Uma questão de coerência – parte 3

Vamos analisar se quem exerce o poder no Brasil tem responsabilidade e competência para tais cargos.

Já restou demonstrado que há falha no exercício do poder de legislar e administrar a coisa pública, já que as leis da república não exigem que haja competência ou capacidade para exercer tais cargos. Basta ter acesso ao poder econômico ou ser bem preparado por um marqueteiro para alçar-se a esses postos.

Como já dissemos, é preciso que quem exerça o papel de administrador tenha capacidade para tanto, que saiba gerir, que tenha conhecimento sobre matérias afetas à administração e gerenciamento, que saiba lidar com pessoas, que se cerque de pessoas capacitadas para determinadas áreas. É assim na indústria, no comércio. Deveria ser para o Estado.

A mesma ideia deve ser observada em quem legisla, já que é preciso cercar-se de pessoas capacitadas para elaborar as normas que nortearão os rumos do país. É preciso entender dos trâmites, é preciso saber como elaborá-las, como integrá-las às demais leis. É preciso que saiba entender o que é necessário e o que é alçado como ponto de interesse pela mídia. Entender o que é necessário e distinguir dos clamores momentâneos.

Sinceramente, não vemos isso no Brasil, pois o que vemos são grupos que se beneficiam de interesses para legislar e administrar em prol de organizações e grupos.

É importante também acrescentar algo, que é a responsabilidade de seus atos.

Ora, além de não exigir preparo mínimo para quem exercerá aqueles cargos, ainda há a irresponsabilidade por seus atos e votos, conforme consta na legislação nacional.

E neste caso podemos e devemos trazer o terceiro poder, o Judiciário, para esta análise. É evidente que quem exerce este cargo mostrou competência de passar num concurso público. Mas será que exercem a função com responsabilidade? Não parece que estão a par da sociedade? Que esquecem o dever de agir não só como autômatos aplicadores da lei, mas pautar-se nos princípios norteadores do Direito? E que princípios são esses? Casuísmos criados para garantir um interesse? Ou princípios perenes, que através dos tempos se mostram importantes? Parece que há falhas, e muitas, neste poder.

É evidente que determinados cargos requerem alguma proteção. No entanto, converteu-se em privilégio para poder agir com total irresponsabilidade, desrespeito, deselegância, cordialidade, e assim por diante. Cargos como esses requerem mais responsabilidade e não menos. Requer que seja exemplo, em vez de ser o não exemplo que vemos hoje. E isso é geral, em todos os níveis, federal, estadual, municipal. Nós vemos hoje pessoas que se apoiam em leis imorais, mas ainda sim leis, para fugirem a sua responsabilidade ou para justificarem aquilo que é injustificável moralmente.

As leis da república retiraram isso, a responsabilidade. Hoje usam e abusam desse privilégio para fazerem o que bem entender.

No caso monárquico, o que vemos é o contrário, pois o imperador passa a ser o primeiro a dar exemplo. Se não concordam com este argumento, observem a história de Dom Pedro II. A vida dele é testemunho de seus atos e de sua responsabilidade com o país.

Para que haja evolução é preciso que haja responsabilidade, pois o fato de ser irresponsável faz com que a vida traga as consequências. Ora, o que vemos com o Brasil? O fato de vermos os administradores, legisladores e julgadores esconderem-se sob o manto da irresponsabilidade funcional faz com que tomem as decisões sem a devida reflexão ou com vistas a beneficiar seus grupos políticos. O resultado é isso o que vemos, o Brasil cada dia mais afundado no lamaçal da corrupção e da ignorância.

É isso o que queremos?