Villas Boas: o que faremos com o art. 254?

Art. 254. Código do Processo Penal

"O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo"

As vezes por culpa de minhas limitações eu não esteja entendendo duas coisas:

A) A justiça no Brasil admite que juízes possam auxiliar e aconselhar a acusação ou a defesa, conforme suas preferências ideológicas e afinidades. A forma como conseguem, incluo o general nesta lista, ainda chamar isto de justo desafia minha capacidade.

B) Estou considerando um modelo ideal de justiça, uma fachada jurídica para esconder o fato de que não existe um sistema jurídico com base na igualdade e formalidade, mas um jogo de poder. O judiciário teria seus interesses políticos e julgaria conforme os mesmos, dando uma capa de justiça ao que não passa de uma escolha orientada por valores pessoais e institucionais.

É o caso em chamamos de Justiça o que confirma minhas predilecoes pessoais e renego como corrupção o que me contraria. Esta relativização dos valores liberais, comum em varios espectros ideológicos, sempre termina em autoritarismos ou coisas pior.

Se toparmos relativizar leis e processos para punir quem presumimos ser culpado, tornaremos os partidos em facções e reduziremos a política a lei do mais forte.

Se continuarmos a fazer da democracia uma farsa ou piada, nosso cinismo nos conduzirá a tirania. E não teremos uma democracia a nos socorrer caso nos encontre do lado oposto ao de quem se encontra no poder.

Não entendo general, se preocupa com a violação privacidade do Moro e se faz cego a ilegalidade de seus procedimentos como juiz?

Wendel Alves Damasceno
Enviado por Wendel Alves Damasceno em 12/06/2019
Código do texto: T6671203
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