Por que temos que defender o Lula em prol da democracia nesse instante?

Daqui quatro (4) dias o ex-presidente Lula terá seu recurso julgado pelo TRF-4 de Porto Alegre, este recurso esta vinculado com a condenação de mais de 9 anos imposta pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância no Paraná. Mas, por que defender o Lula? Não precisamos ser eleitores do Lula nem o PT, a defesa do Lula nesse instante vai além das concepções políticas, defender o Lula nesse instante é defender a manutenção de um judiciário coerente e principalmente, a manutenção de uma ordem jurídica democrática.

Vamos aos fatos, o ex-presidente esta sendo julgado por denúncias feitas pelo Ministério Público de favorecimento e recebimento de propinas junto à construtora OAS em contratos com a Petrobras, esses contratos (que são três) teriam sido idealizados em troca de propina, e esta propina seria o apartamento tríplex no Guarujá. Mas, estas denúncias foram levantadas e analisadas a conclusão das mesmas é que não haviam provas que ligassem o tríplex ao ex-presidente. Nesse momento, o então juiz Sérgio Moro retirou as denuncias e idealizou algo que não há lógica jurídica alguma, pois, se o próprio Ministério Público estabeleceu uma tese que mediante os três contratos não haviam provas, como então condena-lo?

Diante disso, o Ministério Público de Brasília alegando que não havia provas que ligava o tríplex ao ex-presidente penhorou o mesmo na justiça em ação contra a OAS, mostrando mais uma vez que o não há documento que prove que o apartamento é de propriedade do ex-presidente. Mas, o Moro ignorou a penhora e continuou o processo transformando o mesmo em um processo político e não jurídico e sobre esse patamar se estabeleceu a condenação.

No julgamento da segunda instância o procurador da república do caso irá explanar dizendo que Lula cometeu vários crimes ligados a OAS e utilizará as denúncias que o Sérgio Moro ignorou por falta de provas, este cenário pode transformar o julgamento em um “circo de horrores”, pois, se o procurador vai usar a denúncia para manter a condenação do Lula por que o Moro não usou as mesmas para condena-lo? Na lógica jurídica se isso acontecer será uma tragédia para os tribunais de todo país, porque demonstrará que tudo se construiu perante uma grande incoerência e como vai levar isso adiante? No direito não pode ter brechas para o erro, e a sentença do Moro é tão falha e tão simplória que qualquer conhecedor leigo de leis analisa a mesma com a maior simplicidade.

Não quero aqui fazer uma defesa pública ao político Lula, acho que assim como muitos tenha levado vantagem na política e se houve algo com provas que seja condenado. Portanto, não podemos jamais aceitar um judiciário levar a cabo um processo que o próprio Ministério Público coloca como isento de provas, é fragilizar todo o sistema jurídico é colocar em xeque a nossa justiça e todo processo que há por detrás.

Não podemos aceitar seja qual cidadão for uma condenação sem provas, isso é ferir de maneira substancial o Estado de Direito, então, não é uma defesa ao Lula político, é uma defesa pela manutenção da ordem democrática e não o estabelecimento de um tribunal de exceção.

Jamais poderemos aceitar os tribunais de exceção, temos que buscar a ordem em todos os ambientes da república, começando pelo judiciário, pois é ele que tem a incumbência de manter a ordem e garantir todo funcionamento dos poderes da república.