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CLT - UMA LEI SETENTONA

Com 70 anos e inúmeras alterações desde sua publicação, a CLT continua sendo o principal instrumento regulamentador das relações de trabalho e de proteção da classe trabalhadora

Autorizado pelo presidente Getúlio Vargas, ao assumir o cargo de ministro do Trabalho em janeiro de 1942, o jurista Alexandre Marcos Filho formou uma comissão de dez membros para elaborar o anteprojeto da legislação trabalhista brasileira, com o objetivo essencial de regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho. No entanto, logo na primeira reunião decidiu-se desmembrar o anteprojeto, ficando um para legislar sobre o direito do trabalho e outro para a legislação previdenciária – projeto que não vingou. Em 5 de novembro do mesmo ano o esboço foi encaminhado ao ministro e, quatro dias depois, submetido à apreciação presidencial. Finalmente, depois das alterações necessárias, o documento ficou pronto; e, em 1º de maio de 1943 foi transformado na Lei nº 5452, popularmente e até judicialmente chamada de CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Na ocasião, as 40 mil pessoas que lotavam o estádio São Januário, no Rio de Janeiro, durante as comemorações do Dia do Trabalho, também testemunharam o nascimento da principal norma legislativa pertinente aos direitos e deveres da classe trabalhadora; um marco, por inserir de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Segundo consta, pela necessidade de certos esclarecimentos do presidente às críticas que lhe foram endereçadas, a publicação no DOU – Diário Oficial da União deu-se em 9 de agosto, entrando definitivamente em vigor apenas em 10 de novembro, ou seja, praticamente um ano após a elaboração do primeiro texto pela comissão acima citada. Devido às medidas sociais e trabalhistas, entre elas a obrigatoriedade da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, a instituição do salário mínimo, férias remuneradas e a criação da Justiça do Trabalho, Getúlio Vargas recebeu o apelido de “pai dos pobres”.

No final de abril a FECOMERCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e a CNI – Confederação Nacional da Indústria realizaram um seminário para debater a modernização da legislação trabalhista brasileira. Intitulado “70 Anos da CLT – 101 Propostas para a sua Modernização”, o evento contou com a participação de especialistas em relações do trabalho, magistrados, empresários e representantes da sociedade civil. Algumas das sugestões apresentadas: criação de uma carteira de trabalho eletrônica, incentivos à contratação de pessoas com deficiência e ex-presidiários, flexibilização da jornada de trabalho e a contratação de pessoas físicas em serviço eventual. Porém, a verdade é que de 1943 até hoje a CLT sofreu centenas de modificações, mas nada que a tenha modernizado na opinião de muitos advogados. “Acredito que o grande desafio seja equilibrar as mudanças nas relações de trabalho advindas das novas gerações, bem como das profissões e dos avanços tecnológicos, de forma mais eficiente e simplista, e menos burocrática; contudo, sem perder de vista os princípios básicos consagrados em nosso direito”, aponta Tatiana Lourençon Varela, advogada do SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo. Por sua vez, José Alberto Couto Maciel, membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, acusa que há um certo engessamento dos direitos trabalhistas no País, sem atribuir a culpa à CLT. “Eles foram revisados pela Constituição de 1988, inclusive na parte sindical”, afirma em matéria publicada pela revista Consultor Jurídico.

Em contrapartida, combater a CLT ou taxá-la de retrógrada só interessa aos maus empresários, que visam o lucro a qualquer preço. Pelo menos é o que diz a CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros num institucional comemorativo. “Nada é mais justo, moderno e civilizado do que enaltecer o Decreto-Lei que iniciou o processo de amadurecimento da sociedade brasileira e alicerçou as bases para o desenvolvimento econômico e social”, revela.


Comemorações – Com a presença de Barros Levenhagen, a Câmara dos Deputados realizou, em 15 de maio, uma sessão solene em comemoração ao 70º aniversário da CLT. Para o vice-presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, as discussões atuais só foram possíveis graças à atuação forte da Justiça do Trabalho nos últimos anos. “Essa atuação foi fundamental para que a CLT se consolidasse, e suas decisões trouxessem à tona problemas que hoje são alvo de debates no Congresso Nacional”, complementa, classificando a homenagem como importantíssima.

Em São Paulo, o aniversário da CLT também foi lembrado durante as comemorações do Dia do Trabalho. Realizado concomitantemente por quatro das grandes centrais sindicais brasileiras, entre elas a UGT – União Geral dos Trabalhadores, o evento arrastou mais de 1 milhão de pessoas para o Campo de Marte, zona norte da capital. Não muito longe dali, no Vale no Anhangabaú, dirigentes da CUT – Central Única dos Trabalhadores discursavam para cerca de 120 mil trabalhadores, de acordo com a organização. Com o lema “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade”, a entidade reforçou sua luta pela redução da jornada de trabalho e oposição ao PL nº 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre contratos de prestação de serviços a terceiros. “Esse projeto é ruim para o Brasil, pois fará com que não se tenha nenhuma regulamentação do mercado de trabalho. Ele acaba com as férias, o 13º salário e transforma todos os trabalhadores em pessoas jurídicas”, contesta Vagner Freitas, presidente da entidade. Ruim ou não, em todo caso o projeto ainda tramita no Congresso Nacional. Quanto a ser aprovado ou não, isso é outra história.


Dia do Trabalho
SINTEC-SP homenageia os técnicos e todos os trabalhadores brasileiros

“Não posso imaginar que uma vida sem trabalho seja capaz de trazer qualquer espécie de conforto”, dizia o pai da psicanálise. Sempre à frente de seu tempo, Sigmund Freud (1856-1939) fazia questão de enaltecer o trabalho, tanto que se manteve na ativa até sua morte, aos 83 anos. Em 1886, o jovem austríaco testemunhou – não in loco, naturalmente – um grupo de trabalhadores paralisarem suas atividades em Chicago para reivindicar melhores condições de trabalho, movimento que em pouco tempo se espalhou pelo mundo afora. Três anos depois, operários parisienses instituíram o 1º de maio como o Dia do Trabalho, em homenagem às lutas sindicais iniciadas pelos norte-americanos. Hoje, apesar de alguns países comemoram em datas diferentes, o Dia do Trabalho é praticamente um feriado mundial. No Brasil, a celebração é realizada desde 1895, sendo que em setembro de 1925 foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Artur Bernardes.

História à parte, todo trabalhador deve se conscientizar da importância que exerce para o desenvolvimento do Brasil, um país que a cada amanhecer também se faz gigante nas condições de trabalho, oportunidades e nas qualificações profissionais. Atualmente, as estatísticas apontam mais de 90 milhões de trabalhadores; e jamais na história o índice de desemprego chegou a um patamar tão baixo. De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 82,4% dos empregados do setor privado possuem registro em carteira. Há, ainda, muitas melhorias a serem conquistadas pela classe trabalhadora. E esse é o papel dos sindicatos: representar suas respectivas categorias profissionais, para que elas sejam valorizadas e continuem contribuindo para o crescimento socioeconômico.

Assim, o SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo homenageia os técnicos e todos os trabalhadores brasileiros. De Norte a Sul do País, cada cidadão é peça imprescindível nessa engrenagem, cujo funcionamento se deve ao comprometimento, à força de vontade e, claro, ao trabalho exercido com tanto afinco e determinação.


“Operários”, trabalho como expressão artística

Com “Operários”, lançado em 1933, Tarsila do Amaral (1886-1973) inaugura sua fase artística de cunho social. Na tela, uma infinidade de rostos com expressões sérias, olhares tristes e semblantes cansados, dispostos em frente às chaminés das fábricas. Para os críticos de arte, os rostos remetem à massificação do trabalho e às duras condições sociais a que os funcionários eram submetidos na época. Considerada uma das mais importantes pintoras do modernismo brasileiro, de certa forma a artista também deixou seu recado e sua parcela de contribuição para a notabilização do trabalho, expresso por seu  talento na mistura de tintas e no manejo dos pincéis.

Fonte: SINTEC-SP em Revista - Edição 156
http://www.sintecsp.org.br/Revistas/SINTEC-SP_156_site.pdf

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José Donizetti Morbidelli
Enviado por José Donizetti Morbidelli em 06/01/2014
Reeditado em 06/01/2014
Código do texto: T4638701
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José Donizetti Morbidelli
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