INSS: a bomba de Bolsonaro explodiu nas mãos de Lula /ᐠ｡‿｡ᐟ\

O escândalo do INSS, que explodiu em abril de 2025, revela uma ferida aberta no sistema previdenciário. Com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, o esquema de descontos indevidos abalou a confiança pública e incendiou o debate político. A operação "Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), trouxe à tona fraudes que, embora se intensificaram no governo Lula, têm raízes mais profundas. Elas remontam à gestão Bolsonaro e até antes.

A verdade é que o escândalo não nasce com Lula. Ele foi alimentado por decisões e omissões de vários atores, incluindo o Congresso Nacional. A proposta, que começou como promessa de controle, logo se transformou em uma porta aberta para desvios. A sanção da lei sem vetos por Bolsonaro e sua aprovação pelo Congresso revelam um padrão de comportamento que prioriza ganhos políticos a curto prazo em detrimento da estabilidade fiscal e boa governança.

A análise da Lei 13.846 e suas consequências é reveladora. A Medida Provisória 871, que a originou, endureceu as regras para os descontos associativos, exigindo revalidação trienal das autorizações. Contudo, em 2022, durante o governo Bolsonaro, a Lei 14.438 revogou essa exigência. Assim, eliminou-se um mecanismo crucial de fiscalização. Parlamentares, incluindo aliados de Bolsonaro, aprovaram essa mudança e, no fim do mandato, o presidente sancionou a versão final sem vetos. Ou seja, essa bomba foi passada para Lula, intencionalmente ou não.

A responsabilidade compartilhada entre o governo e o Congresso é clara. O Congresso aprovou a Lei 14.438 com amplo apoio. A falta de controle efetivo comprometeu a integridade do sistema e sobrecarregou os cofres públicos. A CGU identificou falhas persistentes, como a falta de validação documental e fragilidade nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades.

As narrativas políticas em torno do escândalo são repletas de contradições e oportunismo. A oposição bolsonarista acusa Lula, chamando o esquema de "modus operandi" do PT, mas ignora que a maioria das entidades suspeitas firmaram convênios com o INSS no governo Bolsonaro. Por outro lado, governistas insistem que o esquema foi "desbaratado" por Lula, omitindo o aumento nos valores desviados sob sua gestão.

É preciso mais do que uma troca de acusações vazias. O Brasil precisa de um debate sério, sem agenda política, focado em reconstruir o sistema de governança previdenciária. O que está em jogo não é apenas a responsabilidade de um governo, mas a confiança do povo em um sistema que deve garantir direitos essenciais, como a aposentadoria. Para isso, é fundamental superar a polarização e priorizar os fatos e dados ao tomar decisões informadas.

Este texto expõe o que de fato aconteceu, sem disfarces nem atalhos retóricos. Ele apenas aponta os caminhos e decisões que trouxeram o Brasil até aqui, com suas falhas e omissões. O escândalo do INSS é uma oportunidade para repensar a governança do sistema. Mas também é um alerta sobre os custos da negligência. O Brasil não pode continuar refém de narrativas que transformam tragédias administrativas em munição eleitoral. É hora de assumir responsabilidades e trabalhar juntos para reconstruir um sistema previdenciário justo e sustentável.

REFERÊNCIAS

Revogação da revalidação trienal dos descontos associativos (Lei 14.438/2022)

AGÊNCIA SENADO. Projeto da Lei 14.438/2022. Disponível em: https://www.agenciasenado.com.br . Acesso em: 5 abr. 2025.

Relatório da CGU sobre irregularidades no INSS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU. Relatório sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades representativas. Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://portal.cgu.gov.br . Acesso em: 5 abr. 2025.

Folha de S.Paulo – "Como o INSS virou caixa de sindicatos"

FOLHA DE S.PAULO. Como o INSS virou caixa de sindicatos. São Paulo, mar. 2025. Caderno Política. Disponível em: https://www.folha.uol.com.br . Acesso em: 5 abr. 2025.

Diário Oficial da União – Publicação da Lei 14.438/2022

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.438, de 9 de junho de 2022. Altera dispositivos relacionados aos descontos em folha de pagamento de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diário Oficial da União , Brasília, DF, 10 jun. 2022. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou . Acesso em: 5 abr. 2025.

FOLHA DE S.PAULO. Bolsonaro sancionou sem vetos fim de controle em descontos no INSS. São Paulo, 6 maio 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/bolsonaro-sancionou-sem-vetos-fim-de-controle-em-descontos-no-inss.shtml . Acesso em: 7 abr. 2025.

ESTADÃO. Fraude no INSS: medida revogou controle de descontos. São Paulo, 10 mar. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/fraude-inss-medida-revogou-controle-descontos/?srsltid=AfmBOorL_j474a_YNz31oU52jWVSWY4IW8nW0eRgLCK5FZ6OYXA_rAzS . Acesso em: 7 abr. 2025.

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