A imprudência

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não podem sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos. Hoje, caso ultrapasse o teto e não restabeleça em até oito meses, a cidade fica impedida de receber transferências voluntárias, obter garantia e contratar operações de crédito até regularizar a situação. A lei permitia até a demissão para o ajuste. O texto segue para sanção presidencial.

Os deputados brasileiros, a cada dia que passa, conseguem se provar mais irresponsáveis em matéria fiscal. Ontem a Câmara deu um tiro na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parlamentares em final de mandato parecem não se importar com a crítica situação fiscal e estão aprovando uma série de medidas desalinhadas com as necessidades do País. Nos últimos meses, a irresponsabilidade fiscal dos congressistas deve superar R$ 100 bilhões. O que se observa é que muitos congressistas votam no limite da imprudência. É esse o quadro que o presidente Bolsonaro vai encontrar. A área política e econômica do novo governo vai precisar de muita determinação para conseguir convencer o Congresso da urgência de um ajuste fiscal. O cenário excessivamente otimista por parte do mercado deve ser olhado com cautela. (JVMA)