escalões e investido no cargo da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, Costa desviou milhões de reais dos cofres da Estatal, enquanto o parceiro Youssef gerenciava o dinheiro para silenciar políticos que detinham o poder. Nesse malabarismo silencioso, atuavam como "cérebro" e "caixa" da organização criminosa que minou milhões de reais de cofres governamentais.

A parceria que, por um longo tempo funcionou, achando que não deixava rastros, foi apanhada com "a mão na massa" pela Operação Lava Jato, montada pela Polícia Federal, em março de 2014.

Paulo Roberto Costa entregou às autoridades o nome de uma elite de autoridades corruptas que se locupletaram com milhões de reais desviados e de um consórcio de empreiteiras corruptoras que arrecadavam a propina para alimentá-la. Da lista negra constam o nome de 3 governadores, 6 senadores, 1 ministro de Estado e 25 deputados federais, como o nome de Antônio Palocci, aquele que coordenou a campanha da presidenciável, Dilma Dana Rousseff, a seu primeiro mandato, e do qual recebeu 2 milhões de reais.

O parceiro que cuidada do "caixa", para ajudar romper os elos da cadeia criminosa subterrânea, forneceu dados de contas no exterior, datas de remessa, valores repassados a clientes corruptos, e o nome dos partidos políticos da base aliada ao Planalto – "PT, PMDB e PP".

Ao longo de uma década como "caixa" da quadrilha palaciana, por questão de segurança, o doleiro tomou o cuidado de arrumar um lugar seguro para esconder documentos comprobatórios que deram origem e destino ao roubo bilionário. No cofre que guarda a contabilidade do crime organizado, encontra-se um acervo, do qual consta, até, bilhetes de viagens que usou para levar a comissão "entregue em domicílio" do cliente.

Estima-se que a quadrilha organizada, entre 2011 e 2014, tenha causado um rombo superior a 23,7 bilhões de reais na Petrobrás.

Refinaria Abreu Lima

Conforme denúncia do jornal O Globo, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu informações de “indícios de irregularidades graves” que ocorriam nas obras de construção da refinaria Abreu e Lima. Ainda na fase de terraplanagem da obra, foram levantadas suspeitas de irregularidades de o consórcio de empreiteiras se beneficiarem com o superfaturamento de 59 milhões de reais. O TCU enviou suspeitas de irregularidades à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, senador Fernando Collor de Mello, em julho de 2009. No mês seguinte, a respeito das suspeitas, o senador Collor de Mello enviou ofício à ministra Dilma Rousseff. Assim, em setembro, a Casa Civil solicitou abertura de processo à CGU.

Acionada para apurar os fatos, a Controladoria Geral da União (CGU) limitou-se a requerer da Petrobras informações a respeito da existência de indícios de superfaturamento da edificação, conforme levantamentos que haviam sido identificados em auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi arquivado em 9 de janeiro de 2014.

Porém, cerca de quatro meses depois do arquivamento, quando surgiu nos meios de comunicação as primeiras denúncias de que a presidente do Brasil, Dilma Dana Rousseff, havia emitido voto favorável à compra da Refinaria Pasadena, a CGU, no dia 15 de maio, tratou desarquivar o processo, mas permanece desconhecido o roteiro que foi dado ao documento.

A Refinaria Abreu e Lima, em construção no Estado de Pernambuco, com atraso dos serviços estimado em três anos, Graça Foster, então presidente da Petrobrás, em uma audiência no Senado, reconheceu que o custo inicial de 2,4 bilhões de dólares foi elevado para 18,4 bilhões de dólares.

A estatal petrolífera venezuelana PDVSA, que era parceira na construção dessa refinaria, todavia, retirou-se da parceria que havia firmado.

Refinaria Bahía Blanca

Parlamentares que compõem a CPI da Petrobras queriam ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, senador e ex-ministro de Minas e Energia na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, réu em uma ação de troca de ativos entre a Petrobrás e a multinacional espanhola Repsol YPF.

Em negociações realizadas em dezembro de 2001, a corporação espanhola cedeu à Estatal brasileira a refinaria de Bahía Blanca, na província de Buenos Aires, e desta recebeu participações em 2 refinarias e 750 postos de combustíveis da BR Distribuidora, num negócio que pode ter gerado prejuízo de 2,5 bilhões de dólares à Petrobrás.

Na condição de ministro do Tribunal de Contas da União, o ex-ministro de Minas e Energia atuou no caso que envolve a aquisição da refinaria de Pasadena, e que teve o aval de Dilma Rousseff, a então Presidente do Conselho de Administração da Estatal brasileira.

Ainda, da troca de ativos com a corporação espanhola, o Ministro do Tribunal de Contas da União, poderia ser citado na CPI da Petrobras a respeito do afundamento da P-36 que provocou perdas de 1 bilhão de dólares.

Um pedido formal a respeito de documentos sigilosos relacionados com a troca de ativos entre a estatal nacional Petrobras e a multinacional espanhola Repsol foi finalmente formalizado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Na negociata com Refinaria Bahía Blanca, a Estatal brasileira cedeu, no ano de 2001, participação em 2 refinarias e 750 postos de combustíveis da subsidiária BR Distribuidora, e prejuízo foi estimado em 2,5 bilhões de dólares.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras instalada no Senado Federal, na reunião do dia 27 de maio de 2014, aprovou a requisição de documentos da Operação Lava Jato que se encontram na Polícia Federal, e cópias de processos sobre a troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol, que foram tratados em dezembro de 2001, referente ao processo que corre em segredo de Justiça no STJ.

A então presidente da Petrobras, Graça Foster, compareceu uma vez à Câmara dos Deputados e duas vezes ao Senado Federal, para “explicar denúncias de irregularidades envolvendo a compra” da Refinaria Pasadena, famosa rainha da sucata.

Na comissão de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, no mês anterior, a executiva reconheceu que a compra da unidade "não foi um bom negócio" e admitiu que a transação gerou prejuízo de 530 milhões de dólares à Estatal brasileira. Mas, como antes, tudo jaz no silêncio da Omertã.

No dia 28 de maio foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e esta prosseguirá com as investigações.

Na função de relator do processo no TCU, desde março de 2013, José Jorge investiga supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena.

Como nas vezes anteriores, Foster apontou falhas na elaboração do “resumo executivo”, por ocasião da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás que aprovou a compra de 50% dessa unidade de refino de óleo, conforme o jornal Brasil247.

Na análise da executiva, a Cláusula Marlim, que assegurou à corporação Astra Oil, então sócia da Petrobras no negócio da refinaria de Pasadena, a rentabilidade mínima de 6,9% ao ano; e quanto à Cláusula Put Option, esta não constou do “resumo executivo”; e foi devido à falta dessa cláusula, que o negócio foi fechado, pontuou Foster.

Raimundo Nonato Freitas de Cerqueira

Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, 18.11. 2014

Ainda não publicado